Execução de Título Extrajudicial 1030684-48.2023.8.26.0562 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1030684-48.2023.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/04/2026, 09:24

Arquivo - Em Secretaria

09/02/2026, 12:50

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0682/2025Data da Publicação: 07/07/2025

04/07/2025, 02:17

Juntada

04/07/2025, 02:17

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0682/2025Teor do ato: Vistos. HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e regulares efeitos o acordo a que chegaram as partes. SUSPENDO o curso do processo pelo prazo estabelecido pelas partes para cumprimento, nos termos do artigo 922, do Código de Processo Civil. FINDO o prazo, informe o credor a satisfação do seu crédito em 05 dias, sob pena de presunção tácita de pagamento. Acordos com prazo de cumprimento superior a 180 dias deverão aguardar no arquivo. Eventuais restrições a serem levantadas após a convenção das Partes ficam DEFERIDAS. A CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE, SERVIRÁ DE MANDADO/OFÍCIO PARA OS FINS NELA DETERMINADOS, CABENDO AO INTERESSADO A IMPRESSÃO E ENVIO, COMPROVANDO NOS AUTOS O PROTOCOLO EM ATÉ 10 DIAS. Intime-se.Advogados(s): Fernando Vendite Martins (OAB 200194/SP), Ricardo Ribeiro de Lucena (OAB 47490/SP), Bruno Lobo Vianna Jovino (OAB 262341/SP)

03/07/2025, 17:24

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e regulares efeitos o acordo a que chegaram as partes. SUSPENDO o curso do processo pelo prazo estabelecido pelas partes para cumprimento, nos termos do artigo 922, do Código de Processo Civil. FINDO o prazo, informe o credor a satisfação do seu crédito em 05 dias, sob pena de presunção tácita de pagamento. Acordos com prazo de cumprimento superior a 180 dias deverão aguardar no arquivo. Eventuais restrições a serem levantadas após a convenção das Partes ficam DEFERIDAS. A CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE, SERVIRÁ DE MANDADO/OFÍCIO PARA OS FINS NELA DETERMINADOS, CABENDO AO INTERESSADO A IMPRESSÃO E ENVIO, COMPROVANDO NOS AUTOS O PROTOCOLO EM ATÉ 10 DIAS. Intime-se.

03/07/2025, 16:48

Conclusos para despacho

03/07/2025, 12:32

Juntada - SAJ - Pedido de Homologação de Acordo Juntado - Nº Protocolo: WSTS.25.70281106-2Tipo da Petição: Pedido de Homologação de AcordoData: 03/07/2025 10:46

03/07/2025, 10:53

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0674/2025Data da Publicação: 04/07/2025

03/07/2025, 05:23

Juntada

03/07/2025, 05:23

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0674/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 432/433: Defiro. Prazo: 05 dias. Com recolhimento das taxas devidas, procedam as pesquisas. Intime-se.Advogados(s): Fernando Vendite Martins (OAB 200194/SP), Ricardo Ribeiro de Lucena (OAB 47490/SP), Bruno Lobo Vianna Jovino (OAB 262341/SP)

02/07/2025, 19:09

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 432/433: Defiro. Prazo: 05 dias. Com recolhimento das taxas devidas, procedam as pesquisas. Intime-se.

02/07/2025, 18:54

Conclusos para despacho

02/07/2025, 14:30

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTS.25.70278781-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 02/07/2025 10:42

02/07/2025, 10:51

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0587/2025Data da Publicação: 18/06/2025

17/06/2025, 06:06

Documentos

DECISÃO

•03/07/2025, 16:48

DECISÃO

•02/07/2025, 18:54

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0062/2025Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de exclusão de bloqueio de valores, constritos na conta corrente da parte executada, alegados como impenhoráveis, porque recebidos a título de pensão, bem como pertencentes ao faturamento da Empresa Executada, com a finalidade, inclusive, de pagamento de salários. As impugnantes não indicaram outro bem para a satisfação do crédito. Manifestação do Impugnado (fls. 275/281). DECIDO. O pedido não comporta acolhimento. A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. É a nova redação do inciso LXXVIII, do artigo 5º, da Constituição Federal, dada pela Emenda Constitucional 45, de 08 de dezembro de 2004. No entanto, processos de execução por quantia certa se eternizam, ou porque o devedor citado deixa de nomear bens para a garantia do Juízo, ou porque simplesmente não é localizado pelo Oficial de Justiça ou pelo próprio credor. Deve velar o Juiz pela rápida solução do litígio e incumbe ao devedor, ao fazer a nomeação de bens, obedecer a ordem legal. Reconhecer a obrigação em favor do credor e não colocar meios à sua disposição para lhe garantir a efetividade é o mesmo que negar o próprio acesso à jurisdição, princípio inserido no âmbito da Constituição Federal. À vista dos delineamentos acima expostos, entendo razoável que, se o devedor assume obrigações ordinárias de forma voluntária, deve dispor de meios para a sua respectiva quitação. Se não tem outra fonte de renda além dos seus vencimentos, proventos de aposentadoria, benefício previdenciário ou mesmo depósitos em caderneta de poupança, é com eles que deve honrar as suas obrigações. Entendimento diferente privilegiaria somente o interesse do devedor, que contra si tem um título executivo, deixando de contribuir para a realização da justiça social. No caso dos autos, não há qualquer irregularidade no bloqueio conforme o realizado

