Procedimento Comum Cível 1013040-52.2014.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2014

Valor da Causa

R$ 44.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Piracicaba

Partes do Processo

NEIMAR CORRER

CPF

Autor

VALTER MENDES

CPF

Autor

PAULO CESAR FORMAGGIO

CPF

Autor

RENATO SABINO JUNIOR

CPF

Autor

SERGIO ALEXANDRE CORREA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOSÉ ALEXANDRE FERREIRA

OAB/SP 192911·CPF·Representa: Autor

RENATA MINETTO FERREIRA

OAB/SP 201485·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO XAVIER

OAB/SP 90489·CPF·Representa: Autor

MARCELO MANTOVANI

OAB/SP 160517·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

NEIMAR CORRER

CPF

Autor

VALTER MENDES

CPF

Autor

PAULO CESAR FORMAGGIO

CPF

Autor

RENATO SABINO JUNIOR

CPF

Autor

SERGIO ALEXANDRE CORREA

CPF

Autor

VALDIR CARLOS MORATO

CPF

Autor

VALMIR APARECIDO MORATO

CPF

Autor

SERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE PIRACICABA - SEMAE

CNPJ

Reu

FELIPE VICENTIM PORTES DE ALMEIDA

CPF

TERCEIRO

MICHELLE CARVALHO ESTEVES DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

LOUIS ALFRED LEITE PALMER

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MIGUEL PILON

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

INACIO SILVEIRA VIANA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE MARIA SANGLADE MARCHIORI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

THIAGO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

TIAGO GONCALVES DE JESUS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LILIANE ALMEIDA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Mandado.

04/05/2026, 13:56

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 08:48

Expedição de Ofício.

17/04/2026, 09:11

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 08:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2026 03:00:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

08/04/2026, 15:39

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 14:30

Suspensão do Prazo

01/02/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

28/12/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 08:27

Todas as movimentações(311)

Expedição de Mandado.

04/05/2026, 13:56

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 08:48

Expedição de Ofício.

17/04/2026, 09:11

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 08:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2026 03:00:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

Documentos

Decisão

•05/12/2025, 08:21

Decisão

•25/08/2025, 11:54

08/04/2026, 15:39

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 14:30

Suspensão do Prazo

01/02/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

28/12/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 08:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/12/2025, 08:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2026 03:00:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

01/12/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 08:57

Conclusos para decisão

10/10/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 04:35

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 11:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/08/2025, 11:54

Conclusos para decisão

18/06/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 19:37

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Mantovani (OAB 160517/SP), José Alexandre Ferreira (OAB 192911/SP), Renata Minetto Ferreira (OAB 201485/SP), Paulo Roberto Xavier (OAB 90489/SP) Processo 1013040-52.2014.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Neimar Correr - Reqdo: SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRACICABA - SEMAE - Ordem nº 2014/030248. Vistos. Fls.1170/1171: Manifestem-se os autores, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Piracicaba, 13 de maio de 2025. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:50

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 06:58

Conclusos para decisão

12/02/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2024, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/11/2024, 10:17

Conclusos para decisão

24/09/2024, 16:59

Juntada de Outros documentos

09/08/2024, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

21/07/2024, 11:21

Expedição de Mandado.

12/07/2024, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 06:23

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 15:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/07/2024, 15:08

Conclusos para despacho

10/07/2024, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

23/06/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 23:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 01:55

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 16:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/06/2024, 16:05

Conclusos para despacho

12/06/2024, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 01:18

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:50

Ato ordinatório

05/06/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 09:14

Expedição de Mandado.

08/05/2024, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2024, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 01:35

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 16:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/05/2024, 16:09

Conclusos para despacho

30/04/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 15:16

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 07:08

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2024, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 09:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/04/2024, 09:20

Conclusos para despacho

05/04/2024, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 08:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/01/2024, 08:36

Conclusos para decisão

17/01/2024, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2024, 02:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2024, 01:27

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 23:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/01/2024, 23:42

Conclusos para decisão

29/08/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2023, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2023, 01:59

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 16:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/07/2023, 16:33

Conclusos para decisão

10/05/2023, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 13:57

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 05:05

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2023, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2023, 06:00

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 16:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/01/2023, 16:40

