Cumprimento de sentença 0004798-77.2023.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim de Sao Vicente

Partes do Processo

JOSE MARCELO DIAS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

EDER FAVERO EQUIPAMENTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AYRA FACO ANTUNES

OAB/SP 506233·CPF·Representa: Autor

IGOR DE OLIVEIRA IBIAPINA

OAB/CE 37536·CPF·Representa: Autor

AYRA FACÓ ANTUNES

OAB/CE 43228·Representa: Autor

FABIANO CHINEN

OAB/SP 197701·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

11/05/2026, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 18:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2026, 16:55

Conclusos para despacho

13/02/2026, 10:44

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 08:11

Penhora Deferida

14/01/2026, 07:18

Conclusos para despacho

13/01/2026, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 08:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2025, 08:08

Todas as movimentações(92)

Conclusos para despacho

11/05/2026, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 18:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 16:55

Despacho

•14/01/2026, 07:18

24/02/2026, 16:55

Conclusos para despacho

13/02/2026, 10:44

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 08:11

Penhora Deferida

14/01/2026, 07:18

Conclusos para despacho

13/01/2026, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 08:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2025, 08:08

Conclusos para despacho

07/11/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 18:51

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 05:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/10/2025, 15:59

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 15:58

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 15:58

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 17:33

Determinada Requisição de Informações

29/07/2025, 17:02

Conclusos para decisão

29/07/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:44

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:44

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabiano Chinen (OAB 197701/SP), Ayra Facó Antunes (OAB 506233/SP), Igor de Oliveira Ibiapina (OAB 37536/CE) Processo 0004798-77.2023.8.26.0590 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Marcelo Dias de Oliveira - Exectdo: Éder Fávero Equipamentos - A pesquisa de ativos financeiros, realizada através do SISBAJUD - Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário, foi INFRUTÍFERA, pois demonstrou que o executado não tem ativos financeiros em seu nome perante o Sistema Financeiro Nacional. Deste modo, intime-se o exequente para que, no prazo de trinta dias, manifeste-se quanto ao prosseguimento da execução, devendo ser advertido de que, na inércia, diante da inexistência de bens, proceder-se-á à extinção do processo com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". Após, voltem conclusos. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO ou CARTA DE INTIMAÇÃO, ficando ainda ciente de que em caso de intimação por carta, o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que a intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabiano Chinen (OAB 197701/SP), Ayra Facó Antunes (OAB 506233/SP), Igor de Oliveira Ibiapina (OAB 37536/CE) Processo 0004798-77.2023.8.26.0590 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Marcelo Dias de Oliveira - Exectdo: Éder Fávero Equipamentos - O artigo 854, "caput", do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015, disciplina: "Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução". Por tais fundamentos, defiro o pedido do exequente e DETERMINO À SERVENTIA QUE REALIZE CONSULTA DIÁRIA AO SISBAJUD - Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário, através da funcionalidade denominada "TEIMOSINHA", durante o período de 30 dias, sobre a existência de ativos financeiros em nome do executado Éder Fávero Equipamentos, portador do CPF ou CNPJ nº 02260290000138, inclusive, determinando que a autoridade supervisora do Sistema Financeiro Nacional proceda à indisponibilidade de ativos financeiros no valor da execução. Aguarde-se o prazo de 35 dias. Após, voltem conclusos para verificação de eventuais respostas positivas do SISBAJUD. Por fim, ressalto que esta decisão apenas deverá ser publicada no Diário da Justiça Eletrônico após a efetivação pela serventia da consulta ao SISBAJUD, conforme determinação do artigo 854, "caput", do Código de Processo Civil.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 09:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/05/2025, 07:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 03:49

Conclusos para despacho

13/05/2025, 16:59

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 16:48

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

13/05/2025, 16:48

Suspensão do Prazo

10/05/2025, 23:24

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2025, 11:13

Bloqueio/penhora on line

11/02/2025, 10:36

Conclusos para decisão

11/02/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 22:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2024, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 22:31

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 09:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/10/2024, 08:16

Conclusos para decisão

10/10/2024, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 21:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 09:22

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

19/08/2024, 08:18

Conclusos para decisão

16/08/2024, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 23:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 10:49

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

16/07/2024, 09:36

Conclusos para decisão

15/07/2024, 15:58

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 10:55

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 10:55

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 10:55

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 10:55

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 10:55

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 10:55

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 10:55

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 10:55

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 10:55

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2024, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2024, 09:15

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

08/03/2024, 07:48

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2024, 23:28

Conclusos para despacho

07/03/2024, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 10:50

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 10:30

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

07/03/2024, 10:30

Bloqueio/penhora on line

04/10/2023, 11:58

Conclusos para decisão

03/10/2023, 10:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2023.

03/10/2023, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2023, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2023, 10:57

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

17/07/2023, 09:24

Conclusos para despacho

14/07/2023, 11:20

Apensado ao processo

12/07/2023, 15:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

12/07/2023, 15:27

Despacho

•10/11/2025, 08:08

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 15:59

Decisão

•29/07/2025, 17:02

Despacho

•14/05/2025, 07:31

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 11:13

Decisão

•11/02/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 11:14

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 11:09

Decisão

•11/10/2024, 08:16

Decisão

•19/08/2024, 08:18

Decisão

•16/07/2024, 09:36

Despacho

•08/03/2024, 07:48

Decisão

•04/10/2023, 11:58

Todos os documentos(16)

Despacho

•24/02/2026, 16:55

Despacho

•14/01/2026, 07:18

Despacho

•10/11/2025, 08:08

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 15:59

Decisão

•29/07/2025, 17:02

Despacho

•14/05/2025, 07:31

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 11:13

Decisão

•11/02/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 11:14

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 11:09

Decisão

•11/10/2024, 08:16

Decisão

•19/08/2024, 08:18

Decisão

•16/07/2024, 09:36

Despacho

•08/03/2024, 07:48

Decisão

•04/10/2023, 11:58

Despacho

•17/07/2023, 09:24