Cumprimento de sentença 1023285-25.2025.8.26.0100 - TJSP

Cumprimento de sentença 1023285-25.2025.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 11:08

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

01/08/2025, 11:56

Suspensão do Prazo

27/07/2025, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 03:28

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vanise Zuim (OAB 190110/SP) Processo 1023285-25.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condomínio Edifício São Miguel - Vistos. Trata-se de pedido de abertura de incidente de cumprimento de sentença que foi incorretamente cadastrado pela parte como processo autônomo. Este Juízo não possui meios para retificar esse erro na plataforma SAJ, pois constitui ferramenta disponibilizada apenas para as partes no momento da distribuição. Assim, ausente pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, indefiro a petição inicial e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, inciso I, do Código de Processo Civil. Consigno aos advogados da parte credora que o requerimento de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverá ser feito obedecendo ao procedimento previsto no Comunicado CG n. 1789/2017, ou seja, na forma de incidente processual de cumprimento de sentença digital e em apartado, nos termos do art. 1.285 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, atentando-se ainda a parte exequente para a necessidade de cadastrar, também, o(s) advogados(s) da parte executada, no momento da distribuição do incidente (art. 9º, inciso III, da Resolução nº 551/2011 do E. TJSP), bem como de recolher, caso não seja beneficiária da justiça gratuita, a taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito (art. 4º, inciso IV, da Lei Estadual nº 11.608/2003, com redação dada pela Lei Estadual n° 17.785/2023), observado o valor mínimo de 5 UFESPs, segundo o valor de cada UFESP vigente no 1º dia do mês em que deva ser feito o recolhimento, em guia DARE, Código 230-6. Sem custas processuais no presente processo, considerando que não ultrapassou a fase de admissibilidade, admitida a utilização das guias aqui veiculadas, que não foram utilizadas. Transitada em julgado e após as comunicações devidas, ao arquivo com baixa. P.R.I.C.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:23

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

13/05/2025, 19:05

Conclusos para decisão

13/05/2025, 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/05/2025, 14:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/05/2025, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/05/2025, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:07

Documentos

Sentença

•13/05/2025, 19:05

Decisão

•21/02/2025, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vanise Zuim (OAB 190110/SP) Processo 1023285-25.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condomínio Edifício São Miguel - Vistos. Trata-se de pedido de abertura de incidente de cumprimento de sentença que foi incorretamente cadastrado pela parte como processo autônomo. Este Juízo não possui meios para retificar esse erro na plataforma SAJ, pois constitui ferramenta disponibilizada apenas para as partes no momento da distribuição. Assim, ausente pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, indefiro a petição inicial e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, inciso I, do Código de Processo Civil. Consigno aos advogados da parte credora que o requerimento de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverá ser feito obedecendo ao procedimento previsto no Comunicado CG n. 1789/2017, ou seja, na forma de incidente processual de cumprimento de sentença digital e em apartado, nos termos do art. 1.285 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, atentando-se ainda a parte exequente para a necessidade de cadastrar, também, o(s) advogados(s) da parte executada, no momento da distribuição do incidente (art. 9º, inciso III, da Resolução nº 551/2011 do E. TJSP), bem como de recolher, caso não seja beneficiária da justiça gratuita, a taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito (art. 4º, inciso IV, da Lei Estadual nº 11.608/2003, com redação dada pela Lei Estadual n° 17.785/2023), observado o valor mínimo de 5 UFESPs, segundo o valor de cada UFESP vigente no 1º dia do mês em que deva ser feito o recolhimento, em guia DARE, Código 230-6. Sem custas processuais no presente processo, considerando que não ultrapassou a fase de admissibilidade, admitida a utilização das guias aqui veiculadas, que não foram utilizadas. Transitada em julgado e após as comunicações devidas, ao arquivo com baixa. P.R.I.C.

15/05/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

Conclusos para decisão

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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