Conclusos para decisão

28/09/2022, 16:44

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2022, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2022, 01:29

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 16:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/07/2022, 16:30

Conclusos para despacho

20/07/2022, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 10:38

Juntada de Outros documentos

29/06/2022, 15:29

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 08:54

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2022, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2022, 01:30

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 14:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/05/2022, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 17:09

Conclusos para decisão

29/03/2022, 16:24

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 16:23

Suspensão do Prazo

30/11/2021, 03:11

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 08:38

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2021, 18:11

Juntada de Outros documentos

12/11/2021, 12:07

Juntada de Outros documentos

12/11/2021, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2021, 13:15

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 12:38

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 12:38

Decisão

11/11/2021, 12:37

Conclusos para despacho

11/11/2021, 10:04

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 11:37

Juntada de Outros documentos

16/07/2021, 10:54

Juntada de Outros documentos

16/07/2021, 10:36

Juntada de Outros documentos

16/07/2021, 10:35

Expedição de Ofício.

13/07/2021, 13:50

Expedição de Certidão.

10/07/2021, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2021, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2021, 19:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2021, 19:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2021, 19:23

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 18:13

Decisão

29/06/2021, 18:13

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/08/2021 02:30:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

29/06/2021, 14:36

Conclusos para decisão

29/06/2021, 14:15

Suspensão do Prazo

18/04/2021, 00:29

Suspensão do Prazo

30/03/2021, 21:29

Expedição de Certidão.

21/03/2021, 08:30

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2021, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2021, 09:34

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 15:15

Decisão

10/03/2021, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 08:56

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 09:18

Conclusos para decisão

18/02/2021, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2021, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2021, 11:04

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 18:29

Decisão

12/02/2021, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2021, 17:17

Conclusos para decisão

03/02/2021, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 17:57

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 11:25

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 11:25

Juntada de Outros documentos

22/01/2021, 15:38

Juntada de Outros documentos

22/01/2021, 14:58

Juntada de Outros documentos

22/01/2021, 14:57

Expedição de Ofício.

22/01/2021, 14:46

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 14:47

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 14:47

Decisão

21/01/2021, 14:46

Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 07/07/2021 02:00:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

21/01/2021, 11:42

Conclusos para decisão

14/01/2021, 13:37

Conclusos para decisão

28/09/2020, 16:47

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2020, 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2020, 09:30

Expedição de Certidão.

30/05/2020, 02:04

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 13:13

Decisão

19/05/2020, 13:13

Conclusos para decisão

18/05/2020, 13:36

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 13:34

Suspensão do Prazo

06/05/2020, 01:57

Suspensão do Prazo

31/03/2020, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2020, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2020, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2020, 17:20

Decisão

16/01/2020, 17:59

Conclusos para julgamento

13/01/2020, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2020, 16:07

Conclusos para decisão

27/09/2019, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2019, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2019, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2019, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/09/2019, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2019, 17:57

Juntada de Outros documentos

15/08/2019, 16:31

Suspensão do Prazo

03/08/2019, 04:54

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2019, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2019, 10:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2019, 15:21

Ato ordinatório

24/07/2019, 14:15

Juntada de Ofício

24/07/2019, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2019, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2019, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2019, 10:15

Expedição de Ofício.

25/06/2019, 16:29

Decisão de Saneamento do Processo

19/06/2019, 15:47

Conclusos para decisão

12/06/2019, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2019, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2019, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2019, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2019, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2019, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2019, 09:57

Decisão de Saneamento do Processo

26/02/2019, 10:39

Conclusos para decisão

25/02/2019, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2019, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2019, 17:46

Expedição de Certidão.

21/11/2018, 14:12

Juntada de Outros documentos

21/11/2018, 14:10

Juntada de Outros documentos

14/11/2018, 11:44

Juntada de Outros documentos

12/11/2018, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2018, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2018, 10:27

Expedição de Mandado.

