Execução de Título Extrajudicial 1052984-45.2017.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2017

Valor da Causa

R$ 37.261,28

Órgão julgador

13 Civel de Santo Amaro

Partes do Processo

CONDOMINIO EDIFICIO CHARDONNAY JARDIM SUL

CNPJ

Autor

JOSE EPIPHANIO MERGULHAO

CPF

Reu

MARIA DE FATIMA XAVIER MERGULHAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO GOMES BASSE

OAB/SP 252527·CPF·Representa: Autor

JOÃO BENETTI JUNIOR

OAB/SP 190966·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO SILVA LEITE

CPF·Representa: Réu

AUREANE RODRIGUES DA SILVA PINESE

OAB/SP 111960·CPF·Representa: Réu

GUILHERME PINESE FILHO

OAB/SP 157544·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

08/10/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 14:37

Autos no Prazo

09/09/2025, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 08:04

Ato ordinatório

27/08/2025, 07:46

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 07:51

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 08:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/08/2025, 07:17

Conclusos para despacho

01/08/2025, 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 13:36

Todas as movimentações(272)

Arquivado Provisoriamente

08/10/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 14:37

Autos no Prazo

09/09/2025, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 08:04

Documentos

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 07:46

Decisão

•04/08/2025, 07:17

Ato ordinatório

27/08/2025, 07:46

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 07:51

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 08:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/08/2025, 07:17

Conclusos para despacho

01/08/2025, 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 19:29

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aureane Rodrigues da Silva Pinese (OAB 111960/SP), Guilherme Pinese Filho (OAB 157544/SP), João Benetti Junior (OAB 190966/SP), Diego Gomes Basse (OAB 252527/SP) Processo 1052984-45.2017.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Edifício Chardonnay Jardim Sul - Exectda: Maria de Fatima Xavier Mergulhão - HOMOLOGO o acordo de fls. 915/920 para que produza seus efeitos legais, em especial o de suspender o andamento da presente execução, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Aguarde-se o cumprimento integral até 10/04/2028, o qual deverá ser comunicado a este juízo pela parte exequente. A garantia concedida, ao que parece, refere-se ao direito real decorrente de alienação fiduciária em garantia e não à propriedade, que não pertence ao executado. Ficam as partes cientes de que decorrido o prazo previsto para o cumprimento do acordo e nada sendo reclamado nos 30 dias subsequentes, o processo será extinto pela satisfação da obrigação (inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil), independentemente de nova intimação. Observa-se que o acordo prevê o levantamento de eventuais valores bloqueados nestes autos em favor da parte executada (cláusula 7.2). Assim, defiro o levantamento do valor bloqueado às fls. 818/819 em benefício de Jose Epiphanio Mergulhão, mediante a apresentação de formulário MLE pelo próprio executado ou por seu patrono regularmente constituído. Ressalte-se que o formulário constante na fl. 922 foi apresentado por advogada que não detém poderes para representar o executado José Epiphanio Mergulhão, uma vez que a procuração juntada aos autos foi outorgada exclusivamente pela executada Maria de Fátima Xavier Mergulhão (fls. 813; 881). Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 03:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 15:10

Conclusos para decisão

12/03/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 19:34

Conclusos para despacho

12/02/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 11:35

Bloqueio/penhora on line

06/12/2024, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 02:20

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

04/12/2024, 14:39

Conclusos para decisão

04/12/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2024, 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 12:34

Ato ordinatório

01/10/2024, 11:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2024, 10:30

Juntada de Certidão

05/09/2024, 06:21

Expedição de Carta.

04/09/2024, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/07/2024, 09:07

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 09:06

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 09:06

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 09:06

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 09:06

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 09:06

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2024, 07:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 02:47

Ato ordinatório

16/04/2024, 14:20

Suspensão do Prazo

24/02/2024, 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 18:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2024, 10:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/02/2024, 09:44

Conclusos para decisão

18/12/2023, 18:24

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 16:32

Processo Desarquivado Com Reabertura

14/12/2023, 16:15

Mudança de Magistrado

20/10/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2021, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2021, 13:34

Decisão

27/09/2021, 14:51

Conclusos para decisão

27/09/2021, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 19:09

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2021, 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2021, 14:07

