Procedimento Comum Cível 1063824-46.2019.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2019

Valor da Causa

R$ 70.125,00

Órgão julgador

13 Civel de Santo Amaro

Partes do Processo

LYDIA MARIA SABELLI DOS SANTOS SIQUEIRA

CPF

Autor

KELVIN PECHININI ARAUJO EPP

CNPJ

Reu

VITTA INDUSTRIA MOVELEIRA LTDA.

CNPJ

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ

Reu

NADJA SAMARA CAMILO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KATIUSCA DE CASTRO

OAB/SP 413045·CPF·Representa: Autor

TAMARA MARIA VILLALVA MORENO

OAB/SP 424156·CPF·Representa: Autor

AMANDA PORTUGAL CARDOSO

OAB/SP 371295·CPF·Representa: Réu

GABRIELA ALVES DA ROCHA

OAB/SP 392536·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

LYDIA MARIA SABELLI DOS SANTOS SIQUEIRA

CPF

Autor

KELVIN PECHININI ARAUJO EPP

CNPJ

Reu

VITTA INDUSTRIA MOVELEIRA LTDA.

CNPJ

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ

Reu

NADJA SAMARA CAMILO

CPF

TERCEIRO

DANIELA LEME DA FONSECA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 19:03

Embargos de Declaração Acolhidos

18/05/2026, 18:33

Conclusos para decisão

16/03/2026, 18:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/01/2026, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 18:16

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 17:15

Julgada Procedente a Ação

15/01/2026, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 19:06

Ato ordinatório

05/11/2025, 18:19

Juntada de Outros documentos

05/11/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 08:46

Todas as movimentações(240)

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 19:03

Embargos de Declaração Acolhidos

18/05/2026, 18:33

Conclusos para decisão

16/03/2026, 18:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Documentos

Sentença

•15/01/2026, 16:41

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 18:19

27/01/2026, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 18:16

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 17:15

Julgada Procedente a Ação

15/01/2026, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 19:06

Ato ordinatório

05/11/2025, 18:19

Juntada de Outros documentos

05/11/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 08:46

Conclusos para decisão

15/09/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 18:38

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 20:12

Decisão Determinação

31/07/2025, 19:13

Conclusos para despacho

31/07/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Amanda Portugal Cardoso (OAB 371295/SP), Gabriela Alves da Rocha (OAB 392536/SP), Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP), Katiusca de Castro (OAB 413045/SP), Tamara Maria Villalva Moreno (OAB 424156/SP) Processo 1063824-46.2019.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lydia Maria Sabelli dos Santos Siqueira - Reqdo: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, Kelvin Pechinini Araujo Epp, Vitta Industria Moveleira Ltda. - Fls. 867/870: Ciência ao(à) Sr(a) perito(a) acerca do depósito das duas últimas parcelas dos honorários perícias, para que dê início aos trabalhos.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 03:50

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 18:31

Ato ordinatório

13/05/2025, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 10:34

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 04:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/03/2025, 23:45

Conclusos para despacho

07/03/2025, 11:58

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 02:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/12/2024, 17:50

Conclusos para despacho

17/12/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 17:24

Juntada de Decisão

29/10/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 02:14

Embargos de Declaração Não Acolhidos

01/10/2024, 17:28

Conclusos para decisão

17/09/2024, 17:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/07/2024, 21:27

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2024, 02:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/07/2024, 16:29

Conclusos para decisão

28/06/2024, 14:36

Juntada de Petição de Réplica

10/05/2024, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2024, 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 01:49

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 18:35

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

02/05/2024, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024, 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 06:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 15:57

Suspensão do Prazo

26/01/2024, 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2023, 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2023, 02:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/11/2023, 14:44

Conclusos para decisão

28/11/2023, 12:04

Conclusos para despacho

18/10/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 20:54

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2023, 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2023, 02:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/07/2023, 08:09

Juntada de Outros documentos

15/07/2023, 08:08

Juntada de Outros documentos

15/07/2023, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2023, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2023, 11:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/04/2023, 15:29

Conclusos para decisão

10/04/2023, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2023, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2023, 01:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/03/2023, 20:34

Conclusos para decisão

08/03/2023, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 17:58

Juntada de Petição de Réplica

16/02/2023, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2023, 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2023, 00:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/01/2023, 13:56

Conclusos para decisão

20/01/2023, 09:46

Juntada de Petição de Contestação

19/12/2022, 18:45

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 15:04

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 19:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2022, 01:30

Expedição de Carta.

16/11/2022, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2022, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 16:06

Juntada de Petição de Réplica

05/09/2022, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2022, 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2022, 01:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/08/2022, 16:23

Conclusos para despacho

12/08/2022, 11:20

Juntada de Petição de Contestação

29/07/2022, 20:48

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2022, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2022, 01:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/05/2022, 14:30

Conclusos para despacho

16/05/2022, 09:53

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 09:52

Suspensão do Prazo

30/04/2022, 04:00

Suspensão do Prazo

17/12/2021, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 20:48

Juntada de Outros documentos

25/11/2021, 10:15

Juntada de Outros documentos

25/11/2021, 10:15

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2021, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2021, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2021, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/09/2021, 14:00

Suspensão do Prazo

20/08/2021, 22:33

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 19:38

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2021, 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2021, 02:11

