Execução Fiscal 1507444-43.2019.8.26.0099 - TJSP | JusConsulta

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ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2019

Valor da Causa

R$ 2.490,55

Órgão julgador

Saf de Braganca Paulista

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA

CNPJ

Autor

ALBERTINO NUNES DA ROSA

CPF

Reu

MILTON NOGUEIRA ALVES

CPF

Reu

CARLOS LUIZ FARNEZI - ESPOLIO

CPF

Reu

DEBORA NUNES DA ROSA SALLES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SOLANGE SEVIGLIA

OAB/SP 97662·CPF·Representa: Autor

NEUSA APARECIDA GONCALVES CARDOZO

OAB/SP 113119·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA

CNPJ

Autor

ALBERTINO NUNES DA ROSA

CPF

Reu

MILTON NOGUEIRA ALVES

CPF

Reu

CARLOS LUIZ FARNEZI - ESPOLIO

CPF

Reu

DEBORA NUNES DA ROSA SALLES

CPF

Reu

TIAGO NUNES DA ROSA

CPF

Reu

OTHELO DUBARD

CPF

Reu

FLAVIO DOS SANTOS MENEGON

CPF

Reu

ALBERTO MARINHO DA ROCHA - ESPOLIO

CPF

Reu

MANABU NISHIMURA - ESPOLIO

CPF

Reu

RODINEI NUNES DA ROSA

CPF

Reu

ELIAS DUBARD

CPF

Reu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 19:28

Processo Suspenso por 6 meses

12/02/2026, 17:31

Conclusos para despacho

08/10/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Neusa Aparecida Goncalves Cardozo (OAB 113119/SP) Processo 1507444-43.2019.8.26.0099 - Execução Fiscal - Exectdo: Elias Dubard - Vistos. Fls. 188/189: Manifeste-se a parte executada. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:05

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/05/2025, 17:34

Conclusos para despacho

19/03/2025, 15:26

Suspensão do Prazo

22/02/2025, 22:23

Suspensão do Prazo

17/12/2024, 21:13

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 02:55

Todas as movimentações(136)

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 19:28

Processo Suspenso por 6 meses

12/02/2026, 17:31

Conclusos para despacho

08/10/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 14:59

Documentos

Decisão

•12/02/2026, 17:31

Despacho

•13/05/2025, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Neusa Aparecida Goncalves Cardozo (OAB 113119/SP) Processo 1507444-43.2019.8.26.0099 - Execução Fiscal - Exectdo: Elias Dubard - Vistos. Fls. 188/189: Manifeste-se a parte executada. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:05

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/05/2025, 17:34

Conclusos para despacho

19/03/2025, 15:26

Suspensão do Prazo

22/02/2025, 22:23

Suspensão do Prazo

17/12/2024, 21:13

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 02:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 06:47

Processo Suspenso por 6 meses

10/06/2024, 21:22

Conclusos para decisão

04/06/2024, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2024, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 05:35

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 18:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte

11/09/2023, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 06:01

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2023, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2023, 01:41

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 18:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

26/04/2023, 17:04

Conclusos para despacho

25/04/2023, 09:46

Conclusos para despacho

05/12/2022, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2022, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2022, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/08/2022, 10:40

Juntada de Outros documentos

18/08/2022, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2022, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2022, 00:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2022, 15:04

Conclusos para despacho

15/08/2022, 10:48

Conclusos para despacho

13/05/2022, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 15:59

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2022, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 13:50

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2021, 13:25

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2021, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2021, 12:33

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 09:18

Decisão

30/08/2021, 09:12

Conclusos para decisão

16/08/2021, 16:40

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 16:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/07/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/07/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2021, 00:00

Expedição de Carta.

02/07/2021, 11:43

Expedição de Carta.

02/07/2021, 11:43

Expedição de Carta.

02/07/2021, 11:43

Expedição de Carta.

02/07/2021, 11:43

Expedição de Carta.

02/07/2021, 11:43

Expedição de Carta.

02/07/2021, 11:43

Expedição de Carta.

02/07/2021, 11:42

Expedição de Carta.

02/07/2021, 11:42

Expedição de Carta.

02/07/2021, 11:40

Expedição de Carta.

02/07/2021, 11:38

Expedição de Carta.

02/07/2021, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2021, 14:10

Protocolo Juntado

23/06/2021, 18:46

Determinada Requisição de Informações

24/02/2021, 13:00

Conclusos para despacho

17/02/2021, 17:06

Conclusos para despacho

26/11/2020, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 18:13

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2020, 16:17

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 10:17

Suspensão do Prazo

06/07/2020, 04:17

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 08:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2020, 07:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2020, 00:00

Expedição de Carta.

13/05/2020, 17:28

Expedição de Carta.

13/05/2020, 17:28

Expedição de Carta.

13/05/2020, 17:27

Expedição de Carta.

13/05/2020, 17:27

Expedição de Carta.

13/05/2020, 17:27

Expedição de Carta.

13/05/2020, 17:27

Expedição de Carta.

13/05/2020, 17:27

Expedição de Carta.

13/05/2020, 17:26

Expedição de Carta.

13/05/2020, 17:26

Expedição de Carta.

13/05/2020, 17:26

Expedição de Carta.

13/05/2020, 17:26

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

30/04/2020, 09:31

Conclusos para decisão

22/04/2020, 14:56

Suspensão do Prazo

21/01/2020, 22:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/01/2020, 16:57

Conclusos para despacho

07/01/2020, 16:56

Juntada de Certidão

19/12/2019, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 19:02

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2019, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2019, 14:22

Determinada a Emenda à Petição Inicial

07/11/2019, 09:21

Conclusos para despacho

04/11/2019, 17:24

Distribuído por sorteio

25/10/2019, 11:21

Decisão

•10/06/2024, 21:22

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 12:59

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 18:27

Despacho

•26/04/2023, 17:04

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 10:40

Despacho

•16/08/2022, 15:04

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 14:41

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 13:25

Decisão

•30/08/2021, 09:12

Ato Ordinatório

•24/06/2021, 14:10

Despacho

•24/02/2021, 13:00

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 16:17

Ato Ordinatório

•29/05/2020, 07:37

Todos os documentos(17)

Decisão

•12/02/2026, 17:31

Despacho

•13/05/2025, 17:34

Decisão

•10/06/2024, 21:22

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 12:59

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 18:27

Despacho

•26/04/2023, 17:04

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 10:40

Despacho

•16/08/2022, 15:04

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 14:41

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 13:25

Decisão

•30/08/2021, 09:12

Ato Ordinatório

•24/06/2021, 14:10

Despacho

•24/02/2021, 13:00

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 16:17

Ato Ordinatório

•29/05/2020, 07:37

Decisão

•30/04/2020, 09:31

Despacho

•07/11/2019, 09:21