Procedimento Comum Cível 1000635-52.2017.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Bauru

Processos relacionados

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Partes do Processo

MILTON DELFINO ROSA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

CPFL - COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GUILHERME ENEI VIDAL DE NEGREIROS

OAB/SP 367673·CPF·Representa: Autor

WALTER JOSE RINALDI FILHO

OAB/SP 97326·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 07:34

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Walter Jose Rinaldi Filho (OAB 97326/SP), Guilherme Enei Vidal de Negreiros (OAB 367673/SP) Processo 1000635-52.2017.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Milton Delfino Rosa - Reqdo: Procuradoria do Estado de São Paulo - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em sendo o caso de cumprimento de sentença, a parte exequente deverá proceder ao peticionamento eletrônico de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015. Nada sendo requerido em 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo, procedendo-se as devidas anotações de baixa. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 15:33

Conclusos para despacho

13/05/2025, 13:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/05/2025, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

20/06/2017, 17:18

Juntada de Petição de Contra-razões

09/06/2017, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2017, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2017, 18:25

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 07:34

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 04:16

Documentos

Decisão

•13/05/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•05/06/2017, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Walter Jose Rinaldi Filho (OAB 97326/SP), Guilherme Enei Vidal de Negreiros (OAB 367673/SP) Processo 1000635-52.2017.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Milton Delfino Rosa - Reqdo: Procuradoria do Estado de São Paulo - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em sendo o caso de cumprimento de sentença, a parte exequente deverá proceder ao peticionamento eletrônico de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015. Nada sendo requerido em 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo, procedendo-se as devidas anotações de baixa. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 15:33

Conclusos para despacho

13/05/2025, 13:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/05/2025, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

20/06/2017, 17:18

Juntada de Petição de Contra-razões

09/06/2017, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2017, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2017, 18:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/06/2017, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2017, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2017, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2017, 11:51

Julgada Procedente a Ação

24/05/2017, 18:05

Conclusos para julgamento

24/05/2017, 14:28

Juntada de Outros documentos

24/05/2017, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2017, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2017, 11:18

Proferido Despacho

30/03/2017, 17:28

Conclusos para julgamento

30/03/2017, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2017, 12:07

Juntada de Petição de Réplica

06/03/2017, 20:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2017, 12:33

Ato ordinatório

02/03/2017, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2017, 10:34

Juntada de Mandado

08/02/2017, 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2017, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2017, 18:41

Juntada de Outros documentos

30/01/2017, 13:59

Expedição de Mandado.

30/01/2017, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2017, 19:02

Proferido Despacho

27/01/2017, 14:08

Conclusos para decisão

27/01/2017, 12:54

Juntada de Ofício

27/01/2017, 11:25

Juntada de Outros documentos

27/01/2017, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2017, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2017, 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2017, 13:16

Decisão

18/01/2017, 12:41

Conclusos para decisão

17/01/2017, 12:00

Expedição de Certidão.

17/01/2017, 11:59

Distribuído por sorteio

16/01/2017, 18:42

Sentença

•24/05/2017, 18:05

Despacho

•30/03/2017, 17:28

Ato Ordinatório

•02/03/2017, 11:51

Despacho

•27/01/2017, 14:08

Decisão

•18/01/2017, 12:41