27/01/2025, 00:42

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Trata-se de pedido de exclusão de bloqueio de valores, constritos na conta corrente da parte executada, alegados como impenhoráveis, porque recebidos a título de pensão, bem como pertencentes ao faturamento da Empresa Executada, com a finalidade, inclusive, de pagamento de salários. As impugnantes não indicaram outro bem para a satisfação do crédito. Manifestação do Impugnado (fls. 275/281). DECIDO. O pedido não comporta acolhimento. A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. É a nova redação do inciso LXXVIII, do artigo 5º, da Constituição Federal, dada pela Emenda Constitucional 45, de 08 de dezembro de 2004. No entanto, processos de execução por quantia certa se eternizam, ou porque o devedor citado deixa de nomear bens para a garantia do Juízo, ou porque simplesmente não é localizado pelo Oficial de Justiça ou pelo próprio credor. Deve velar o Juiz pela rápida solução do litígio e incumbe ao devedor, ao fazer a nomeação de bens, obedecer a ordem legal. Reconhecer a obrigação em favor do credor e não colocar meios à sua disposição para lhe garantir a efetividade é o mesmo que negar o próprio acesso à jurisdição, princípio inserido no âmbito da Constituição Federal. À vista dos delineamentos acima expostos, entendo razoável que, se o devedor assume obrigações ordinárias de forma voluntária, deve dispor de meios para a sua respectiva quitação. Se não tem outra fonte de renda além dos seus vencimentos, proventos de aposentadoria, benefício previdenciário ou mesmo depósitos em caderneta de poupança, é com eles que deve honrar as suas obrigações. Entendimento diferente privilegiaria somente o interesse do devedor, que contra si tem um título executivo, deixando de contribuir para a realização da justiça social. No caso dos autos, não há qualquer irregularidade no bloqueio conforme o realizado,

24/01/2025, 14:40

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1049/2024Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de exclusão de bloqueio de valores, alegados como impenhoráveis, porque recebidos a título de aposentadoria, constritos na conta corrente da parte Executada, sendo oportuno destacar, desde já, que a Devedora não indicou outro bem para a satisfação do crédito. A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. É a nova redação do inciso LXXVIII, do artigo 5º, da Constituição Federal, dada pela Emenda Constitucional 45, de 08 de dezembro de 2004. No entanto, processos de execução por quantia certa se eternizam, ou porque o devedor citado deixa de nomear bens para a garantia do Juízo, ou porque simplesmente não é localizado pelo Oficial de Justiça ou pelo próprio credor. Deve velar o Juiz pela rápida solução do litígio (artigo 139, inciso II, do Código de Processo Civil) e incumbe ao devedor, ao fazer a nomeação de bens, obedecer a ordem legal do artigo 835, também do Código de Processo Civil. Somente o patrimônio do credor é capaz de responder por suas dívidas. A excessiva exclusão de possibilidades de penhora significa negar o próprio acesso à jurisdição, notadamente no que diz respeito ao pagamento do credor de obrigação já reconhecida em título judicial ou extrajudicial. Da forma como estabeleceu o legislador, o credor terá substancialmente diminuídas as suas possibilidades de recebimento do crédito, diante do excessivo e injustificável rol de exclusões em benefício somente do devedor. As disposições do artigo 833, incisos IV e X, do CPC são inconstitucionais quando confrontadas com a garantia do acesso à jurisdição, notadamente da sua face que trata da garantia de cumprimento da obrigação reconhecida em título judicial ou extrajudicial. Reconhecer a obrigação em favor do credor e não colocar meios à sua disposição para lhe garantir a efetividade é o mesmo que negar o próprio ac

27/11/2024, 13:49

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Trata-se de pedido de exclusão de bloqueio de valores, alegados como impenhoráveis, porque recebidos a título de aposentadoria, constritos na conta corrente da parte Executada, sendo oportuno destacar, desde já, que a Devedora não indicou outro bem para a satisfação do crédito. A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. É a nova redação do inciso LXXVIII, do artigo 5º, da Constituição Federal, dada pela Emenda Constitucional 45, de 08 de dezembro de 2004. No entanto, processos de execução por quantia certa se eternizam, ou porque o devedor citado deixa de nomear bens para a garantia do Juízo, ou porque simplesmente não é localizado pelo Oficial de Justiça ou pelo próprio credor. Deve velar o Juiz pela rápida solução do litígio (artigo 139, inciso II, do Código de Processo Civil) e incumbe ao devedor, ao fazer a nomeação de bens, obedecer a ordem legal do artigo 835, também do Código de Processo Civil. Somente o patrimônio do credor é capaz de responder por suas dívidas. A excessiva exclusão de possibilidades de penhora significa negar o próprio acesso à jurisdição, notadamente no que diz respeito ao pagamento do credor de obrigação já reconhecida em título judicial ou extrajudicial. Da forma como estabeleceu o legislador, o credor terá substancialmente diminuídas as suas possibilidades de recebimento do crédito, diante do excessivo e injustificável rol de exclusões em benefício somente do devedor. As disposições do artigo 833, incisos IV e X, do CPC são inconstitucionais quando confrontadas com a garantia do acesso à jurisdição, notadamente da sua face que trata da garantia de cumprimento da obrigação reconhecida em título judicial ou extrajudicial. Reconhecer a obrigação em favor do credor e não colocar meios à sua disposição para lhe garantir a efetividade é o mesmo que negar o próprio ace

27/11/2024, 13:12

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Arquivo - Em Secretaria

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0682/2025Data da Publicação: 07/07/2025

Juntada

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Pedido de Homologação de Acordo Juntado - Nº Protocolo: WSTS.25.70281106-2Tipo da Petição: Pedido de Homologação de AcordoData: 03/07/2025 10:46

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0674/2025Data da Publicação: 04/07/2025

Juntada

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 432/433: Defiro. Prazo: 05 dias. Com recolhimento das taxas devidas, procedam as pesquisas. Intime-se.

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTS.25.70278781-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 02/07/2025 10:42

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0587/2025Data da Publicação: 18/06/2025

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