Execução de Título Extrajudicial 1123996-09.2023.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1123996-09.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

23/04/2026, 23:02

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

23/04/2026, 23:01

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40564511-8Tipo da Petição: Petições DiversasData: 17/04/2026 17:35

17/04/2026, 18:32

Juntada - SAJ - Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado - Nº Protocolo: WJMJ.26.40489002-0Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de LevantamentoData: 02/04/2026 16:23

02/04/2026, 17:00

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40481052-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 01/04/2026 14:31

01/04/2026, 14:44

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0657/2026Data da Publicação: 27/03/2026

26/03/2026, 03:26

Juntada

26/03/2026, 03:26

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0657/2026Teor do ato: Fls. 289/300: Manifeste-se a parte exequente em quinze dias.Advogados(s): Camila Felberg (OAB 163212/SP), Marcel Fernandes Lucchi (OAB 211340/SP), João Adelino Moraes de Almeida Prado (OAB 220564/SP), Mauricio Felberg (OAB 99360/SP), Joffre Petean Neto (OAB 274088/SP), João Rafael de Rezende Junior (OAB 501107/SP)

25/03/2026, 13:32

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Fls. 289/300: Manifeste-se a parte exequente em quinze dias.

25/03/2026, 13:15

Juntada petição de exceção de pré-executividade - Nº Protocolo: WJMJ.26.40434234-0Tipo da Petição: Exceção de Pré-ExecutividadeData: 24/03/2026 16:31

24/03/2026, 17:43

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0466/2026Data da Publicação: 06/03/2026

05/03/2026, 02:26

Juntada

05/03/2026, 02:26

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0466/2026Teor do ato: Vistos. Juliana Simioni Gallo Honegger opôs exceção de pré-executividade nos autos da ação promovida por Edifício Grand Plaza, alegando, em breve síntese, sua ilegitimidade passiva para figurar no polo da execução que busca a satisfação de débitos condominiais da unidade 706, referentes ao período de 2020 a 2023, no valor de R$ 89.833,76. Sustenta que não é proprietária nem possuidora do imóvel, conforme demonstra a matrícula de fls. 7, na qual consta apenas como cônjuge de RobertoHonegger, sob o regime de separação total de bens. Afirma que a inclusão indevida causou danos, como a restrição para aquisição de veículo, e pede sua exclusão da lide com a condenação do exequente em honorários. O exequente manifestou-se às fls. 271/273. Argumenta que a excipiente consta na matrícula do imóvel e que a obrigação tem naturezapropterrem, devendo a unidade responder pela dívida independentemente de quem seja o titular. Defende a manutenção da executada no processo. Em réplica (fls. 277/281), a excipiente reiterou que a menção de seu nome na matrícula ocorre apenas para qualificação civil e que o regime de separação de bens impede a comunicação do patrimônio e das dívidas. É o relatório. Decido. A exceção depré-executividade é admitida para o exame de matérias de ordem pública e questões que podem ser identificadas de plano, sem necessidade de dilação probatória, conforme consolidado pela Súmula 393 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No caso, a análise da legitimidade passiva depende apenas da prova documental já apresentada (matrícula do imóvel), o que viabiliza o conhecimento do incidente. A controvérsia gira em torno da responsabilidade da excipiente pelas despesas condominiais de um imóvel do qual seu marido é coproprietário. Ao examinar a matrícula do imóvel (fls. 7), verifico que a propriedade da unidade 706 está dividida exclusivamente entre Anna MariaVerginelliHonegger(62,500%), AlessandraHoneggerMeer

