Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0016405-79.2015.8.26.0554 - TJSP

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0016405-79.2015.8.26.0554 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

08/09/2025, 12:52

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 09:28

Expedição de Ofício.

04/06/2025, 16:18

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 11:38

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

02/06/2025, 15:39

Expedição de Mandado.

02/06/2025, 15:31

Expedição de Mandado.

02/06/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Evandro Guedes Pedrosa - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Teresa Cristina Cabral Santana Verifico que o prazo de prescrição previsto para o delito atribuído ao acusado (art. 65, da Lei 9.605/1998) é de 4 anos. Este prazo há muito já decorreu, considerando que a denúncia foi recebida em 9 de março de 2017 e o feito e o prazo prescricional suspensos em 12 de dezembro de 2017. Julgo extinta a punibilidade de Evandro Guedes Pedrosa, nos termos do artigo 107, IV do Código Penal, c.c. artigo 109, V, do Código Penal. Transitada em julgado, proceda-se às anotações e comunicações de praxe e após arquivem-se os autos. P.I.C. Santo André, 13 de maio de 2025. Intimação - ADV: Ian Pinto Nazário (OAB 175447/SP), Rafael Santana de Paula (OAB 482874/SP) Processo 0016405-79.2015.8.26.0554 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo -

15/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/05/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:59

Extinta a Punibilidade por Prescrição

13/05/2025, 17:26

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 14:03

Sentença

•13/05/2025, 17:26

—

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

Juntada de Outros documentos

Expedição de Ofício.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Certidão de Publicação Expedida

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinta a Punibilidade por Prescrição

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