Usucapião 1007518-18.2023.8.26.0099 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

04 Civel de Braganca Paulista

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Galdino Toledo Júnior 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

RICARDO SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA

CNPJ

Reu

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CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

OFICIAL DO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE BRAGANCA PAULISTA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCOS KAUE ROCHA DA SILVA

OAB/SP 420668·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

RICARDO SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

OFICIAL DO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE BRAGANCA PAULISTA

TERCEIRO

IGOR FELIPE DE OLIVEIRA GOMES MARIANO

TERCEIRO

ROSANGELA DA SILVA E SILVA

TERCEIRO

RENATA DA SILVA RODRIGUES, HERDEIRA DE ALBERTO RODRIGUES

TERCEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA

CNPJ

TERCEIRO

MARIA BEATRIZ DA SILVA RODRIGUES, HERDEIRA DE ALBERTO RODRIGUES

TERCEIRO

SUELAINE DA SILVA RODRIGUES, HERDEIRA DE ALBERTO RODRIGUES

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 17:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/06/2025, 17:02

Conclusos para despacho

23/06/2025, 14:56

Conclusos para despacho

23/06/2025, 14:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/06/2025, 17:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/03/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 11:41

Juntada de Petição de Contra-razões

14/03/2024, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 16:53

Ato ordinatório

19/02/2024, 14:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

19/02/2024, 10:58

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 17:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/06/2025, 17:02

Documentos

Decisão

•23/06/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 14:28

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Conclusos para despacho

23/06/2025, 14:56

Conclusos para despacho

23/06/2025, 14:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/06/2025, 17:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/03/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 11:41

Juntada de Petição de Contra-razões

14/03/2024, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 16:53

Ato ordinatório

19/02/2024, 14:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

19/02/2024, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 01:41

Julgada improcedente a ação

30/01/2024, 16:06

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 15:31

Conclusos para despacho

30/01/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2024, 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2023, 04:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 10:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/12/2023, 09:46

Juntada de Petição de Réplica

13/12/2023, 05:27

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/11/2023, 12:06

Juntada de Petição de Contestação

28/11/2023, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2023, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/11/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2023, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2023, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 01:18

Ato ordinatório

16/11/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 16:08

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2023, 01:38

Ato ordinatório

19/10/2023, 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/10/2023, 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/10/2023, 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2023, 14:01

Expedição de Mandado.

29/09/2023, 11:30

Expedição de Mandado.

29/09/2023, 11:28

Expedição de Mandado.

29/09/2023, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2023, 08:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2023, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2023, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/09/2023, 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2023, 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2023, 10:43

Juntada de Outros documentos

21/09/2023, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 17:35

Protocolo Juntado

19/09/2023, 16:48

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 16:47

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 16:47

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 16:47

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 16:46

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 16:46

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 15:11

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 12:11

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 05:53

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 06:58

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 06:58

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 06:58

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Marcos Kaue Rocha da Silva (OAB 420668/SP) Processo 1007518-18.2023.8.26.0099 - Usucapião - Reqte: Ricardo Silva de Oliveira - Em cumprimento a r. decisão de fls. 80/89, fica o autor intimado a informar o endereço do proprietário constante da certidão de matrícula do imóvel, Sr. Alberto Rodrigues, no prazo de 10 dias ou juntar nos autos a declaração de anuência com firma reconhecida, no mesmo prazo.

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Kaue Rocha da Silva (OAB 420668/SP) Processo 1007518-18.2023.8.26.0099 - Usucapião - Reqte: Ricardo Silva de Oliveira - Ciência ao autor da manifestação do CRI, às fls. 128/131. Prazo: 10 dias.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:49

Ato ordinatório

31/08/2023, 10:11

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 10:04

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 10:02

Ato ordinatório

31/08/2023, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 06:02

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2023, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2023, 07:58

Ato ordinatório

24/08/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 05:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/08/2023, 16:42

Conclusos para despacho

23/08/2023, 15:58

Conclusos para despacho

23/08/2023, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 05:56

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2023, 15:53

Recebida a Petição Inicial

08/08/2023, 15:04

Conclusos para despacho

08/08/2023, 14:18

Conclusos para despacho

08/08/2023, 09:00

Distribuído por sorteio

08/08/2023, 03:31

Sentença

•30/01/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 15:04

Decisão

•13/12/2023, 09:46

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 12:06

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 12:35

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 09:52

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 16:14

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 11:22

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 11:15

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 10:11

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 09:58

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 16:23

Todos os documentos(18)

Decisão

•23/06/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 14:28

Sentença

•30/01/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 15:04

Decisão

•13/12/2023, 09:46

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 12:06

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 12:35

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 09:52

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 16:14

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 11:22

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 11:15

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 10:11

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 09:58

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 16:23

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 16:22

Decisão

•23/08/2023, 16:42

Decisão

•08/08/2023, 15:04