Procedimento Comum Cível 1005187-39.2016.8.26.0445 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2016

Valor da Causa

R$ 19.401,81

Órgão julgador

02 Civel de Pindamonhangaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 02 Civel de Pindamonhangaba

Partes do Processo

MARIA LUCIA OLIVEIRA FERREIRA DIONISIO

CPF

Autor

ESPOLIO DE RENATO TEIXEIRA

Reu

ESPOLIO DE CARLOS HUMBERTO TEIXEIRA

Reu

ESPOLIO DE EDDA BOTTINO TEIXEIRA

CPF

Reu

ESPOLIO DE MARIA LYGIA TEIXEIRA

Reu

Advogados / Representantes

DOMITILA DE SOUZA BARROS THOMAZ OLIVEIRA

OAB/SP 60591·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

MARIA LUCIA OLIVEIRA FERREIRA DIONISIO

CPF

Autor

ESPOLIO DE RENATO TEIXEIRA

Reu

ESPOLIO DE CARLOS HUMBERTO TEIXEIRA

Reu

ESPOLIO DE EDDA BOTTINO TEIXEIRA

CPF

Reu

ESPOLIO DE MARIA LYGIA TEIXEIRA

Reu

SILVIA ANDREA LEITE

Reu

PAULO BOTTINO TEIXEIRA

CPF

TERCEIRO

JOSE PEREIRA RAMOS

TERCEIRO

LUIZ PRATES DA FONSECA

TERCEIRO

STRUTTURALE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

LOURIVAL MACHADO DA SILVA E S/M YVONE DAS GRACAS MARQUES DA SILVA

TERCEIRO

EXCELSIOR PINDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

TERCEIRO

OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA DA COMARCA DE PINDAMONHANGABA SP

CNPJ

TERCEIRO

PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO

TERCEIRO

CONDOMINIO SOLAR VO CLAIR

TERCEIRO

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/03/2026, 16:45

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

13/03/2026, 08:50

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

12/03/2026, 23:24

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 23:24

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 16:21

Julgada Procedente a Ação

12/02/2026, 15:22

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 11:21

Conclusos para despacho

05/09/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 10:48

Suspensão do Prazo

07/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 03:15

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:52

Todas as movimentações(351)

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/03/2026, 16:45

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

13/03/2026, 08:50

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Documentos

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 16:45

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 08:50

12/03/2026, 23:24

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 23:24

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 16:21

Julgada Procedente a Ação

12/02/2026, 15:22

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 11:21

Conclusos para despacho

05/09/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 10:48

Suspensão do Prazo

07/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 03:15

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 17:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2025, 16:14

Conclusos para despacho

23/06/2025, 12:44

Juntada de Petição de Réplica

23/06/2025, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 13:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/06/2025, 12:50

Conclusos para despacho

17/06/2025, 09:15

Juntada de Petição de Contestação

16/06/2025, 20:48

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:19

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 17:54

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 17:54

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 17:54

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 17:54

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 12:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2025, 16:40

Conclusos para despacho

23/05/2025, 12:31

Juntada de Ofício

23/05/2025, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 05:07

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 08:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/05/2025, 16:05

Conclusos para despacho

19/05/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Domitila de Souza Barros Thomaz Oliveira (OAB 60591/SP) Processo 1005187-39.2016.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Lucia Oliveira Ferreira Dionisio - Ante o teor da certidão acima lançada, manifeste-se a parte autora/exequente em termos de prosseguimento do feito.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 17:33

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 22:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 00:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/12/2024, 18:17

Conclusos para despacho

16/12/2024, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 05:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2024, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 00:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/10/2024, 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2024, 14:44

Juntada de Mandado

30/08/2024, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2024, 22:37

Expedição de Mandado.

12/08/2024, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 14:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/07/2024, 16:55

Conclusos para despacho

26/07/2024, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 05:50

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/06/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 13:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2024, 10:00

Juntada de Certidão

24/04/2024, 08:24

Expedição de Carta.

04/04/2024, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2024, 18:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/01/2024, 11:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/01/2024, 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/12/2023, 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2023, 15:13

Juntada de Mandado

04/12/2023, 15:13

Suspensão do Prazo

16/11/2023, 00:23

Expedição de Mandado.

17/10/2023, 17:18

Expedição de Mandado.

17/10/2023, 17:18

Expedição de Carta.

17/10/2023, 16:11

Expedição de Carta.

17/10/2023, 16:10

Expedição de Carta.