Decisão Determinação

03/08/2021, 12:38

Conclusos para decisão

02/08/2021, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2021, 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2021, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/06/2021, 13:27

Juntada de Ofício

08/06/2021, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2021, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2021, 12:47

Proferido Despacho

06/05/2021, 19:02

Conclusos para despacho

30/04/2021, 14:52

Suspensão do Prazo

23/04/2021, 23:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2021, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2021, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2021, 12:37

Decisão

26/03/2021, 17:28

Conclusos para despacho

22/03/2021, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 17:05

Suspensão do Prazo

06/03/2021, 22:33

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2021, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2021, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2021, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2021, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/02/2021, 11:27

Juntada de Outros documentos

22/02/2021, 11:25

Decisão

19/02/2021, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2021, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2021, 12:40

Conclusos para despacho

12/02/2021, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 07:14

Decisão

11/02/2021, 18:15

Conclusos para despacho

05/02/2021, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2021, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 19:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2021, 11:06

Proferido Despacho

26/01/2021, 18:23

Conclusos para despacho

22/01/2021, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2021, 05:35

Suspensão do Prazo

22/12/2020, 02:18

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2020, 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2020, 13:33

Decisão Interlocutória de Mérito

27/11/2020, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2020, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2020, 09:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/11/2020, 14:04

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2020, 10:46

Conclusos para despacho

20/11/2020, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 19:34

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2020, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2020, 11:44

Decisão

30/09/2020, 19:01

Expedição de Carta precatória.

29/09/2020, 15:16

Conclusos para despacho

28/09/2020, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2020, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2020, 14:41

Decisão

26/08/2020, 16:54

Conclusos para despacho

24/08/2020, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2020, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2020, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/08/2020, 10:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2020, 00:30

Suspensão do Prazo

03/07/2020, 23:04

Expedição de Carta.

15/06/2020, 19:19

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2020, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2020, 12:03

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

28/05/2020, 12:23

Conclusos para decisão

27/05/2020, 18:25

Conclusos para despacho

26/05/2020, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2020, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2020, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2020, 12:32

Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2020, 10:11

Juntada de Outros documentos

24/04/2020, 10:07

Juntada de Outros documentos

24/04/2020, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2020, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2020, 13:02

Decisão

13/04/2020, 13:31

Suspensão do Prazo

05/04/2020, 09:32

Conclusos para despacho

03/04/2020, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2020, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2020, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2020, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2020, 13:34

Decisão

10/03/2020, 11:55

Conclusos para despacho

02/03/2020, 14:34

Suspensão do Prazo

22/02/2020, 22:22

Juntada de Petição de Contestação

20/02/2020, 10:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/01/2020, 16:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/01/2020, 15:04

Expedição de Carta.

20/01/2020, 23:27

Expedição de Carta.

20/01/2020, 23:26

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2019, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2019, 14:04

Proferido Despacho

19/11/2019, 19:03

Conclusos para despacho

14/11/2019, 17:45

Distribuído por sorteio

06/11/2019, 01:18

Decisão

•31/07/2025, 19:13

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 18:24

Decisão

•07/03/2025, 23:45

Acórdão

•19/02/2025, 11:40

Acórdão

•19/02/2025, 11:40

Acórdão

•19/02/2025, 11:40

Acórdão

•19/02/2025, 11:40

Acórdão

•19/02/2025, 11:40

Acórdão

•19/02/2025, 11:40

Acórdão

•19/02/2025, 11:40

Acórdão

•19/02/2025, 11:40

Decisão

•17/12/2024, 17:50

Decisão

•01/10/2024, 17:28

Todos os documentos(45)

Sentença

•15/01/2026, 16:41

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 18:19

Decisão

•31/07/2025, 19:13

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 18:24

Decisão

•07/03/2025, 23:45

Acórdão

•19/02/2025, 11:40

Acórdão

•19/02/2025, 11:40

Acórdão

•19/02/2025, 11:40

Acórdão

•19/02/2025, 11:40

Acórdão

•19/02/2025, 11:40

Acórdão

•19/02/2025, 11:40

Acórdão

•19/02/2025, 11:40

Acórdão

•19/02/2025, 11:40

Decisão

•17/12/2024, 17:50

Decisão

•01/10/2024, 17:28

Decisão

•22/07/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 18:26

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 15:54

Decisão

•30/11/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•15/07/2023, 08:09

Decisão

•10/04/2023, 15:29

Decisão

•08/03/2023, 20:34

Decisão

•20/01/2023, 13:56

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 10:53

Decisão

•12/08/2022, 16:23

Decisão

•17/05/2022, 14:30

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 14:00

Decisão

•03/08/2021, 12:38

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 13:27

Despacho

•06/05/2021, 19:01

Decisão

•26/03/2021, 17:28

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 11:27

Decisão

•19/02/2021, 13:28

Decisão

•11/02/2021, 18:15

Despacho

•26/01/2021, 18:23

Decisão

•27/11/2020, 16:23

Ato Ordinatório

•24/11/2020, 14:04

Decisão

•30/09/2020, 19:01

Decisão

•26/08/2020, 16:54

Ato Ordinatório

•07/08/2020, 10:28

Decisão

•28/05/2020, 12:23

Ato Ordinatório

•24/04/2020, 10:11

Decisão

•13/04/2020, 13:31

Decisão

•10/03/2020, 11:55

Despacho

•19/11/2019, 19:03