Execução da Pena 0006158-21.2018.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Sao Bernardo do Campo

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

PAULO MARTINS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILIAN PEREIRA CHAVEZ

OAB/SP 326382·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

27/01/2026, 10:29

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

27/01/2026, 10:07

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 09:32

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

26/01/2026, 15:38

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 15:03

Juntada de Certidão

26/01/2026, 14:25

Conclusos para despacho

22/01/2026, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 12:45

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2026, 11:26

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 11:24

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 11:19

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 13:13

Todas as movimentações(289)

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

27/01/2026, 10:29

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

27/01/2026, 10:07

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 10:29

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 10:07

27/01/2026, 09:32

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

26/01/2026, 15:38

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 15:03

Juntada de Certidão

26/01/2026, 14:25

Conclusos para despacho

22/01/2026, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 12:45

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2026, 11:26

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 11:24

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 11:19

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 13:13

Juntada de Outros documentos

25/09/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

13/06/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

13/06/2025, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 13:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2025, 13:38

Conclusos para despacho

12/06/2025, 12:58

Conclusos para despacho

15/05/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wilian Pereira Chavez (OAB 326382/SP) Processo 0006158-21.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Paulo Martins da Silva - Vistos. Observa-se que o sentenciado, devidamente intimado, não declinou novo defensor (fls. 415 e 434), ficando desde já nomeada a Defensoria Pública para atuar em sua defesa. Ante o exposto, abra-se vista à Defensoria Pública para manifestar-se nos autos. São Bernardo do Campo, 13 de maio de 2025.

15/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2025, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 15:57

Conclusos para despacho

13/05/2025, 14:33

Conclusos para despacho

13/05/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:42

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 15:36

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 15:36

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2025, 14:15

Juntada de Mandado

04/02/2025, 14:14

Expedição de Mandado.

27/01/2025, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2025, 13:46

Expedição de Mandado.

23/01/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 14:26

Juntada de Outros documentos

23/01/2025, 14:17

Juntada de Outros documentos

23/01/2025, 13:39

Expedição de Mandado.

12/09/2024, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 07:58

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 01:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2024, 16:18

Conclusos para despacho

10/09/2024, 15:35

Conclusos para despacho

10/09/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 05:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2024, 17:57

Conclusos para despacho

12/08/2024, 17:51

Conclusos para despacho

12/08/2024, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2024, 15:33

Juntada de Outros documentos

09/08/2024, 15:32

Juntada de Outros documentos

09/08/2024, 15:31

Juntada de Outros documentos

09/08/2024, 15:29

Juntada de Outros documentos

09/08/2024, 15:29

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 17:53

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 16:28

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 16:21

Juntada de Outros documentos

04/05/2023, 14:25

Expedição de Alvará.

26/04/2023, 12:14

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2023, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2023, 04:10

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

24/04/2023, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2023, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/04/2023, 12:47

Conclusos para despacho

20/04/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 06:08

Juntada de Outros documentos

30/03/2023, 14:23

Juntada de Outros documentos

30/03/2023, 14:23

Conclusos para despacho

08/03/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 06:04

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2023, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2023, 05:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2023, 16:50

Conclusos para despacho

15/02/2023, 19:23

Conclusos para despacho

14/02/2023, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 05:59

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 15:30

Juntada de Outros documentos

13/02/2023, 15:30

Juntada de Outros documentos

13/02/2023, 15:29

Juntada de Outros documentos

26/05/2022, 16:32

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2022, 06:29

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

20/01/2022, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2022, 00:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2022, 14:04

Conclusos para despacho

19/01/2022, 12:12

Conclusos para despacho

19/01/2022, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 12:45

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 18:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2022, 18:15

Juntada de Outros documentos

17/01/2022, 18:14

Juntada de Outros documentos

17/01/2022, 18:14

Suspensão do Prazo

06/12/2021, 23:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2021, 16:52

Juntada de Mandado

28/06/2021, 16:52

Expedição de Mandado.

01/06/2021, 13:42

Juntada de Outros documentos

24/05/2021, 18:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/05/2021, 17:42

Conclusos para despacho

24/05/2021, 17:27

Juntada de Outros documentos

24/05/2021, 17:21

Juntada de Outros documentos

24/05/2021, 17:20

Juntada de Outros documentos

24/05/2021, 17:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/05/2021, 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/05/2021, 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/05/2021, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/05/2021, 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/03/2021, 17:34

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 10:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/03/2021, 13:25

Conclusos para decisão

12/03/2021, 18:39

Juntada de Outros documentos

12/03/2021, 11:55

Juntada de Outros documentos

12/03/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2021, 07:27

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 12:20

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 12:20

Concedido o Livramento Condicional

08/03/2021, 12:18

Conclusos para decisão

04/03/2021, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 18:47

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

01/03/2021, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 14:24

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 20:05

Proferido Despacho

08/02/2021, 20:05

Conclusos para despacho

08/02/2021, 15:07

Conclusos para despacho

12/01/2021, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 22:34

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 07:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2020, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 05:50

Processo Entranhado

15/12/2020, 05:50

Incidente Processual Instaurado

15/12/2020, 05:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/10/2020, 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/10/2020, 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/10/2020, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/10/2020, 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/10/2020, 17:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/10/2020, 15:34

Conclusos para decisão

20/10/2020, 17:43

Conclusos para despacho

20/10/2020, 17:25

Juntada de Outros documentos

20/10/2020, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2020, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2020, 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2020, 07:16

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 16:54

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 16:53

Declarada a Remição

03/08/2020, 16:48

Conclusos para decisão

03/08/2020, 15:27

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 15:07

Conclusos para despacho

03/08/2020, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 17:48

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 12:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2020, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2020, 07:23

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2020, 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2020, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2020, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/06/2020, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2020, 01:45

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 16:15

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 16:14

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 16:14

Concedida Progressão de regime

24/06/2020, 16:14

Conclusos para decisão

24/06/2020, 08:44

Conclusos para despacho

22/06/2020, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2020, 18:48

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2020, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2020, 17:34

Suspensão do Prazo

28/05/2020, 22:14

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 15:55

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2020, 15:54

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 16:47

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 16:47

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 16:47

Declarada a Remição

21/05/2020, 16:44

Conclusos para decisão

21/05/2020, 15:46

Conclusos para despacho

13/05/2020, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2020, 18:01

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2020, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2020, 14:49

Suspensão do Prazo

03/04/2020, 00:25

Expedição de Certidão.