17/10/2023, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2023, 22:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 00:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/09/2023, 21:19

Conclusos para despacho

12/09/2023, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 19:19

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2023, 21:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2023, 05:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/06/2023, 20:24

Conclusos para despacho

14/06/2023, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 07:19

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2023, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2023, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/06/2023, 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2023, 16:07

Expedição de Mandado.

28/02/2023, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 13:46

Expedição de Carta.

31/10/2022, 16:56

Juntada de Outros documentos

27/10/2022, 11:48

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2022, 20:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2022, 00:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/09/2022, 17:42

Conclusos para despacho

20/09/2022, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 12:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/05/2022, 17:00

Expedição de Carta.

03/05/2022, 17:12

Expedição de Carta.

03/05/2022, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2022, 22:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2022, 00:21

Decisão

16/03/2022, 18:13

Conclusos para despacho

16/03/2022, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 21:37

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2022, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2022, 00:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/03/2022, 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2022, 16:53

Juntada de Outros documentos

19/01/2022, 12:49

Expedição de Mandado.

14/01/2022, 19:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2022, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2021, 23:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2021, 00:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/12/2021, 16:49

Conclusos para despacho

14/12/2021, 11:42

Juntada de Outros documentos

14/12/2021, 11:40

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 11:39

Juntada de Carta precatória

03/12/2021, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2021, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2021, 09:02

Decisão

25/11/2021, 08:45

Conclusos para despacho

24/11/2021, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2021, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2021, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/11/2021, 13:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2021, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2021, 08:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2021, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2021, 08:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/10/2021, 08:09

Expedição de Carta precatória.

17/10/2021, 08:09

Expedição de Carta precatória.

17/10/2021, 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2021, 14:45

Expedição de Mandado.

14/10/2021, 19:23

Decisão

15/09/2021, 17:34

Conclusos para despacho

15/09/2021, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 21:06

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2021, 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2021, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/09/2021, 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2021, 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2021, 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2021, 16:04

Juntada de Mandado

15/07/2021, 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2021, 16:04

Expedição de Mandado.

01/07/2021, 19:24

Expedição de Mandado.

01/07/2021, 19:24

Expedição de Mandado.

01/07/2021, 19:24

Expedição de Mandado.

01/07/2021, 19:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2021, 23:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2021, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2021, 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2021, 14:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2021, 21:11

Juntada de Outros documentos

16/04/2021, 13:45

Juntada de Outros documentos

16/04/2021, 13:42

Juntada de Outros documentos

16/04/2021, 13:42

Juntada de Outros documentos

16/04/2021, 13:42

Juntada de Outros documentos

16/04/2021, 13:42

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2021, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2021, 17:40

Decisão

19/03/2021, 18:54

Conclusos para despacho

19/03/2021, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 16:47

Expedição de Carta.

12/03/2021, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2021, 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2021, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 12:37

Decisão

16/02/2021, 18:46

Conclusos para despacho

16/02/2021, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2021, 00:17

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2021, 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2021, 14:45

Juntada de Outros documentos

09/02/2021, 11:05

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 11:03

Decisão

05/02/2021, 14:15

Conclusos para despacho

05/02/2021, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2021, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2021, 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2021, 14:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2021, 10:28

Juntada de Outros documentos

02/02/2021, 18:34

Juntada de Outros documentos

02/02/2021, 18:34

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2020, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2020, 09:06

Decisão

11/12/2020, 18:43

Conclusos para despacho

24/11/2020, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2020, 18:33

Juntada de Mandado

06/11/2020, 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2020, 18:32

Juntada de Mandado

06/11/2020, 18:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/10/2020, 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2020, 14:08

Juntada de Outros documentos

07/10/2020, 09:49

Expedição de Mandado.

05/10/2020, 19:29

Expedição de Mandado.

05/10/2020, 19:29

Expedição de Mandado.

05/10/2020, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2020, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2020, 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2020, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/09/2020, 14:08

Expedição de Carta precatória.

24/09/2020, 14:07

Juntada de Outros documentos

23/09/2020, 11:57

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2020, 07:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2020, 09:16

Decisão

18/09/2020, 13:20

Conclusos para despacho

18/09/2020, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2020, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2020, 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2020, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/09/2020, 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2020, 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2020, 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/08/2020, 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/08/2020, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2020, 17:39

Suspensão do Prazo

10/06/2020, 22:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2020, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2020, 17:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/05/2020, 08:00

Juntada de Outros documentos

25/05/2020, 12:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2020, 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2020, 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2020, 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2020, 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2020, 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2020, 08:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/05/2020, 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/05/2020, 12:59

Expedição de Mandado.

15/05/2020, 17:39

Expedição de Mandado.

15/05/2020, 17:32

Expedição de Mandado.

