Execução de Título Extrajudicial 1001154-75.2025.8.26.0514 - TJSP | JusConsulta

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ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.210,50

Órgão julgador

Vara Unica de Itupeva

Partes do Processo

ANDRE BRUCE DE SOUZA DAMASCENDO

CPF

Autor

EDMILSON LEANDRO NOGUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE CRISTIANE BARBI FORESTI

OAB/SP 505688·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 21:19

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 19:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2026, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2026, 05:05

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 17:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/01/2026, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 20:18

Recebida a Petição Inicial

16/09/2025, 19:59

Conclusos para despacho

16/09/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 06:52

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 12:18

Todas as movimentações(24)

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 21:19

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 19:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2026, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 14:40

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 15:58

07/02/2026, 05:05

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 17:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/01/2026, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 20:18

Recebida a Petição Inicial

16/09/2025, 19:59

Conclusos para despacho

16/09/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 06:52

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 12:18

Ato ordinatório

31/07/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 19:11

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Simone Cristiane Barbi Foresti (OAB 505688/SP) Processo 1001154-75.2025.8.26.0514 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Andre Bruce de Souza Damascendo - Vistos. Com efeito, o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos", sendo certo, portanto, que a declaração de pobreza firmada pela parte possui presunção relativa de veracidade, incumbindo-lhe demonstrar a impossibilidade de arcar com as despesas decorrentes do processo sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família. Desta forma, para fins de apreciação do pedido de Gratuidade da Justiça, deverá a parte exequente providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício e cancelamento da distribuição do feito, a juntada dos seguintes documentos: (I) cópia das suas últimas 03 (três) declarações de imposto de renda, comprovando-se documentalmente eventual isenção; (II) cópia da última declaração anual de rendimentos da pessoa jurídica, no caso de exercício de atividade empresarial; (III) cópias dos extratos e faturas de todas as contas bancárias e cartões de crédito, podendo ser protocolados como documentos sigilosos; e (IV) outros documentos que entender que sejam úteis. Alternativamente, poderá, no mesmo prazo, comprovar o recolhimento das custas e despesas processuais, sob as penas da lei. Decorrido o lapso temporal ora estipulado, retornem os autos conclusos, com ou sem a manifestação da parte. Intime-se. Diligencie-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 18:19

Conclusos para despacho

13/05/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 08:59

Distribuído por sorteio

28/04/2025, 19:31

Decisão

•16/09/2025, 19:59

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 11:49

Despacho

•13/05/2025, 18:19