25/03/2020, 17:09

Expedição de Certidão.

25/03/2020, 17:09

Expedição de Certidão.

25/03/2020, 17:08

Decisão

25/03/2020, 17:08

Conclusos para decisão

20/03/2020, 18:09

Conclusos para despacho

19/03/2020, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 09:44

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2020, 16:18

Suspensão do Prazo

16/03/2020, 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 16:23

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 02:36

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2020, 16:08

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2020, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2020, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/02/2020, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 18:32

Suspensão do Prazo

20/01/2020, 22:25

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 11:26

Expedição de Certidão.

14/01/2020, 17:16

Expedição de Certidão.

14/01/2020, 17:15

Expedição de Certidão.

14/01/2020, 17:15

Declarada a Remição

14/01/2020, 17:10

Conclusos para decisão

13/01/2020, 11:21

Conclusos para despacho

10/01/2020, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 17:59

Expedição de Certidão.

12/12/2019, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2019, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2019, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2019, 08:37

Expedição de Certidão.

16/10/2019, 22:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2019, 16:16

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 17:13

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 17:13

Decisão

15/10/2019, 17:11

Conclusos para decisão

15/10/2019, 11:38

Conclusos para despacho

02/10/2019, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2019, 16:27

Suspensão do Prazo

27/08/2019, 22:52

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 21:01

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2019, 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2019, 07:31

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 15:18

Expedição de Certidão.

13/06/2019, 18:12

Expedição de Certidão.

13/06/2019, 18:11

Declarada a Remição

13/06/2019, 18:09

Conclusos para decisão

13/06/2019, 09:52

Conclusos para despacho

12/06/2019, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2019, 14:35

Expedição de Certidão.

05/06/2019, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2019, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2019, 13:35

Suspensão do Prazo

20/12/2018, 01:09

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2018, 10:53

Suspensão do Prazo

06/11/2018, 21:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2018, 11:51

Expedição de Certidão.

05/11/2018, 10:30

Expedição de Certidão.

05/11/2018, 09:36

Homologado o Cálculo

01/11/2018, 16:39

Conclusos para decisão

01/11/2018, 14:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/11/2018, 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2018, 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2018, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/10/2018, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/10/2018, 21:40

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/10/2018, 14:12

Conclusos para decisão

18/10/2018, 14:20

Juntada de Outros documentos

18/10/2018, 14:18

Expedição de Outros documentos.

18/10/2018, 14:18

Juntada de Ofício

18/10/2018, 14:18

Suspensão do Prazo

11/06/2018, 21:11

Suspensão do Prazo

04/06/2018, 13:30

Expedição de Ofício.

24/05/2018, 17:35

Juntada de Outros documentos

24/05/2018, 16:59

Juntada de Outros documentos

24/05/2018, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2018, 16:18

Distribuído por competência exclusiva

09/05/2018, 14:22

Sentença

•26/01/2026, 15:38

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 11:26

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 09:43

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 09:41

Despacho

•12/06/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 09:26

Despacho

•13/05/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 13:46

Despacho

•10/09/2024, 16:18

Despacho

•12/08/2024, 17:57

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 13:41

Todos os documentos(52)

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 10:29

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 10:07

Sentença

•26/01/2026, 15:38

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 11:26

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 09:43

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 09:41

Despacho

•12/06/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 09:26

Despacho

•13/05/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 13:46

Despacho

•10/09/2024, 16:18

Despacho

•12/08/2024, 17:57

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 09:50

Despacho

•21/04/2023, 12:47

Despacho

•16/02/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 15:31

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 09:56

Despacho

•19/01/2022, 14:04

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 18:15

Despacho

•24/05/2021, 17:42

Decisão

•15/03/2021, 13:25

Decisão

•08/03/2021, 12:18

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 14:25

Despacho

•08/02/2021, 20:05

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 07:01

Decisão

•21/10/2020, 15:34

Decisão

•03/08/2020, 16:48

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 12:42

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 14:01

Decisão

•24/06/2020, 16:14

Ato Ordinatório

•16/06/2020, 16:03

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 15:54

Decisão

•21/05/2020, 16:44

Ato Ordinatório

•07/05/2020, 16:54

Decisão

•25/03/2020, 17:08

Ato Ordinatório

•17/03/2020, 16:18

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 16:08

Ato Ordinatório

•10/02/2020, 16:31

Decisão

•14/01/2020, 17:10

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 16:16

Ato Ordinatório

•16/10/2019, 16:16

Decisão

•15/10/2019, 17:11

Decisão

•13/06/2019, 18:09

Ato Ordinatório

•05/06/2019, 16:52

Decisão

•01/11/2018, 16:39

Despacho

•19/10/2018, 14:12

Ato Ordinatório

•24/05/2018, 16:18

Sentença

•09/05/2018, 14:23

Decisão

•09/05/2018, 14:23