15/05/2020, 17:31

Expedição de Mandado.

15/05/2020, 17:30

Expedição de Mandado.

15/05/2020, 17:30

Expedição de Mandado.

15/05/2020, 17:29

Expedição de Carta.

12/05/2020, 15:46

Expedição de Carta.

12/05/2020, 15:46

Expedição de Carta.

12/05/2020, 15:46

Expedição de Carta.

12/05/2020, 15:46

Expedição de Carta.

12/05/2020, 15:45

Expedição de Carta.

12/05/2020, 15:45

Expedição de Carta.

12/05/2020, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2020, 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2020, 13:38

Decisão

04/03/2020, 17:15

Conclusos para despacho

28/11/2019, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2019, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2019, 14:46

Decisão

18/11/2019, 15:46

Conclusos para despacho

27/08/2019, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2019, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2019, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2019, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/08/2019, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2019, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2019, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2019, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2019, 14:17

Decisão

21/05/2019, 18:38

Conclusos para despacho

20/03/2019, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2019, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2019, 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2019, 13:56

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

07/01/2019, 17:13

Conclusos para despacho

06/12/2018, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2018, 15:28

Expedição de Certidão.

06/09/2018, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2018, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2018, 15:49

Expedição de Certidão.

29/08/2018, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/08/2018, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2018, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2018, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2018, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2018, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/07/2018, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2018, 16:21

Expedição de Certidão.

15/06/2018, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/04/2018, 17:03

Juntada de Outros documentos

26/04/2018, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2018, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/04/2018, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2018, 17:23

Expedição de Certidão.

12/04/2018, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2018, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2018, 14:43

Decisão

07/03/2018, 14:16

Conclusos para despacho

28/02/2018, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2017, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2017, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2017, 14:19

Determinada a Emenda à Petição Inicial

18/10/2017, 12:19

Conclusos para despacho

05/10/2017, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2017, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2017, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2017, 10:28

Decisão

19/05/2017, 17:17

Conclusos para despacho

05/04/2017, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2017, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2017, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2017, 14:49

Decisão

26/01/2017, 11:28

Conclusos para despacho

23/01/2017, 15:58

Distribuído por sorteio

28/10/2016, 15:07

Sentença

•12/02/2026, 15:22

Despacho

•24/06/2025, 16:14

Decisão

•18/06/2025, 12:50

Decisão

•23/05/2025, 16:40

Decisão

•19/05/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 17:21

Decisão

•16/12/2024, 18:17

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 17:30

Decisão

•26/07/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 18:02

Decisão

•12/09/2023, 21:19

Todos os documentos(53)

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 16:45

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 08:50

Sentença

•12/02/2026, 15:22

Despacho

•24/06/2025, 16:14

Decisão

•18/06/2025, 12:50

Decisão

•23/05/2025, 16:40

Decisão

•19/05/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 17:21

Decisão

•16/12/2024, 18:17

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 17:30

Decisão

•26/07/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 18:02

Decisão

•12/09/2023, 21:19

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 14:24

Decisão

•14/06/2023, 20:24

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 10:37

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 13:48

Decisão

•21/09/2022, 17:42

Decisão

•16/03/2022, 18:13

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 16:55

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 14:08

Despacho

•14/12/2021, 16:49

Decisão

•25/11/2021, 08:45

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 13:00

Ato Ordinatório

•17/10/2021, 08:09

Decisão

•15/09/2021, 17:34

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 09:59

Ato Ordinatório

•20/04/2021, 15:11

Despacho

•16/04/2021, 21:11

Decisão

•19/03/2021, 18:54

Decisão

•16/02/2021, 18:46

Decisão

•05/02/2021, 14:15

Despacho

•03/02/2021, 10:28

Decisão

•11/12/2020, 18:43

Ato Ordinatório

•24/09/2020, 14:08

Decisão

•18/09/2020, 13:20

Ato Ordinatório

•11/09/2020, 12:18

Decisão

•04/03/2020, 17:15

Decisão

•18/11/2019, 15:46

Ato Ordinatório

•20/08/2019, 16:45

Decisão

•21/05/2019, 18:38

Decisão

•07/01/2019, 17:13

Ato Ordinatório

•06/09/2018, 16:39

Ato Ordinatório

•14/08/2018, 12:00

Ato Ordinatório

•04/07/2018, 09:35

Ato Ordinatório

•27/04/2018, 17:03

Ato Ordinatório

•16/04/2018, 11:28

Decisão

•07/03/2018, 14:16

Decisão

•18/10/2017, 12:19

Decisão

•19/05/2017, 17:17

Decisão

•26/01/2017, 11:28