Procedimento Comum Cível 1054647-82.2024.8.26.0002 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1054647-82.2024.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: Meire Ribeiro Cambraia (OAB 90726/SP), Diego Miranda das Dores (OAB 290432/SP), Bruno Rocha Ramos (OAB 503953/SP) Processo 1054647-82.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Henrique Reis Foch - Reqdo: Associação Assistencial de Saúde Suplementar Cruz Azul Saúde - 1.Não há questões processuais pendentes. As partes estão regularmente representadas e são legítimas. Presentes todos os demais pressupostos processuais e condições da ação, declaro o feito saneado. 2. No caso concreto não vislumbro a necessidade de atribuir de maneira diversa o ônus da prova, de modo que o ônus da prova incumbirá ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, nos termos do art. 373, do CPC. 3. Fixo como ponto controvertido: a necessidade e adequação dos procedimentos médicos requisitados pelo médico que acompanha o autor, para tratamento efetivo do quadro que o acomete: eventual pertinência dos procedimento conforme parecer da junta médica. 4. Diante da controvérsia existente no presente feito, defiro a produção de perícia psiquiátrica. 5. Para tanto, pesquise a z.Serventia profissional cadastrado no site do TJSP o intime para que informe se aceita o encargo estimando seus honorários, no prazo de cinco dias. 6. Após, intimem-se as partes, via ato ordinatório, para que se manifestem, no prazo de cinco dias sobre os honorários, após o que tornem conclusos para fixação. 7. Quanto aos honorários periciais adverte-se que deverão ser custeados de maneira antecipada pelo requerido, que protestou pela prova expressamente (CPC, art. 95), no prazo de 5 dias contados da fixação, sob pena de preclusão da prova. 8. Após o depósito a título de honorários, intime-se o perito, via e-mail, para que designe data e hora para realização de perícia, em cinco dias. 9. Designada a perícia, expeça-se ato ordinatório para ciência das partes, via imprensa oficial, ficando dispensada a intimação pessoal. 10. As partes (e o MP), no prazo comum de 15 (quinze) dias contados da presente decisão, poderão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, os quais, em caso de apresentação de pareceres, deverão observar o disposto no artigo 477, § 1º, do CPC, advertindo-se, ainda, que não serão intimados pelo Juízo, ficando as partes encarregadas de providenciar a intimação destes. 11. O laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data em que o perito for comunicado para dar início aos trabalhos. Intimem-se.

15/05/2025, 00:00

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Juntada de Petição de Petição (outras)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Petição de Petição (outras)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Suspensão do Prazo

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