Cumprimento de sentença 1005779-22.2020.8.26.0032 - TJSP

Cumprimento de sentença 1005779-22.2020.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Suspensão do Prazo

11/04/2026, 04:46

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24/01/2026, 22:02

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07/12/2025, 04:17

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28/09/2025, 09:53

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19/09/2025, 01:58

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17/08/2025, 13:35

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18/05/2025, 20:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marco Antonio Colenci (OAB 150163/SP) Processo 1005779-22.2020.8.26.0032 - Precatório - Reqte: Ana Mecelina dos Santos Bacaneli - Vistos. 262/268 e 269/276: Ciência às partes dos depósitos efetuados nos autos. No mais, previamente ao levantamento, no prazo de 05(cinco) dias, uma vez tratar-se do pagamento integral do precatório, manifestem-se as partes quanto ao valor depositado, acerca da satisfação da obrigação, devendo inclusive a Fazenda Pública executada se manifestar quanto a necessidade de retenção de eventuais verbas de desconto obrigatório (SPPREV, IAMSPE, CBPM, IR, INSS...), além das retenções a título de fls. 269/276, a títiulo de SPPREV e IAMSPE, devendo indicar a forma de repasse, ficando facultada a apresentação do formulário MLE com a indicação do valor e dos dados da entidade de destinação. À parte autora fica ressalvado, desde logo, que, em caso de concordância com os valores depositados, eventual pedido de levantamento deverá vir acompanhado do formulário indicado nos Comunicados Conjuntos nºs474/2017 e 404/2019, corretamente preenchido, disponibilizado no endereço eletrônico abaixo indicado: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico) Intime-se.

15/05/2025, 00:00

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13/02/2025, 01:48

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14/12/2024, 03:33

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02/11/2024, 00:48

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06/04/2024, 02:09

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27/01/2024, 00:55

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01/12/2023, 02:49

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29/11/2023, 02:34

Documentos

Despacho

•20/06/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 10:06

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