04/03/2026, 15:10

Decisão acolhendo exceção de pré-executividade - Vistos. Juliana Simioni Gallo Honegger opôs exceção de pré-executividade nos autos da ação promovida por Edifício Grand Plaza, alegando, em breve síntese, sua ilegitimidade passiva para figurar no polo da execução que busca a satisfação de débitos condominiais da unidade 706, referentes ao período de 2020 a 2023, no valor de R$ 89.833,76. Sustenta que não é proprietária nem possuidora do imóvel, conforme demonstra a matrícula de fls. 7, na qual consta apenas como cônjuge de RobertoHonegger, sob o regime de separação total de bens. Afirma que a inclusão indevida causou danos, como a restrição para aquisição de veículo, e pede sua exclusão da lide com a condenação do exequente em honorários. O exequente manifestou-se às fls. 271/273. Argumenta que a excipiente consta na matrícula do imóvel e que a obrigação tem naturezapropterrem, devendo a unidade responder pela dívida independentemente de quem seja o titular. Defende a manutenção da executada no processo. Em réplica (fls. 277/281), a excipiente reiterou que a menção de seu nome na matrícula ocorre apenas para qualificação civil e que o regime de separação de bens impede a comunicação do patrimônio e das dívidas. É o relatório. Decido. A exceção depré-executividade é admitida para o exame de matérias de ordem pública e questões que podem ser identificadas de plano, sem necessidade de dilação probatória, conforme consolidado pela Súmula 393 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No caso, a análise da legitimidade passiva depende apenas da prova documental já apresentada (matrícula do imóvel), o que viabiliza o conhecimento do incidente. A controvérsia gira em torno da responsabilidade da excipiente pelas despesas condominiais de um imóvel do qual seu marido é coproprietário. Ao examinar a matrícula do imóvel (fls. 7), verifico que a propriedade da unidade 706 está dividida exclusivamente entre Anna MariaVerginelliHonegger(62,500%), AlessandraHoneggerMeermagen(12,500%),

04/03/2026, 14:35

Conclusos para decisão

26/11/2025, 17:14

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2026, 13:15

DECISÃO

•04/03/2026, 14:35

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0466/2026Teor do ato: Vistos. Juliana Simioni Gallo Honegger opôs exceção de pré-executividade nos autos da ação promovida por Edifício Grand Plaza, alegando, em breve síntese, sua ilegitimidade passiva para figurar no polo da execução que busca a satisfação de débitos condominiais da unidade 706, referentes ao período de 2020 a 2023, no valor de R$ 89.833,76. Sustenta que não é proprietária nem possuidora do imóvel, conforme demonstra a matrícula de fls. 7, na qual consta apenas como cônjuge de RobertoHonegger, sob o regime de separação total de bens. Afirma que a inclusão indevida causou danos, como a restrição para aquisição de veículo, e pede sua exclusão da lide com a condenação do exequente em honorários. O exequente manifestou-se às fls. 271/273. Argumenta que a excipiente consta na matrícula do imóvel e que a obrigação tem naturezapropterrem, devendo a unidade responder pela dívida independentemente de quem seja o titular. Defende a manutenção da executada no processo. Em réplica (fls. 277/281), a excipiente reiterou que a menção de seu nome na matrícula ocorre apenas para qualificação civil e que o regime de separação de bens impede a comunicação do patrimônio e das dívidas. É o relatório. Decido. A exceção depré-executividade é admitida para o exame de matérias de ordem pública e questões que podem ser identificadas de plano, sem necessidade de dilação probatória, conforme consolidado pela Súmula 393 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No caso, a análise da legitimidade passiva depende apenas da prova documental já apresentada (matrícula do imóvel), o que viabiliza o conhecimento do incidente. A controvérsia gira em torno da responsabilidade da excipiente pelas despesas condominiais de um imóvel do qual seu marido é coproprietário. Ao examinar a matrícula do imóvel (fls. 7), verifico que a propriedade da unidade 706 está dividida exclusivamente entre Anna MariaVerginelliHonegger(62,500%), AlessandraHoneggerMeer

