Cumprimento de sentença 0011038-27.2023.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública de São José do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor

Partes do Processo

GENILDO ARAUJO DE SENA

CPF

Autor

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/07/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 06:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/06/2024, 23:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/06/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 11:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2024, 11:23

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 09:58

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 16:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/12/2023, 05:08

Recebido pelo Distribuidor

13/12/2023, 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/12/2023, 00:49

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 17:49

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 17:49

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva

05/07/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 06:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/06/2024, 23:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/06/2024, 12:10

Documentos

Sentença

•05/06/2024, 11:23

Decisão

•12/12/2023, 17:49

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 11:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2024, 11:23

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 09:58

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 16:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/12/2023, 05:08

Recebido pelo Distribuidor

13/12/2023, 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/12/2023, 00:49

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 17:49

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2023, 17:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/12/2023.

11/12/2023, 17:39

Conclusos para decisão

11/12/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

18/11/2023, 02:05

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 06:40

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/10/2023, 04:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/09/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2023, 11:34

Conclusos para decisão

28/09/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 06:36

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 10:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniel Padial (OAB 367627/SP) Processo 0011038-27.2023.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Genildo Araújo de Sena - Vistos. A Fazenda Pública do Estado de São Paulo ofertou impugnação ao cumprimento de sentença (fl. 18/21) movido por Genildo Araújo de Sena ao argumento de ilegitimidade para devolução dos valores referentes às multas. Alega que não é o responsável pelo ressarcimento dos valores apontados, já que as multas não foram aplicadas por ele. A exequente (fls. 26/28) aduz q

01/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 10:09

Conclusos para decisão

30/08/2023, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 16:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/07/2023, 04:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/07/2023, 00:45

Expedição de Certidão.

22/07/2023, 06:50

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 13:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/07/2023, 04:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/07/2023, 00:42

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2023, 18:24

Conclusos para decisão

11/07/2023, 11:07

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

10/07/2023, 08:38

Decisão

•29/09/2023, 11:34

Decisão

•31/08/2023, 10:09

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 16:25

Decisão

•11/07/2023, 18:24