Proferido Despacho

02/06/2021, 19:45

Conclusos para despacho

28/05/2021, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 20:18

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2021, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2021, 13:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

08/03/2021, 18:53

Conclusos para decisão

08/03/2021, 16:12

Conclusos para despacho

03/03/2021, 12:47

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2020, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2020, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2020, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2020, 13:44

Proferido Despacho

16/10/2020, 13:40

Conclusos para despacho

16/10/2020, 11:29

Juntada de Outros documentos

16/10/2020, 11:24

Decisão

16/10/2020, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2020, 20:25

Conclusos para decisão

10/09/2020, 14:27

Conclusos para despacho

08/09/2020, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2020, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2020, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2020, 13:55

Decisão

27/08/2020, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2020, 14:05

Conclusos para despacho

24/08/2020, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2020, 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2020, 13:58

Decisão

18/08/2020, 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 14:46

Conclusos para despacho

17/08/2020, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2020, 23:35

Arquivado Provisoriamente

07/08/2020, 14:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2020.

07/08/2020, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2020, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2020, 14:21

Decisão

30/06/2020, 20:55

Conclusos para decisão

30/06/2020, 14:42

Conclusos para despacho

29/06/2020, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 18:26

Suspensão do Prazo

31/05/2020, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2020, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2020, 12:21

Decisão

04/05/2020, 17:20

Conclusos para despacho

29/04/2020, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2020, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2020, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2020, 11:41

Decisão

30/03/2020, 15:22

Conclusos para despacho

23/03/2020, 16:35

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

12/03/2020, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2020, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2020, 12:08

Decisão

06/03/2020, 18:19

Conclusos para despacho

02/03/2020, 19:38

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2020, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2020, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/02/2020, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 17:04

Suspensão do Prazo

21/02/2020, 02:14

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2020, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2020, 13:47

Proferido Despacho

13/02/2020, 18:13

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 16:50

Conclusos para despacho

06/02/2020, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2020, 19:26

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2020, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2020, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2020, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2020, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/01/2020, 11:52

Juntada de Ofício

09/01/2020, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/12/2019, 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/12/2019, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2019, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2019, 13:09

Proferido Despacho

10/12/2019, 01:30

Conclusos para despacho

05/12/2019, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 18:41

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2019, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2019, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/11/2019, 18:59

Expedição de Carta precatória.

12/11/2019, 19:20

Expedição de Mandado.

09/11/2019, 20:22

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2019, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2019, 14:19

Proferido Despacho

04/11/2019, 19:23

Conclusos para despacho

01/11/2019, 18:52

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2019, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 18:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2019, 13:32

Proferido Despacho

25/10/2019, 19:12

Conclusos para despacho

25/10/2019, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2019, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2019, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2019, 12:52

Decisão

11/10/2019, 19:37

Conclusos para decisão

11/10/2019, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2019, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2019, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 17:03

Proferido Despacho

09/10/2019, 15:12

Conclusos para despacho

08/10/2019, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 16:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2019, 18:30

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2019, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2019, 13:28

Decisão

25/09/2019, 12:43

Conclusos para decisão

25/09/2019, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 14:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/09/2019, 06:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2019, 05:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2019, 05:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2019, 02:06

Expedição de Carta.

20/08/2019, 09:24

Expedição de Carta.

20/08/2019, 09:23

Expedição de Carta.

20/08/2019, 09:23

Expedição de Carta.

20/08/2019, 09:23

Expedição de Carta.

20/08/2019, 09:23

Processo Desarquivado Com Reabertura

20/08/2019, 09:17

Juntada de Outros documentos

02/08/2019, 09:23

Expedição de Ofício.

01/08/2019, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2019, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2019, 09:22

Proferido Despacho

19/07/2019, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2019, 19:36

Conclusos para despacho

05/07/2019, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2019, 19:11

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2019, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2019, 13:47

Proferido Despacho

24/06/2019, 17:15

Conclusos para despacho

24/06/2019, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2019, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2019, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2019, 12:42

Proferido Despacho

30/05/2019, 18:10

Conclusos para despacho

30/05/2019, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2019, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2019, 11:49

Arquivado Provisoriamente

07/03/2019, 16:20

Suspensão do Prazo

06/03/2019, 22:28

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2019, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2019, 13:42

Proferido Despacho

22/02/2019, 17:20

Conclusos para despacho

19/02/2019, 11:08

Expedição de Certidão.

