Procedimento Comum Cível 1025769-61.2024.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

04 Civel de Piracicaba

Partes do Processo

GABRIELI BELLINI

CPF

Autor

MARIA LETICIA FERREIRA DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAINER FÁBIO DE FARIA TAVARES

OAB/SP 466895·CPF·Representa: Autor

VANESSA GOMES CAMINAGA CHAVES

OAB/SP 328823·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2026, 05:02

Juntada de Certidão

23/04/2026, 09:45

Expedição de Carta.

22/04/2026, 09:38

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/04/2026, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2026, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2026, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 15:13

Julgada Procedente a Ação

29/01/2026, 14:54

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 09:51

Todas as movimentações(66)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2026, 05:02

Juntada de Certidão

23/04/2026, 09:45

Expedição de Carta.

22/04/2026, 09:38

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/04/2026, 09:00

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 16:58

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2026, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2026, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 15:13

Julgada Procedente a Ação

29/01/2026, 14:54

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 09:51

Conclusos para despacho

28/01/2026, 08:38

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 08:32

Juntada de Petição de Alegações finais

03/12/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 16:58

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/12/2025 03:28:33, 4ª Vara Cível.

02/12/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 13:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/10/2025, 12:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/12/2025 02:30:00, 4ª Vara Cível.

20/10/2025, 11:26

Conclusos para despacho

17/10/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 19:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/09/2025, 18:42

Conclusos para despacho

03/09/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vanessa Gomes Caminaga (OAB 328823/SP), Rainer Fábio de Faria Tavares (OAB 466895/SP) Processo 1025769-61.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gabrieli Bellini - Reqda: Maria Letícia Ferreira de Lima - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerida deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) relatório Regitrato - Bacen. b) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; c) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses, constantes do relatório Registrato; d) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses, constantes do relatório Registrato; e) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 18:06

Conclusos para despacho

12/05/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:14

Juntada de Petição de Réplica

08/04/2025, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 23:33

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 23:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/03/2025, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 06:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2025, 15:34

Conclusos para despacho

20/03/2025, 11:46

Juntada de Petição de Contestação

25/02/2025, 18:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/02/2025, 05:06

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2025, 00:10

Juntada de Certidão

24/01/2025, 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 01:42

Expedição de Carta.

23/01/2025, 14:02

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

23/01/2025, 14:02

Conclusos para despacho

22/01/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2024, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2024, 12:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2024, 11:38

Conclusos para decisão

20/11/2024, 08:35

Distribuído por sorteio

15/11/2024, 14:16

Sentença

•29/01/2026, 14:54

Decisão

•20/10/2025, 12:43

Despacho

•03/09/2025, 18:42

Decisão

•13/05/2025, 18:06

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 10:13

Despacho

•20/03/2025, 15:34

Decisão

•23/01/2025, 14:02

Decisão

•21/11/2024, 11:38