Procedimento Comum Cível 1005952-55.2016.8.26.0624 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2016

Valor da Causa

R$ 1.136.739,50

Órgão julgador

02 Civel de Tatui

Processos relacionados

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Central de Ajuda

Partes do Processo

ORLANDO CARONE JUNIOR

CPF

Autor

ADRIANA CARONE DA SILVA

CPF

Autor

CELISA OU CELINA CARONE CAMARGO

CPF

Autor

JULIANA CARONE DE CARVALHO

CPF

Autor

LILIANE APARECIDA CARONE KUBIS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FLAVIA CRISTINA PRATTI

OAB/SP 174352·CPF·Representa: Autor

ANDRE MARSAL DO PRADO ELIAS

OAB/SP 150962·CPF·Representa: Réu

SANCLER PEDROSO SILVA

OAB/SP 367016·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ORLANDO CARONE JUNIOR

CPF

Autor

ADRIANA CARONE DA SILVA

CPF

Autor

CELISA OU CELINA CARONE CAMARGO

CPF

Autor

JULIANA CARONE DE CARVALHO

CPF

Autor

LILIANE APARECIDA CARONE KUBIS

CPF

Autor

MARCELO KUBIS

CPF

Autor

MARCELA KUBIS

CPF

Autor

ANTENOR LISBOA DE SOUZA FILHO

Reu

INDUSTRIA DE MOVEIS MASCHIETO LTDA EPP

CNPJ

Reu

TOKIO MARINE SEGURADORA

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 18:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/07/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 11:12

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 11:12

Juntada de Petição de Contra-razões

04/07/2025, 20:35

Juntada de Petição de Contra-razões

02/07/2025, 16:17

Juntada de Petição de Contra-razões

01/07/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/06/2025, 10:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

06/06/2025, 23:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

06/06/2025, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 18:10

Todas as movimentações(139)

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 18:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/07/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 11:12

Juntada de Outros documentos

Documentos

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 10:41

Decisão

•13/05/2025, 17:34

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legal

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29/07/2025, 11:12

Juntada de Petição de Contra-razões

04/07/2025, 20:35

Juntada de Petição de Contra-razões

02/07/2025, 16:17

Juntada de Petição de Contra-razões

01/07/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/06/2025, 10:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

06/06/2025, 23:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

06/06/2025, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Andre Marsal do Prado Elias (OAB 150962/SP), Flávia Cristina Pratti (OAB 174352/SP), Elaine Colombini (OAB 237505/SP), Sancler Pedroso Silva (OAB 367016/SP) Processo 1005952-55.2016.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Orlando Carone Junior - Reqdo: Antenor Lisboa de Souza Filho, Industrias de Móveis Maschieto Ltda - Vistos. Conheço dos embargos, na forma do artigo 1024, do Código de Processo Civil, mas nego-lhes provimento, uma vez que a embargante pretende, na realidade, questionar as razões que motivaram a decisão embargada, utilizando-se inadequadamente esta modalidade de recurso. O Código de Processo Civil, em seu art. 1.022, restringe o cabimento dos embargos de declaração somente para as hipóteses em que, na decisão, houver omissão, obscuridade ou contradição. No caso concreto, não se vislumbra qualquer das hipóteses, pois os presentes embargos visam a efeito visivelmente infringente, o que não é admissível. Seria, até mesmo, caso de não conhecimento dos embargos de declaração, porque o provimento jurisdicional pleiteado pela embargante, qual seja, a alteração do julgado, não é possível por tal via. Entende o Supremo Tribunal Federal (EDAg. Reg. No RE nº 156.576-9, RJ, em que foi Relator o Eminente Ministro Celso de Mello, 1ª Turma, DJU 6/9/95, p. 27.397) que são incabíveis os Embargos Declaratórios, quando inexistentes os vícios que caracterizam os pressupostos legais de admissibilidade, venha esse recurso, com desvio de sua função jurídico-processual, a ser utilizado com a indevida finalidade de instaurar nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada pelo Tribunal. Portanto, não havendo omissão, obscuridade ou contradição, nítido se faz o caráter de infringência. Ou seja, não se justificam os presentes embargos de declaração, que não tem natureza de recurso, ficando rejeitados. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:48

Indeferido o pedido

13/05/2025, 17:34

Conclusos para decisão

05/05/2025, 14:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/05/2025, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 01:19

Julgada Procedente a Ação

25/04/2025, 17:49

Conclusos para julgamento

23/04/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2025, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 00:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2025, 15:33

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 15:29

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 15:26

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 15:24

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 15:21

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 15:19

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 00:21

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 06:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2025, 18:26

