Procedimento Comum Cível 1025841-03.2025.8.26.0002 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1025841-03.2025.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

08/05/2026, 02:58

Juntada - Registro de pagamento - Guia 404080504, Subguia 404315640 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 115,26

07/05/2026, 17:45

Juntada - Guia Gerada - ELPIDIO DELL AVERSANA - Guia 404080504 - R$ 115,26

07/05/2026, 17:43

Link para pagamento - Guia: 404080504, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=404315640&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611775563687847793963523714635&idProcessoParte=611775563687847793963523716531&sinEmModal=N&hash=e2760b9c2cc9050c2248c5a74ebe77b9'>404315640</a>

07/05/2026, 17:43

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 84

29/04/2026, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 84

28/04/2026, 04:27

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo

27/04/2026, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELPIDIO DELL AVERSANA. Justiça gratuita: Não requerida.

27/04/2026, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

16/04/2026, 23:19

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 75

09/04/2026, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 75

08/04/2026, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 75

08/04/2026, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 75

08/04/2026, 09:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 75

07/04/2026, 19:39

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2026, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 19:39

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0278/2025Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação de rescisão contratual com pedidos de indenização por danos materiais e morais, e tutela provisória de urgência. Narra o autor que firmou dois contratos com os dois primeiros requeridos para execução de projeto arquitetônico e reforma de imóvel de sua propriedade. Sustenta que os serviços não foram prestados de forma satisfatória, com atrasos, ausência de entregas pactuadas e irregularidades formais que, segundo afirma, incluem o exercício ilegal da profissão por um dos requeridos, o Sr. Wallis, e a ausência de registros junto ao CAU/BR. Afirma, ainda, que valores significativos foram pagos pelos serviços, os quais não foram devidamente prestados, havendo também lançamento de cobranças em seus cartões de crédito. Por isso, além da rescisão contratual e da indenização pelos danos suportados, requer a concessão de tutela de urgência para que sejam sustados quaisquer lançamentos futuros em suas contas bancárias e cartões de crédito em favor dos requeridos. Em síntese, é o que se tem. Como sabido, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art.300, caput, do Código de Processo Civil). No presente caso, nem todos estão presentes. Os fatos narrados envolvem, em tese, descumprimentos contratuais e falhas na prestação de serviços de arquitetura e reforma de imóvel, sendo inegavelmente de natureza patrimonial e disponível. Ainda que se alegue quebra de confiança e eventual irregularidade profissional, o conteúdo central da controvérsia reside no inadimplemento de obrigações contratuais e na consequente pretensão de rescisão e restituição de valores pagos. A documentação apresentada, embora revele indícios de descumprimento contratual, não evidencia, ao menos neste juízo preliminar, a existência de risco iminente ou irreparável apto a justificar a medida extrema de bloq

03/04/2025, 02:25

Não Concedida a Antecipação de tutela - Vistos. Trata-se de ação de rescisão contratual com pedidos de indenização por danos materiais e morais, e tutela provisória de urgência. Narra o autor que firmou dois contratos com os dois primeiros requeridos para execução de projeto arquitetônico e reforma de imóvel de sua propriedade. Sustenta que os serviços não foram prestados de forma satisfatória, com atrasos, ausência de entregas pactuadas e irregularidades formais que, segundo afirma, incluem o exercício ilegal da profissão por um dos requeridos, o Sr. Wallis, e a ausência de registros junto ao CAU/BR. Afirma, ainda, que valores significativos foram pagos pelos serviços, os quais não foram devidamente prestados, havendo também lançamento de cobranças em seus cartões de crédito. Por isso, além da rescisão contratual e da indenização pelos danos suportados, requer a concessão de tutela de urgência para que sejam sustados quaisquer lançamentos futuros em suas contas bancárias e cartões de crédito em favor dos requeridos. Em síntese, é o que se tem. Como sabido, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art.300, caput, do Código de Processo Civil). No presente caso, nem todos estão presentes. Os fatos narrados envolvem, em tese, descumprimentos contratuais e falhas na prestação de serviços de arquitetura e reforma de imóvel, sendo inegavelmente de natureza patrimonial e disponível. Ainda que se alegue quebra de confiança e eventual irregularidade profissional, o conteúdo central da controvérsia reside no inadimplemento de obrigações contratuais e na consequente pretensão de rescisão e restituição de valores pagos. A documentação apresentada, embora revele indícios de descumprimento contratual, não evidencia, ao menos neste juízo preliminar, a existência de risco iminente ou irreparável apto a justificar a medida extrema de bloqueio preventivo de cobran

02/04/2025, 14:20

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

Juntada - Registro de pagamento - Guia 404080504, Subguia 404315640 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 115,26

Juntada - Guia Gerada - ELPIDIO DELL AVERSANA - Guia 404080504 - R$ 115,26

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 84

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 84

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELPIDIO DELL AVERSANA. Justiça gratuita: Não requerida.

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 75

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 75

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 75

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 75

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 75

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