Execução de Título Extrajudicial 1029447-13.2023.8.26.0001 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1029447-13.2023.8.26.0001 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 106

11/05/2026, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 106

11/05/2026, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 106

11/05/2026, 09:35

Ato ordinatório praticado

09/05/2026, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2026, 11:36

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/05/2026, 11:34

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

09/05/2026, 11:34

Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 001.2026/014081-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/03/2026 Local: Oficial de justiça - José Carlos Gomes de Oliveira

16/03/2026, 11:58

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0390/2026Data da Publicação: 13/02/2026

12/02/2026, 05:36

Juntada

12/02/2026, 05:36

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0390/2026Teor do ato: Fls. 165/166: Expeça-se mandado de citação no endereço indicado às fls. 158 utilizando o saldo da diligência recolhida às fls. 52/53. No mais, conforme previamente determinado, nos contratos apresentados a fls. 20/42, nos campos referentes à assinatura da corré e avalista Daniela, consta a assinatura de "Maria de Lourdes R C". Esclareça o autor, em 15 (quinze) dias.Advogados(s): Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP)

11/02/2026, 13:03

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Fls. 165/166: Expeça-se mandado de citação no endereço indicado às fls. 158 utilizando o saldo da diligência recolhida às fls. 52/53. No mais, conforme previamente determinado, nos contratos apresentados a fls. 20/42, nos campos referentes à assinatura da corré e avalista Daniela, consta a assinatura de "Maria de Lourdes R C". Esclareça o autor, em 15 (quinze) dias.

11/02/2026, 12:05

Conclusos para decisão

11/02/2026, 09:34

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSAN.25.70521589-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 17/11/2025 10:11

17/11/2025, 10:17

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1705/2025Data da Publicação: 20/10/2025

17/10/2025, 02:46

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2026, 11:36

DECISÃO

•11/02/2026, 12:05

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0944/2025Teor do ato: Defiro a conversão da ação de busca e apreensão em execução de título extrajudicial, com fundamento no artigo 4º do Decreto-lei nº 911/69, com a redação da Lei nº 13.043/2014. Providencie o cartório a correção do cadastro processual. Recolha o exequente a taxa postal/mandado para citação, em 5 (cinco) dias. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por

29/07/2025, 17:13

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Defiro a conversão da ação de busca e apreensão em execução de título extrajudicial, com fundamento no artigo 4º do Decreto-lei nº 911/69, com a redação da Lei nº 13.043/2014. Providencie o cartório a correção do cadastro processual. Recolha o exequente a taxa postal/mandado para citação, em 5 (cinco) dias. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor tota

29/07/2025, 17:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0887/2023Teor do ato: 1. Fls. 63/64: defiro a exclusão da corré Daniela do polo passivo. Providencie-se a exclusão dela no cadastro do feito no sistema. 2. Presentes os requisitos legais, DEFIRO a medida liminar de Busca e Apreensão do veículo melhor descrito na inicial. Após, cite-se o devedor. No prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária. No mesmo prazo, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. Caso exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do autor para se manifestar em 5 dias sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente. O devedor fiduciante apresentará defesa no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, sob pena de o feito seguir à sua revelia. Se o bem não for encontrado no local, o Oficial de Justiça deverá esclarecer as circunstâncias da diligência, inclusive se o réu reside no local. Desde já autorizo o uso de força policial e ordem de arrombamento. Servirá a presente por cópia como ofício. Não sendo localizado o bem, certificado em mandado pelo Oficial de Justiça, fica desde já determinada a intimação do autor para que, em 5 dias, diga em termos de seguimento da ação, indicando novo endereço a ser diligenciado, devendo, nesse caso, já proceder no mesmo prazo ao recolhimento das respectivas custas sob pena de extinção, ou informando se pretende exercer a faculdade constante do art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, apresentando

