—

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Percival Nogueira

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Desapropriação · Fazenda Publica de Franca 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Percival Nogueira

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

—

Baixa Definitiva

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Pedido de inclusão em pauta virtual

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}