04/03/2026, 15:10

Decisão acolhendo exceção de pré-executividade - Vistos. Juliana Simioni Gallo Honegger opôs exceção de pré-executividade nos autos da ação promovida por Edifício Grand Plaza, alegando, em breve síntese, sua ilegitimidade passiva para figurar no polo da execução que busca a satisfação de débitos condominiais da unidade 706, referentes ao período de 2020 a 2023, no valor de R$ 89.833,76. Sustenta que não é proprietária nem possuidora do imóvel, conforme demonstra a matrícula de fls. 7, na qual consta apenas como cônjuge de RobertoHonegger, sob o regime de separação total de bens. Afirma que a inclusão indevida causou danos, como a restrição para aquisição de veículo, e pede sua exclusão da lide com a condenação do exequente em honorários. O exequente manifestou-se às fls. 271/273. Argumenta que a excipiente consta na matrícula do imóvel e que a obrigação tem naturezapropterrem, devendo a unidade responder pela dívida independentemente de quem seja o titular. Defende a manutenção da executada no processo. Em réplica (fls. 277/281), a excipiente reiterou que a menção de seu nome na matrícula ocorre apenas para qualificação civil e que o regime de separação de bens impede a comunicação do patrimônio e das dívidas. É o relatório. Decido. A exceção depré-executividade é admitida para o exame de matérias de ordem pública e questões que podem ser identificadas de plano, sem necessidade de dilação probatória, conforme consolidado pela Súmula 393 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No caso, a análise da legitimidade passiva depende apenas da prova documental já apresentada (matrícula do imóvel), o que viabiliza o conhecimento do incidente. A controvérsia gira em torno da responsabilidade da excipiente pelas despesas condominiais de um imóvel do qual seu marido é coproprietário. Ao examinar a matrícula do imóvel (fls. 7), verifico que a propriedade da unidade 706 está dividida exclusivamente entre Anna MariaVerginelliHonegger(62,500%), AlessandraHoneggerMeermagen(12,500%),

04/03/2026, 14:35

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0449/2024Teor do ato: 1) Fls. 118, 119, 123, 124, 180 e 181: Citação positiva de Christian, Alessandra, Ricardo, Anna, Juliana e Roberto. Certifique-se se decorrido o prazo para oposição de embargos à execução. 2) Fls. 183: Informa o exequente que a unidade geradora dos débitos condominiais aqui executados foi arrematada na reclamação trabalhista n. 1001320-78.2019.5.02.0048, em trâmite perante a 4ª Vara da Justiça do Trabalho de São Paulo/SP. Requereu a penhora no rosto dos autos. Fls. 188: Petição de Ricardo, alegando que, na reclamação, não figuram Ricardo e Alessandra. Não prosperam as alegações do executado Ricardo, pois houve menção expressa no edital (fls. 197) de que "os débitos anteriores à arrematação, ficarão sub-rogados no preço, isto é, serão pagos com o valor lançado pelo arrematante (conforme art.130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e art. 908, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil); facultando-se aos respectivos credores, sua habilitação nos autos da ação 1001320-78.2019.5.02.0048, para recebimento dos valores devidos, condicionado à existência de saldo,após o pagamento da quantia devida na ação trabalhista supra, e devolvida a quota parte em dinheiro, pertencente a coproprietário". Contudo, ao contrário do pretendido pelo exequente, não se trata de penhora no rosto dos autos, mas de solicitação de reserva em seu favor de valores resultantes da arrematação, pois os executados não figuram como credores na reclamação, mas devedores. Assim, oficie-se ao juízo da reclamação trabalhista n. 1001320-78.2019.5.02.0048, que tramita perante a 4ª Vara da Justiça do Trabalho de São Paulo/SP, para reserva de crédito em favor de CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GRAND PLAZA dos valores obtidos com a arrematação da unidade 706, até o limite de R$ 80.976,61 (oitenta mil novecentos e setenta e seis reais e sessenta e um centavos), atualizado para abril de 2024 (fls. 183). Esta decisão valerá como ofício para comu