05/11/2018, 19:03

Juntada de Outros documentos

05/11/2018, 18:22

Ato ordinatório

05/11/2018, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2018, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2018, 10:49

Decisão de Saneamento do Processo

30/10/2018, 16:38

Conclusos para decisão

24/10/2018, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2018, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2018, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2018, 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2018, 10:29

Decisão

17/07/2018, 15:46

Conclusos para decisão

03/05/2018, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2018, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2018, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2018, 12:13

Decisão

13/04/2018, 17:55

Conclusos para decisão

13/04/2018, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2018, 14:59

Juntada de Outros documentos

13/03/2018, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2017, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2017, 10:24

Decisão

15/09/2017, 17:09

Conclusos para decisão

12/07/2017, 10:38

Juntada de Outros documentos

06/07/2017, 11:47

Juntada de Outros documentos

05/07/2017, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2017, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2017, 09:57

Decisão

04/04/2017, 14:34

Conclusos para decisão

03/04/2017, 18:34

Juntada de Ofício

03/04/2017, 17:38

Juntada de Ofício

21/02/2017, 10:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/02/2017, 10:26

Expedição de Certidão.

23/01/2017, 10:24

Expedição de Ofício.

15/10/2015, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2015, 18:51

Juntada de Ofício

13/10/2015, 18:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/10/2015, 15:52

Expedição de Ofício.

17/09/2015, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2015, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2015, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2015, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2015, 13:32

Decisão

07/08/2015, 11:54

Conclusos para decisão

11/06/2015, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2015, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2015, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2015, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2015, 11:10

Ato ordinatório

27/05/2015, 16:04

Juntada de Petição de Réplica

22/05/2015, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2015, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2015, 13:47

Decisão

24/04/2015, 18:02

Juntada de Petição de Contestação

22/04/2015, 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2015, 15:27

Juntada de Mandado

13/02/2015, 15:27

Expedição de Mandado.

03/02/2015, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2015, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2015, 14:46

Decisão

16/01/2015, 16:50

Conclusos para decisão

04/12/2014, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2014, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2014, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2014, 13:59

Decisão

24/10/2014, 14:49

Distribuído por sorteio

22/10/2014, 16:20

Decisão

•13/05/2025, 15:04

Decisão

•22/11/2024, 10:17

Decisão

•10/07/2024, 15:08

Decisão

•12/06/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 14:49

Decisão

•02/05/2024, 16:09

Decisão

•08/04/2024, 09:20

Decisão

•18/01/2024, 08:36

Decisão

•15/01/2024, 23:42

Decisão

•31/07/2023, 16:33

Decisão

•16/01/2023, 16:40

Decisão

•21/07/2022, 16:30

Decisão

•19/05/2022, 14:09

Todos os documentos(38)

Decisão

•05/12/2025, 08:21

Decisão

•25/08/2025, 11:54

Decisão

•13/05/2025, 15:04

Decisão

•22/11/2024, 10:17

Decisão

•10/07/2024, 15:08

Decisão

•12/06/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 14:49

Decisão

•02/05/2024, 16:09

Decisão

•08/04/2024, 09:20

Decisão

•18/01/2024, 08:36

Decisão

•15/01/2024, 23:42

Decisão

•31/07/2023, 16:33

Decisão

•16/01/2023, 16:40

Decisão

•21/07/2022, 16:30

Decisão

•19/05/2022, 14:09

Decisão

•11/11/2021, 12:37

Decisão

•29/06/2021, 18:13

Decisão

•10/03/2021, 15:15

Decisão

•12/02/2021, 18:28

Decisão

•21/01/2021, 14:46

Decisão

•19/05/2020, 13:13

Decisão

•16/01/2020, 17:59

Ato Ordinatório

•17/09/2019, 11:41

Ato Ordinatório

•24/07/2019, 14:15

Decisão

•19/06/2019, 15:47

Decisão

•26/02/2019, 10:39

Ato Ordinatório

•05/11/2018, 18:17

Decisão

•30/10/2018, 16:38

Decisão

•17/07/2018, 15:46

Decisão

•13/04/2018, 17:55

Decisão

•15/09/2017, 17:09

Decisão

•04/04/2017, 14:34

Ato Ordinatório

•13/10/2015, 18:51

Decisão

•07/08/2015, 11:54

Ato Ordinatório

•27/05/2015, 16:04

Decisão

•24/04/2015, 18:02

Decisão

•16/01/2015, 16:50

Decisão

•24/10/2014, 14:49