Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000313-36.2025.8.26.0270 - TJSP | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.934,70

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Itapeva

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Érico Di Prospero Gentil Leite - Colégio Recursal

Partes do Processo

ODILON DO COUTO

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER

CNPJ

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VAGNER WILLIAM TAVARES DOS SANTOS

OAB/SP 309962·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA FERNANDA FONSÊCA MACIEL

OAB/SP 480286·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 00:03

Mudança de Magistrado

20/10/2025, 15:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

20/10/2025, 13:40

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 10:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2025, 10:04

Conclusos para despacho

25/09/2025, 12:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/09/2025, 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/07/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 09:49

Juntada de Petição de Contra-razões

18/07/2025, 01:35

Todas as movimentações(43)

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 00:03

Mudança de Magistrado

20/10/2025, 15:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

20/10/2025, 13:40

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 13:48

Documentos

Despacho

•30/09/2025, 10:04

Despacho

•12/07/2025, 18:38

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 10:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2025, 10:04

Conclusos para despacho

25/09/2025, 12:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/09/2025, 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/07/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 09:49

Juntada de Petição de Contra-razões

18/07/2025, 01:35

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2025, 19:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2025, 18:38

Conclusos para despacho

03/07/2025, 11:24

Realizado cálculo de custas

03/07/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 21:11

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vagner William Tavares dos Santos (OAB 309962/SP), Ana Paula Fernanda Fonsêca Maciel (OAB 480286/SP) Processo 1000313-36.2025.8.26.0270 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Odilon do Couto - Reqdo: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Ante o exposto e nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:06

Julgada improcedente a ação

13/05/2025, 16:37

Conclusos para despacho

25/04/2025, 15:31

Juntada de Petição de Réplica

10/04/2025, 21:00

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/04/2025, 14:05

Juntada de Petição de Contestação

21/03/2025, 22:36

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/01/2025, 16:02

Conclusos para despacho

29/01/2025, 09:59

Mudança de Magistrado

29/01/2025, 09:17

Distribuído por sorteio

28/01/2025, 16:41

Sentença

•13/05/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 14:05

Decisão

•31/01/2025, 16:02