Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006593-95.2024.8.26.0554 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006593-95.2024.8.26.0554 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Suspensão do Prazo

25/09/2025, 23:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Thiago Taborda Simões (OAB 223886/SP) Processo 0006593-95.2024.8.26.0554 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Paranapanema S/A - Vistos. Conforme disposição da Lei Estadual nº 17.205 de 07/11/19, podem ser requisitados como pequeno valor, as quantias inferiores a 440,214851 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP). A decisão que consolidou o crédito foi proferida em 24/09/2024. Levando-se em conta que a UFESP para o exercício de 2024 possui o valor de R$35,36, verifica-se que o crédito aqui requisitado (R$23.162,58) supera esse limite (R$15.565,99). Desta forma, diga o credor se renuncia ao crédito excedente ou se promoverá novo peticionamento na modalidade de precatório. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 15:56

Suspensão do Prazo

24/02/2025, 02:10

Suspensão do Prazo

22/12/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 20:24

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 08:51

Incidente Processual Instaurado

02/10/2024, 22:20

Incidente Processual Instaurado

02/10/2024, 19:37

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 20:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 12:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/09/2024, 11:11

Conclusos para despacho

24/09/2024, 09:23

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

23/09/2024, 15:22

Documentos

Decisão

•24/09/2024, 11:11

Decisão

•29/07/2024, 11:05

—

Suspensão do Prazo

Expedição de Certidão.

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Incidente Processual Instaurado

Incidente Processual Instaurado

Certidão de Publicação Expedida

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

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