Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001635-46.2025.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PrecatorioRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Fazenda Publica de Aracatuba 1° Grau · TJSP · Precatório · Fazenda Publica de Aracatuba 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Fazenda Publica de Aracatuba

Partes do Processo

MARCELO EDUARDO PANDOLFI

CPF

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO LUIS FALCÃO

OAB/SP 387075·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 02:03

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 06:46

Incidente Processual Instaurado

21/08/2025, 10:25

Incidente Processual Instaurado

21/08/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 12:48

Ato ordinatório

14/08/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 06:47

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 10:37

Todas as movimentações(46)

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 02:03

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 06:46

Documentos

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 12:48

Decisão

•16/05/2025, 18:03

Incidente Processual Instaurado

21/08/2025, 10:25

Incidente Processual Instaurado

21/08/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 12:48

Ato ordinatório

14/08/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 06:47

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 06:53

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2025, 17:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/05/2025, 18:03

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 12:26

Conclusos para despacho

16/05/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Luis Falcão (OAB 387075/SP) Processo 0001635-46.2025.8.26.0032 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Marcelo Eduardo Pandolfi - Vistos. - Sobre os apontamentos da parte executada, manifeste-se a parte exequente. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:04

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 16:28

Conclusos para despacho

05/03/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 06:56

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 15:58

Decisão - Conferência - Apresentar Impugnação

20/02/2025, 15:58

Conclusos para decisão

20/02/2025, 10:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

20/02/2025, 08:56

Despacho

•13/05/2025, 16:27

Decisão

•20/02/2025, 15:57