19/02/2019, 10:58

Processo Desarquivado Com Reabertura

19/02/2019, 10:38

Suspensão do Prazo

28/12/2018, 21:36

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2018, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2018, 13:18

Proferido Despacho

13/12/2018, 20:39

Conclusos para despacho

13/12/2018, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2018, 17:06

Arquivado Provisoriamente

27/08/2018, 15:25

Expedição de Certidão.

27/08/2018, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2018, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2018, 11:16

Decisão

19/07/2018, 18:59

Conclusos para decisão

19/07/2018, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2018, 10:09

Suspensão do Prazo

13/06/2018, 03:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2018, 10:30

Expedição de Carta.

09/04/2018, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2018, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2018, 09:50

Decisão

27/03/2018, 19:56

Conclusos para decisão

27/03/2018, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2018, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2018, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2018, 10:12

Decisão

20/03/2018, 20:28

Conclusos para decisão

20/03/2018, 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2018, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2018, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2018, 09:48

Decisão

23/02/2018, 18:17

Conclusos para decisão

23/02/2018, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2018, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2018, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2018, 11:16

Concedida a Dilação de Prazo

24/01/2018, 20:42

Conclusos para decisão

24/01/2018, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2018, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2017, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2017, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/12/2017, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2017, 17:45

Expedição de Carta precatória.

05/12/2017, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2017, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2017, 10:35

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Precatória

14/11/2017, 20:09

Conclusos para decisão

10/11/2017, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2017, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2017, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2017, 11:32

Decisão

06/10/2017, 17:11

Conclusos para decisão

06/10/2017, 09:11

Distribuído por sorteio

04/10/2017, 20:35

Decisão

•13/05/2025, 15:10

Decisão

•06/12/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 09:07

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 14:20

Decisão

•16/02/2024, 09:44

Decisão

•27/09/2021, 14:51

Despacho

•02/06/2021, 19:45

Decisão

•08/03/2021, 18:53

Despacho

•16/10/2020, 13:40

Decisão

•16/10/2020, 11:22

Todos os documentos(45)

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 07:46

Decisão

•04/08/2025, 07:17

Decisão

•13/05/2025, 15:10

Decisão

•06/12/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 09:07

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 14:20

Decisão

•16/02/2024, 09:44

Decisão

•27/09/2021, 14:51

Despacho

•02/06/2021, 19:45

Decisão

•08/03/2021, 18:53

Despacho

•16/10/2020, 13:40

Decisão

•16/10/2020, 11:22

Decisão

•27/08/2020, 18:41

Decisão

•18/08/2020, 20:19

Decisão

•30/06/2020, 20:55

Decisão

•04/05/2020, 17:20

Decisão

•30/03/2020, 15:22

Decisão

•06/03/2020, 18:19

Ato Ordinatório

•24/02/2020, 12:18

Despacho

•13/02/2020, 18:13

Ato Ordinatório

•09/01/2020, 11:52

Ato Ordinatório

•19/12/2019, 15:26

Despacho

•10/12/2019, 01:30

Ato Ordinatório

•17/11/2019, 18:59

Despacho

•04/11/2019, 19:23

Despacho

•25/10/2019, 19:12

Decisão

•11/10/2019, 19:37

Despacho

•09/10/2019, 15:12

Decisão

•25/09/2019, 12:43

Despacho

•19/07/2019, 11:43

Despacho

•24/06/2019, 17:15

Despacho

•30/05/2019, 18:10

Despacho

•22/02/2019, 17:20

Despacho

•13/12/2018, 20:39

Decisão

•19/07/2018, 18:59

Decisão

•27/03/2018, 19:56

Decisão

•20/03/2018, 20:28

Decisão

•23/02/2018, 18:17

Decisão

•24/01/2018, 20:42

Ato Ordinatório

•11/12/2017, 14:46

Decisão

•14/11/2017, 20:09

Decisão

•06/10/2017, 17:11