Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1054183-36.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 3.598,62

Orgao julgador

02 VARA JUIZADO ESP. DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL

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Partes do Processo

MARCELO FERREIRA DA SILVA

CPF 129.***.***-07

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-39

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 14:08

Baixa Definitiva

21/02/2025, 14:05

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Expedição de Certidão.

31/01/2025, 08:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/01/2025, 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/12/2024, 06:14

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2024, 15:18

Conclusos para decisão

19/12/2024, 13:36

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 10:19

Ato ordinatório praticado

03/11/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 12:03

Recebido pelo Distribuidor

05/06/2024, 13:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/06/2024, 06:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/06/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 20:50

Documentos

Sentença

•19/12/2024, 15:18

Decisão

•03/06/2024, 20:50

Decisão

•10/05/2024, 17:47

Despacho

•01/04/2024, 14:15

Decisão

•24/11/2023, 18:20

Sentença

•18/09/2023, 18:34

Decisão

•12/09/2023, 17:15

Decisão

•30/08/2023, 14:30

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