Procedimento Comum Cível 1025060-80.2016.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2016

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Bauru

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Rebouças de Carvalho 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Rebouças de Carvalho

Partes do Processo

JACIRA CAETANO

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JULIANA ZACARIAS FABRE TEBALDI

OAB/SP 153188·CPF·Representa: Autor

KEIJI MATSUDA

OAB/SP 77118·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 07:34

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Juliana Zacarias Fabre Tebaldi (OAB 153188/SP), Keiji Matsuda (OAB 77118/SP) Processo 1025060-80.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jacira Caetano - Reqdo: Estado de São Paulo - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em sendo o caso de cumprimento de sentença, a parte exequente deverá proceder ao peticionamento eletrônico de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015. Nada sendo requerido em 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo, procedendo-se as devidas anotações de baixa. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 15:33

Conclusos para despacho

13/05/2025, 13:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/05/2025, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/05/2017, 16:20

Juntada de Petição de Contra-razões

27/03/2017, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2017, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2017, 14:59

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 07:34

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 08:24

Documentos

Decisão

•13/05/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•20/03/2017, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Juliana Zacarias Fabre Tebaldi (OAB 153188/SP), Keiji Matsuda (OAB 77118/SP) Processo 1025060-80.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jacira Caetano - Reqdo: Estado de São Paulo - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em sendo o caso de cumprimento de sentença, a parte exequente deverá proceder ao peticionamento eletrônico de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015. Nada sendo requerido em 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo, procedendo-se as devidas anotações de baixa. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 15:33

Conclusos para despacho

13/05/2025, 13:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/05/2025, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/05/2017, 16:20

Juntada de Petição de Contra-razões

27/03/2017, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2017, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2017, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/03/2017, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2017, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2017, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2017, 12:42

Julgada Procedente a Ação

21/02/2017, 16:35

Conclusos para julgamento

21/02/2017, 12:35

Juntada de Petição de Réplica

07/02/2017, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2017, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2017, 13:07

Ato ordinatório

17/01/2017, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2017, 16:36

Juntada de Mandado

09/12/2016, 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2016, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2016, 12:52

Expedição de Mandado.

24/11/2016, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2016, 18:41

Decisão

22/11/2016, 16:00

Conclusos para decisão

21/11/2016, 15:55

Expedição de Certidão.

21/11/2016, 15:53

Distribuído por sorteio

21/11/2016, 08:57

Sentença

•21/02/2017, 16:35

Ato Ordinatório

•17/01/2017, 11:51

Decisão

•22/11/2016, 16:00