Execução de Título Extrajudicial 1157113-88.2023.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1157113-88.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 167, 168

16/04/2026, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 167, 168

15/04/2026, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 167, 168

15/04/2026, 05:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 13:37

Despacho

14/04/2026, 13:37

Conclusos para despacho

13/04/2026, 15:43

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/04/2026, 15:42

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40526740-7Tipo da Petição: Pedido de Expedição de OfícioData: 10/04/2026 16:32

10/04/2026, 16:44

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0568/2026Data da Publicação: 19/03/2026

18/03/2026, 03:16

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0568/2026Data da Publicação: 19/03/2026

18/03/2026, 03:16

Juntada

18/03/2026, 03:16

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0568/2026Teor do ato: Ciência ao interessado da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônicoe encaminhamento à conferência e assinatura, para posterior liberação dos valores na conta bancária indicada nos autos. Deverá a parte interessada acompanhar a liberação dos valores junto ao sítio do Banco do Brasil, munido do número da conta judicial, informado na certidão de expedição e do CPF/CNPJ do beneficiário. O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbxAdvogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Isabela Caroline de Araujo Cardoso (OAB 178974/MG)

17/03/2026, 17:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0568/2026Teor do ato: Conforme determinado no r. despacho de fls.113, deverá aEXECUTADA apresentar Formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico (disponível em http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx) para o levantametno do valor de R$187,14 .Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Isabela Caroline de Araujo Cardoso (OAB 178974/MG)

17/03/2026, 17:07

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Ciência ao interessado da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônicoe encaminhamento à conferência e assinatura, para posterior liberação dos valores na conta bancária indicada nos autos. Deverá a parte interessada acompanhar a liberação dos valores junto ao sítio do Banco do Brasil, munido do número da conta judicial, informado na certidão de expedição e do CPF/CNPJ do beneficiário. O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx

17/03/2026, 16:45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2026, 16:45

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1042/2024Teor do ato: Fls. 204: Quanto ao pleito de pesquisa INFOJUD-DOI, indefiro, dado que o resultado da pesquisa INFOJUD-DOI pode ser obtido pela Arisp (Central de Registradores) e demais Cartórios de Registros de Imóveis. Operações de compra e venda de imóvel que não tenham sido adequadamente registradas em nada são úteis à execução, dado que a ausência de formalização de propriedade inviabiliza a expropriação dos bens, que estarão formalmente sob a titularidade de terceiros alheios à execução. Declaração de Imposto Territorial Rural (DITR): não há nenhuma evidência nos autos de que a parte executada seja proprietário de imóvel rural que esteja em situação regular hábil a ensejar o recolhimento de tributo. Se assim fosse, já teria o exequente logrado êxito em localizar a existência de imóveis junto aos competentes Cartórios de Registro. Indefiro a pesquisa junto à CENSEC, dado que se trata de entidade administrativa que permite a consulta de dados compilados relativos à existência de escritura pública lavrada. O sistema se revela de baixa eficácia para os fins pretendidos de expropriação de bens para satisfação da dívida, posto que, se não há o registro da alienação do bem, os atos de penhora ficam sobremaneira prejudicados. Destaque-se que os bens incorporados ao patrimônio que tenham sido devidamente registrados devem constar ou da declaração de imposto de renda ou de pesquisa ARISP/ Central de Registradores de Imóveis, que pode ser efetuada diretamente pelo interessado, independentemente de ordem judicial, dado o caráter público da informação. Este Juízo não encontra-se cadastrado no sistema CRCJUD. A busca de certidões, pode ser feita em qualquer Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais. Não depende de intervenção judicial. Fls. 205/206, 207, 208/209: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, em 15 (quinze) dias. No silêncio, ao arquivo.Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Isabel

19/11/2024, 00:22

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Fls. 204: Quanto ao pleito de pesquisa INFOJUD-DOI, indefiro, dado que o resultado da pesquisa INFOJUD-DOI pode ser obtido pela Arisp (Central de Registradores) e demais Cartórios de Registros de Imóveis. Operações de compra e venda de imóvel que não tenham sido adequadamente registradas em nada são úteis à execução, dado que a ausência de formalização de propriedade inviabiliza a expropriação dos bens, que estarão formalmente sob a titularidade de terceiros alheios à execução. Declaração de Imposto Territorial Rural (DITR): não há nenhuma evidência nos autos de que a parte executada seja proprietário de imóvel rural que esteja em situação regular hábil a ensejar o recolhimento de tributo. Se assim fosse, já teria o exequente logrado êxito em localizar a existência de imóveis junto aos competentes Cartórios de Registro. Indefiro a pesquisa junto à CENSEC, dado que se trata de entidade administrativa que permite a consulta de dados compilados relativos à existência de escritura pública lavrada. O sistema se revela de baixa eficácia para os fins pretendidos de expropriação de bens para satisfação da dívida, posto que, se não há o registro da alienação do bem, os atos de penhora ficam sobremaneira prejudicados. Destaque-se que os bens incorporados ao patrimônio que tenham sido devidamente registrados devem constar ou da declaração de imposto de renda ou de pesquisa ARISP/ Central de Registradores de Imóveis, que pode ser efetuada diretamente pelo interessado, independentemente de ordem judicial, dado o caráter público da informação. Este Juízo não encontra-se cadastrado no sistema CRCJUD. A busca de certidões, pode ser feita em qualquer Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais. Não depende de intervenção judicial. Fls. 205/206, 207, 208/209: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, em 15 (quinze) dias. No silêncio, ao arquivo.

18/11/2024, 14:40

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1110/2023Teor do ato: Vistos. Cite-se a executada para pagamento da dívida no valor de R$ 166.545,88, acrescida de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento. O pagamento da dívida em referência deverá ser efetuado no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, por meio de depósito judicial junto ao Banco do Brasil. No mesmo prazo, deverá a executada recolher as custas relativas à satisfação do débito, conforme previsão do artigo 4º, inciso III, e § 1º, da Lei Estadual n. 11.608/2003, por meio da guia DARE, código 230-6. Decorrido o prazo para pagamento, intime-se o exequente para recolher as diligências do oficial de justiça e expeça-se mandado de penhora e avaliação, de tudo lavrando-se auto, com intimação da executada. Não encontrada a executada e havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da dívida corrigida monetariamente, poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (artigo 916, do Código de Processo Civil). O não pagamento de quaisquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o seguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, além da im

09/11/2023, 00:11

Decisão - SAJ - Vistos. Cite-se a executada para pagamento da dívida no valor de R$ 166.545,88, acrescida de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento. O pagamento da dívida em referência deverá ser efetuado no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, por meio de depósito judicial junto ao Banco do Brasil. No mesmo prazo, deverá a executada recolher as custas relativas à satisfação do débito, conforme previsão do artigo 4º, inciso III, e § 1º, da Lei Estadual n. 11.608/2003, por meio da guia DARE, código 230-6. Decorrido o prazo para pagamento, intime-se o exequente para recolher as diligências do oficial de justiça e expeça-se mandado de penhora e avaliação, de tudo lavrando-se auto, com intimação da executada. Não encontrada a executada e havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da dívida corrigida monetariamente, poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (artigo 916, do Código de Processo Civil). O não pagamento de quaisquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o seguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, além da imposição, àquele que requerer o parcelamento, de m

08/11/2023, 15:44

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 167, 168

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 167, 168

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 167, 168

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Conclusos para despacho

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40526740-7Tipo da Petição: Pedido de Expedição de OfícioData: 10/04/2026 16:32

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0568/2026Data da Publicação: 19/03/2026

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0568/2026Data da Publicação: 19/03/2026

Juntada

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