Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000210-05.2021.8.26.0426 - TJSP | JusConsulta

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Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Patrocinio Paulista

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · Vara Unica de Patrocinio Paulista 1° Grau · TJSP · Precatório · Vara Unica de Patrocinio Paulista 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Vara Unica de Patrocinio Paulista 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Vara Unica de Patrocinio Paulista 1° Grau · TJSP · Precatório · Vara Unica de Patrocinio Paulista

Partes do Processo

GILDO ALACYR FALLEIROS

CPF

Autor

ANA RITA BARBOSA FALLEIROS

CPF

Autor

EVERTON FALEIROS

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO PAULISTA

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

GILDO ALACYR FALLEIROS

CPF

Autor

ANA RITA BARBOSA FALLEIROS

CPF

Autor

EVERTON FALEIROS

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO PAULISTA

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER

CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

DONIZETE ALVES DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

ELISABETE FALEIROS DE MELO

TESTEMUNHA_JUIZO

WILSON COUTO ROSA JUNIOR

TESTEMUNHA_JUIZO

ERCEL RIBEIRO SPINELLI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RIVALDO JUNIO BELOTI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Suspensão do Prazo

09/12/2025, 21:23

Suspensão do Prazo

03/12/2025, 21:55

Suspensão do Prazo

21/10/2025, 03:14

Suspensão do Prazo

25/09/2025, 21:32

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 17:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2025, 16:27

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 17:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2025, 17:11

Conclusos para decisão

24/07/2025, 12:47

Todas as movimentações(170)

Suspensão do Prazo

09/12/2025, 21:23

Suspensão do Prazo

03/12/2025, 21:55

Suspensão do Prazo

21/10/2025, 03:14

Suspensão do Prazo

25/09/2025, 21:32

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 07:02

Documentos

Despacho

•08/08/2025, 16:27

Despacho

•01/08/2025, 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 17:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2025, 16:27

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 17:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2025, 17:11

Conclusos para decisão

24/07/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 08:20

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 06:30

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 06:30

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 06:30

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Sergio Saraiva (OAB 94907/SP) Processo 0000210-05.2021.8.26.0426 - Precatório - Reqte: Gildo Alacyr Falleiros - Vistos. 1. F. 164: providencie o requerente, em cinco dias, a juntada de MLE no valor indicado à f. 160. 2. Em caso de inércia, arquivem-se os autos provisoriamente. Intimem-se.

15/05/2025, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2025, 17:05

Conclusos para decisão

09/05/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 01:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 16:04

Conclusos para decisão

24/04/2025, 14:49

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 07:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2025, 16:54

Conclusos para decisão

22/04/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 08:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 16:10

Conclusos para decisão

17/03/2025, 14:17

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 16:41

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 16:05

Suspensão do Prazo

16/02/2025, 18:39

Suspensão do Prazo

22/12/2024, 03:19

Suspensão do Prazo

01/11/2024, 22:03

Suspensão do Prazo

17/04/2024, 22:38

Suspensão do Prazo

28/01/2024, 07:08

Suspensão do Prazo

28/11/2023, 00:46

Suspensão do Prazo

11/11/2023, 23:48

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 18:40

Suspensão do Prazo

14/12/2022, 02:31

Suspensão do Prazo

11/12/2022, 04:37

Suspensão do Prazo

27/11/2022, 02:58

Suspensão do Prazo

23/11/2022, 04:35

Suspensão do Prazo

18/11/2022, 23:01

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 01:07

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 14:58

Incidente Processual Instaurado

16/08/2022, 16:00

Incidente Processual Instaurado

16/08/2022, 16:00

Expedição de Certidão.

30/07/2022, 08:03

Expedição de Certidão.

30/07/2022, 08:03

Expedição de Certidão.

30/07/2022, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 16:32

Incidente Processual Instaurado

27/07/2022, 16:31

Incidente Processual Instaurado

27/07/2022, 15:59

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 15:40

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 15:40

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2022, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2022, 00:35

Decisão Interlocutória de Mérito

04/07/2022, 19:15

Conclusos para decisão

04/07/2022, 14:53

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 14:52

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 08:23

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 08:22

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 09:37

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 14:27

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 14:27

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2022, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2022, 09:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/05/2022, 08:54

Conclusos para decisão

18/05/2022, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 13:23

Expedição de Certidão.

