Execução Fiscal 1008302-97.2020.8.26.0099 - TJSP

Execução Fiscal 1008302-97.2020.8.26.0099 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

19/01/2026, 16:35

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 16:35

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: David Augusto Casagrande (OAB 320419/SP) Processo 1008302-97.2020.8.26.0099 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Pedra Bela - Vistos. 1- Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2- Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras independentemente de lavratura de termo, liberando-se desde logo os depositários, procedendo-se ao cancelamento/levantamento de eventual registro de penhora, bem como apontamento nos órgãos conveniados (Arisp, Renajud, Sisbajud e Serasajud). Expeça-se o necessário. 3- Havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independentemente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 4- Caso pendentes custas a recolher, intime-se a parte executada e advogados para suprirem a falta, sendo que na hipótese de decurso de prazo sem qualquer manifestação, deverá ser expedida certidão de crédito para inscrição na dívida ativa. 5- Regularizados os autos, arquivem-se com as cautelas de praxe. P.R.I.C.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:07

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:56

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

13/05/2025, 17:56

Conclusos para despacho

12/05/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 14:55

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 06:17

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 08:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2023, 08:57

Suspensão do Prazo

17/12/2022, 03:49

Documentos

Sentença

•13/05/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 08:57

—

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Suspensão do Prazo

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Suspensão do Prazo

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