—

Destruição ou DegradaçãoCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALCódigo de movimento inválido na origem

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Aguinaldo de Freitas Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Unica de Patrocinio Paulista 1° Grau · TJSP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Unica de Patrocinio Paulista 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Aguinaldo de Freitas Filho 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · 7ª Câmara de Direito Criminal

Partes do Processo

—

legal