Execução de Título Extrajudicial 1001392-06.2025.8.26.0123 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001392-06.2025.8.26.0123 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0886/2025Teor do ato: Vistos. Diante da inércia da parte exequente, bem como a não localização do executado para citação, julgo extinto o processo nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil em combinação com os artigos 51, § 1º e 53, § 4º, ambos da Lei 9099/95. Havendo nos autos restrições sobre veículos ou inscrições do nome da parte passiva nos órgãos de proteção ao crédito, providencie-se o necessário para a exclusão. Sem custas nos termos do Artigo 54 da lei 9099/95. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.Advogados(s): Thi

31/10/2025, 16:36

Sentença - Sem Resolução do Mérito - Vistos. Diante da inércia da parte exequente, bem como a não localização do executado para citação, julgo extinto o processo nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil em combinação com os artigos 51, § 1º e 53, § 4º, ambos da Lei 9099/95. Havendo nos autos restrições sobre veículos ou inscrições do nome da parte passiva nos órgãos de proteção ao crédito, providencie-se o necessário para a exclusão. Sem custas nos termos do Artigo 54 da lei 9099/95. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.

31/10/2025, 16:10

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Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84

Expedição de mandado de citação - CPBCEMAN

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 80

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 80

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntado(a)

Juntado(a)

Juntado(a)

Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Juntado(a) - 10/03/2026 10:44:07)

Juntado(a)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 67

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 67

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 64

Todas as movimentações(85)