08/05/2022, 08:27

Expedição de Certidão.

08/05/2022, 08:27

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2022, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2022, 05:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2022, 18:30

Conclusos para decisão

03/05/2022, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2022, 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2022, 01:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2022, 20:23

Conclusos para decisão

29/04/2022, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 07:40

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 15:03

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2022, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2022, 00:49

Decisão

18/04/2022, 19:02

Conclusos para decisão

18/04/2022, 11:29

Juntada de Outros documentos

18/04/2022, 11:27

Juntada de Outros documentos

18/04/2022, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2022, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2022, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2022, 00:40

Decisão

04/04/2022, 17:36

Conclusos para decisão

01/04/2022, 17:30

Juntada de Outros documentos

01/04/2022, 17:29

Juntada de Outros documentos

01/04/2022, 17:27

Suspensão do Prazo

22/12/2021, 04:18

Suspensão do Prazo

30/11/2021, 04:39

Suspensão do Prazo

10/10/2021, 00:57

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2021, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2021, 02:07

Decisão

14/09/2021, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2021, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2021, 10:50

Conclusos para decisão

03/09/2021, 13:02

Juntada de Outros documentos

03/09/2021, 13:01

Juntada de Outros documentos

03/09/2021, 13:00

Decisão

02/09/2021, 11:13

Conclusos para decisão

31/08/2021, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 16:26

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 08:36

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 08:36

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2021, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2021, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2021, 10:15

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 13:51

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 13:51

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 13:51

Decisão

05/07/2021, 15:27

Conclusos para decisão

05/07/2021, 14:43

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 14:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2021, 12:44

Conclusos para decisão

30/06/2021, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 15:11

Expedição de Certidão.

13/06/2021, 09:46

Expedição de Certidão.

13/06/2021, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2021, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2021, 10:21

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 15:31

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 15:30

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

31/05/2021, 15:13

Suspensão do Prazo

29/05/2021, 21:39

Conclusos para decisão

28/05/2021, 10:26

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

27/05/2021, 15:59

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 09:13

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 09:13

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 09:13

Juntada de Outros documentos

22/04/2021, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2021, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2021, 11:16

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 16:53

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 16:43

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 16:43

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

12/04/2021, 12:27

Conclusos para decisão

09/04/2021, 13:48

Início da Execução Juntado

09/04/2021, 13:29

Despacho

•14/05/2025, 17:05

Despacho

•24/04/2025, 16:04

Decisão

•22/04/2025, 16:54

Despacho

•31/03/2025, 16:10

Decisão

•04/07/2022, 19:15

Decisão

•19/05/2022, 08:54

Despacho

•04/05/2022, 18:30

Despacho

•29/04/2022, 20:23

Decisão

•18/04/2022, 19:02

Decisão

•04/04/2022, 17:36

Decisão

•14/09/2021, 14:47

Decisão

•02/09/2021, 11:13

Decisão

•05/07/2021, 15:27

Todos os documentos(18)

Despacho

•08/08/2025, 16:27

Despacho

•01/08/2025, 17:11

Despacho

•14/05/2025, 17:05

Despacho

•24/04/2025, 16:04

Decisão

•22/04/2025, 16:54

Despacho

•31/03/2025, 16:10

Decisão

•04/07/2022, 19:15

Decisão

•19/05/2022, 08:54

Despacho

•04/05/2022, 18:30

Despacho

•29/04/2022, 20:23

Decisão

•18/04/2022, 19:02

Decisão

•04/04/2022, 17:36

Decisão

•14/09/2021, 14:47

Decisão

•02/09/2021, 11:13

Decisão

•05/07/2021, 15:27

Despacho

•01/07/2021, 12:44

Decisão

•31/05/2021, 15:13

Decisão

•12/04/2021, 12:27