27/05/2024, 05:52

Deferido o pedido - 1) Fls. 118, 119, 123, 124, 180 e 181: Citação positiva de Christian, Alessandra, Ricardo, Anna, Juliana e Roberto. Certifique-se se decorrido o prazo para oposição de embargos à execução. 2) Fls. 183: Informa o exequente que a unidade geradora dos débitos condominiais aqui executados foi arrematada na reclamação trabalhista n. 1001320-78.2019.5.02.0048, em trâmite perante a 4ª Vara da Justiça do Trabalho de São Paulo/SP. Requereu a penhora no rosto dos autos. Fls. 188: Petição de Ricardo, alegando que, na reclamação, não figuram Ricardo e Alessandra. Não prosperam as alegações do executado Ricardo, pois houve menção expressa no edital (fls. 197) de que "os débitos anteriores à arrematação, ficarão sub-rogados no preço, isto é, serão pagos com o valor lançado pelo arrematante (conforme art.130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e art. 908, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil); facultando-se aos respectivos credores, sua habilitação nos autos da ação 1001320-78.2019.5.02.0048, para recebimento dos valores devidos, condicionado à existência de saldo,após o pagamento da quantia devida na ação trabalhista supra, e devolvida a quota parte em dinheiro, pertencente a coproprietário". Contudo, ao contrário do pretendido pelo exequente, não se trata de penhora no rosto dos autos, mas de solicitação de reserva em seu favor de valores resultantes da arrematação, pois os executados não figuram como credores na reclamação, mas devedores. Assim, oficie-se ao juízo da reclamação trabalhista n. 1001320-78.2019.5.02.0048, que tramita perante a 4ª Vara da Justiça do Trabalho de São Paulo/SP, para reserva de crédito em favor de CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GRAND PLAZA dos valores obtidos com a arrematação da unidade 706, até o limite de R$ 80.976,61 (oitenta mil novecentos e setenta e seis reais e sessenta e um centavos), atualizado para abril de 2024 (fls. 183). Esta decisão valerá como ofício para comunicação àquele juízo, desnecessárias outras p

24/05/2024, 16:43

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0978/2023Teor do ato: Vistos. Citem-se os executados para pagamento da dívida no valor de R$ 44.349,34 e valores vincendos, acrescida de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento. O pagamento da dívida em referência deverá ser efetuado no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, por meio de depósito judicial junto ao Banco do Brasil. No mesmo prazo, deverão os executados recolher as custas relativas à satisfação do débito, conforme previsão do artigo 4º, inciso III, e § 1º, da Lei Estadual n. 11.608/2003, por meio da guia DARE, código 230-6. Decorrido o prazo para pagamento, intime-se o exequente para recolher as diligências do oficial de justiça e expeça-se mandado de penhora e avaliação, de tudo lavrando-se auto, com intimação dos executados. Não encontrados os executados e havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da dívida corrigida monetariamente, poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (artigo 916, do Código de Processo Civil). O não pagamento de quaisquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o seguimento do processo, com o imediato início d

04/10/2023, 00:10

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Citem-se os executados para pagamento da dívida no valor de R$ 44.349,34 e valores vincendos, acrescida de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento. O pagamento da dívida em referência deverá ser efetuado no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, por meio de depósito judicial junto ao Banco do Brasil. No mesmo prazo, deverão os executados recolher as custas relativas à satisfação do débito, conforme previsão do artigo 4º, inciso III, e § 1º, da Lei Estadual n. 11.608/2003, por meio da guia DARE, código 230-6. Decorrido o prazo para pagamento, intime-se o exequente para recolher as diligências do oficial de justiça e expeça-se mandado de penhora e avaliação, de tudo lavrando-se auto, com intimação dos executados. Não encontrados os executados e havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da dívida corrigida monetariamente, poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (artigo 916, do Código de Processo Civil). O não pagamento de quaisquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o seguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos,

03/10/2023, 14:35

—

Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(7)

Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40564511-8Tipo da Petição: Petições DiversasData: 17/04/2026 17:35

Juntada - SAJ - Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado - Nº Protocolo: WJMJ.26.40489002-0Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de LevantamentoData: 02/04/2026 16:23

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40481052-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 01/04/2026 14:31

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0657/2026Data da Publicação: 27/03/2026

Juntada

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Fls. 289/300: Manifeste-se a parte exequente em quinze dias.

Juntada petição de exceção de pré-executividade - Nº Protocolo: WJMJ.26.40434234-0Tipo da Petição: Exceção de Pré-ExecutividadeData: 24/03/2026 16:31

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0466/2026Data da Publicação: 06/03/2026

Juntada

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(134)