Conclusos para despacho

19/12/2024, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 23:05

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 05:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/11/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 16:44

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2024, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 01:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2024, 20:04

Conclusos para despacho

11/10/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 01:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/09/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 16:38

Suspensão do Prazo

03/06/2024, 03:30

Suspensão do Prazo

08/10/2021, 04:59

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 21:34

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 21:54

Suspensão do Prazo

15/02/2021, 21:51

Suspensão do Prazo

28/10/2020, 21:30

Suspensão do Prazo

09/07/2020, 23:54

Suspensão do Prazo

27/05/2020, 21:54

Suspensão do Prazo

06/05/2020, 00:23

Suspensão do Prazo

07/04/2020, 22:00

Suspensão do Prazo

21/01/2020, 23:01

Suspensão do Prazo

30/07/2019, 21:39

Suspensão do Prazo

10/07/2019, 21:47

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2019, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2019, 10:00

Proferido Despacho

20/03/2019, 18:34

Conclusos para despacho

15/03/2019, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2019, 10:49

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 01:53

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2018, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2018, 12:39

Decisão

28/11/2018, 18:37

Conclusos para decisão

26/11/2018, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2018, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2018, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2018, 11:09

Decisão

12/11/2018, 18:59

Conclusos para decisão

09/11/2018, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2018, 16:43

Suspensão do Prazo

14/06/2018, 00:00

Suspensão do Prazo

04/06/2018, 14:25

Suspensão do Prazo

17/02/2018, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2017, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2017, 10:08

Proferido Despacho

20/10/2017, 18:57

Conclusos para despacho

09/10/2017, 14:45

Juntada de Outros documentos

09/10/2017, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2017, 09:52

Expedição de Certidão.

29/06/2017, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2017, 09:52

Proferido Despacho

28/06/2017, 19:04

Conclusos para despacho

21/06/2017, 15:09

Juntada de Outros documentos

21/06/2017, 15:07

Juntada de Outros documentos

21/06/2017, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2017, 10:22

Expedição de Certidão.

18/05/2017, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2017, 12:06

Decisão

17/05/2017, 19:00

Conclusos para julgamento

26/04/2017, 14:46

Juntada de Petição de Réplica

24/04/2017, 19:37

Juntada de Petição de Réplica

24/04/2017, 19:34

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2017, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2017, 09:20

Ato ordinatório

27/03/2017, 15:48

Juntada de Petição de Contestação

23/03/2017, 13:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2017, 08:53

Expedição de Carta.

17/02/2017, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2017, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2017, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2017, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2017, 10:01

Denunciação à Lide Deferida

13/02/2017, 09:21

Conclusos para despacho

10/02/2017, 12:49

Juntada de Petição de Contestação

09/02/2017, 13:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2016, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2016, 09:55

Expedição de Carta.

21/11/2016, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2016, 10:14

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

18/11/2016, 13:49

Conclusos para despacho

17/11/2016, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2016, 01:59

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2016, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2016, 10:34

Proferido Despacho

07/11/2016, 18:56

Conclusos para despacho

07/11/2016, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2016, 07:22

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2016, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2016, 10:12

Decisão

26/09/2016, 19:10

Conclusos para despacho

23/09/2016, 16:48

Distribuído por sorteio

21/09/2016, 17:41

Sentença

•25/04/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 15:33

Despacho

•24/02/2025, 18:26

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 16:57

Despacho

•24/10/2024, 20:04

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 16:45

Despacho

•20/03/2019, 18:34

Decisão

•28/11/2018, 18:37

Decisão

•12/11/2018, 18:59

Despacho

•20/10/2017, 18:57

Despacho

•28/06/2017, 19:04

Decisão

•17/05/2017, 19:00

Ato Ordinatório

•27/03/2017, 15:48

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 10:41

Decisão

•13/05/2025, 17:34

Sentença

•25/04/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 15:33

Despacho

•24/02/2025, 18:26

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 16:57

Despacho

•24/10/2024, 20:04

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 16:45

Despacho

•20/03/2019, 18:34

Decisão

•28/11/2018, 18:37

Decisão

•12/11/2018, 18:59

Despacho

•20/10/2017, 18:57

Despacho

•28/06/2017, 19:04

Decisão

•17/05/2017, 19:00

Ato Ordinatório

•27/03/2017, 15:48

Ato Ordinatório

•16/02/2017, 16:50

Decisão

•13/02/2017, 09:21

Decisão

•18/11/2016, 13:49

Despacho

•07/11/2016, 18:56

Decisão

•26/09/2016, 19:10