Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1004665-39.2025.8.26.0625 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1004665-39.2025.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 04:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

20/07/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

20/07/2025, 11:02

Determinado o arquivamento

20/07/2025, 11:01

Conclusos para decisão

18/07/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denise Cristina da Glória (OAB 413822/SP) Processo 1004665-39.2025.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jean Carlos Aparecido Santos, Terezinha dos Anjos Gaia Santos - Vistos. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido, conforme o artigo 200, parágrafo único e JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VIII e § 5º, ambos os dispositivos do Código de Processo Civil/15. No Juizado Especial da Fazenda Pública, em primeiro grau, não há condenação do vencido em custas e honorários advocatícios, ressalvados os casos de litigância de má-fé. (art. 55, da Lei 9.099/95 c/c art. 27 da Lei 12.153/09). Desnecessária a remessa necessária, nos termos dos artigos 496, CPC e art. 11, da Lei 12.153/09. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos de forma DEFINITIVA (SAJ 61615 ou botão "Baixar e arquivar", a partir da fila ag. Decurso de Prazo - Publicação). Anote-se e comunique-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:35

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:11

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

13/05/2025, 13:11

Documentos

Decisão

•20/07/2025, 11:01

Sentença

•13/05/2025, 13:11

—

Arquivado Definitivamente

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

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