01/11/2023, 00:27

Concedida a Medida Liminar - 1. Fls. 63/64: defiro a exclusão da corré Daniela do polo passivo. Providencie-se a exclusão dela no cadastro do feito no sistema. 2. Presentes os requisitos legais, DEFIRO a medida liminar de Busca e Apreensão do veículo melhor descrito na inicial. Após, cite-se o devedor. No prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária. No mesmo prazo, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. Caso exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do autor para se manifestar em 5 dias sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente. O devedor fiduciante apresentará defesa no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, sob pena de o feito seguir à sua revelia. Se o bem não for encontrado no local, o Oficial de Justiça deverá esclarecer as circunstâncias da diligência, inclusive se o réu reside no local. Desde já autorizo o uso de força policial e ordem de arrombamento. Servirá a presente por cópia como ofício. Não sendo localizado o bem, certificado em mandado pelo Oficial de Justiça, fica desde já determinada a intimação do autor para que, em 5 dias, diga em termos de seguimento da ação, indicando novo endereço a ser diligenciado, devendo, nesse caso, já proceder no mesmo prazo ao recolhimento das respectivas custas sob pena de extinção, ou informando se pretende exercer a faculdade constante do art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, apresentando corretamente seu pedido de conversã

31/10/2023, 14:16

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0657/2023Teor do ato: 1. Providencie o Cartório a certificação acerca da vinculação da(s) guia(s) DARE ao processo (artigo 1.093, § 6º, das NSCGJ). 2. Não se trata de hipótese prevista pelo artigo 189 do CPC. Indefiro, portanto, o segredo de Justiça. 3. O endereço da Notificação diverge do informado nos contratos, mas, consultando o cartão do CNPJ do corréu Enge Obras no site da Receita Federal, verificou-se que se trata de seu endereço atualizado. Determino, assim, ao autor a correção do cadastro processual, no prazo de 5 dias, sob as penas da Lei, para correção do endereço do corréu Enge Obras no cadastro do feito, a fim de que conste tal como informado na inicial. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf 4. Nos contratos apresentados a fls. 20/42, nos campos referentes à assinatura da corré e avalista Daniela, consta a assinatura de "Maria de Lourdes R C". Esclareça o autor, em 15 dias. 5. Nos termos do artigo 321 do CPC, considerando que a avalista também figura no polo passivo, emende o autor a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para comprovar a notificação também da corré Daniela Nesse sentido: Agravo de instrumento Ação de busca e apreensão. Decisão que determinou ao banco autor emendar a inicial para (A) correção do valor da causa, (B) apresentação do documento ou gravame sobre os veículos e (C) comprovante de notificação do réu. Insurgência quanto aos itens A e C. É necessária a notificação do depositário do bem alienado fiduciariamente da mora do mutuário

18/08/2023, 00:40

Decisão - SAJ - 1. Providencie o Cartório a certificação acerca da vinculação da(s) guia(s) DARE ao processo (artigo 1.093, § 6º, das NSCGJ). 2. Não se trata de hipótese prevista pelo artigo 189 do CPC. Indefiro, portanto, o segredo de Justiça. 3. O endereço da Notificação diverge do informado nos contratos, mas, consultando o cartão do CNPJ do corréu Enge Obras no site da Receita Federal, verificou-se que se trata de seu endereço atualizado. Determino, assim, ao autor a correção do cadastro processual, no prazo de 5 dias, sob as penas da Lei, para correção do endereço do corréu Enge Obras no cadastro do feito, a fim de que conste tal como informado na inicial. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf 4. Nos contratos apresentados a fls. 20/42, nos campos referentes à assinatura da corré e avalista Daniela, consta a assinatura de "Maria de Lourdes R C". Esclareça o autor, em 15 dias. 5. Nos termos do artigo 321 do CPC, considerando que a avalista também figura no polo passivo, emende o autor a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para comprovar a notificação também da corré Daniela Nesse sentido: Agravo de instrumento Ação de busca e apreensão. Decisão que determinou ao banco autor emendar a inicial para (A) correção do valor da causa, (B) apresentação do documento ou gravame sobre os veículos e (C) comprovante de notificação do réu. Insurgência quanto aos itens A e C. É necessária a notificação do depositário do bem alienado fiduciariamente da mora do mutuário, concedendo-lhe oportunidade para purgá-la antes

17/08/2023, 14:36

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 106

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 106

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 106

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 001.2026/014081-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/03/2026 Local: Oficial de justiça - José Carlos Gomes de Oliveira

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0390/2026Data da Publicação: 13/02/2026

Juntada

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSAN.25.70521589-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 17/11/2025 10:11

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1705/2025Data da Publicação: 20/10/2025

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