Execução Fiscal 1521060-93.2018.8.26.0625 - TJSP

Execução Fiscal 1521060-93.2018.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 19:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/07/2025, 08:04

Juntada de Certidão

18/06/2025, 14:35

Expedição de Carta.

13/06/2025, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sorayne Cristina Guimarães de Campos (OAB 165191/SP) Processo 1521060-93.2018.8.26.0625 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Taubaté - Ante o exposto, com base no artigo 924, inciso II (extinção pela satisfação da obrigação), do CPC c/c art. 1º da Lei 6.830/80, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL que a EXEQUENTE move contra o EXECUTADO. Sem o pagamento da taxa judiciária pelo executado, o processo continuará em andamento, constará de certidões do Poder Judiciário e poderá ser inscrito em dívida ativa e objeto de protesto. INSTRUÇÕES PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS - ANO 2025 Utilize o executado o site https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas para o recolhimento das custas judiciais finais. O recolhimento deverá ocorrer por meio de Guia DARE-SP, Código 230-6, pelo portal de custas do TJSP. Para o pagamento das custas finais, pegue o valor atualizado das CDAs R$ 134,54 e calcule 2% do valor (artigo 4º, inciso IV, da Lei 17.785/2023), e recolha, desde que seja, no mínimo, R$ 185,10 (valor para o ano de 2025), conforme informações que podem ser acessadas em: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria O comprovante de pagamento da guia deverá ser encaminhado para o e-mail da vara com a indicação no número do processo: escrever no assunto do e-mail "CUSTAS FINAIS". Ou, se tiver advogado, por petição nestes autos. Servirá de certidão de trânsito em julgado, após o decurso de prazo de 30 dias da intimação pessoal pelo Portal. Após o recolhimento da taxa judiciária pelo executado, arquivem-se os autos de forma definitiva (movimentação 61615, após arquivar). Devolvida a carta sem o pagamento, expeça-se o modelo de grupo 425578 "custas finais pendentes". Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:33

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:32

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

13/05/2025, 12:32

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 13:39

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

20/03/2025, 16:09

Suspensão do Prazo

02/03/2025, 00:27

Suspensão do Prazo

23/12/2024, 23:10

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 07:29

Documentos

Sentença

•13/05/2025, 12:32

Decisão

•25/09/2024, 20:04

—

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Juntada de Certidão

Expedição de Carta.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

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