Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003024-88.2021.8.26.0032 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003024-88.2021.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 22:14

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 04:26

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 10:06

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 02:43

Suspensão do Prazo

17/08/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 11:25

Suspensão do Prazo

18/05/2025, 21:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marco Antonio Colenci (OAB 150163/SP) Processo 1003024-88.2021.8.26.0032 - Precatório - Reqte: Neoclair Molina - Vistos. Fls. 55/61e 63/69 Ciência às partes dos depósitos efetuados nos autos. No mais, previamente ao levantamento, no prazo de 05(cinco) dias, uma vez tratar-se do pagamento integral do precatório, manifestem-se as partes quanto ao valor depositado, acerca da satisfação da obrigação, devendo inclusive a Fazenda Pública executada se manifestar quanto a necessidade de retenção de eventuais verbas de desconto obrigatório (SPPREV, IAMSPE, CBPM, IR, INSS...), além da retenção a título de fls. 63/69, a títiulo de SPPREV, devendo indicar a forma de repasse, ficando facultada a apresentação do formulário MLE com a indicação do valor e dos dados da entidade de destinação. À parte autora fica ressalvado, desde logo, que, em caso de concordância com os valores depositados, eventual pedido de levantamento deverá vir acompanhado do formulário indicado nos Comunicados Conjuntos nºs474/2017 e 404/2019, corretamente preenchido, disponibilizado no endereço eletrônico abaixo indicado: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico) Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Suspensão do Prazo

13/02/2025, 02:34

Suspensão do Prazo

14/12/2024, 04:20

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02/11/2024, 01:46

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06/04/2024, 02:37

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27/01/2024, 01:18

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01/12/2023, 03:07

Documentos

Despacho

•02/06/2023, 07:29

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 12:59

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Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

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