Apelação / Remessa Necessária 1001698-10.2025.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 6.240,69

Órgão julgador

Borelli Thomaz

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Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

APARECIDO DE OLIVEIRA E SILVA

CPF

Reu

NELI SIQUEIRA

CPF

Reu

COORDENADOR DO SISTEMA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VITOR MAURICIO BRAZ DI MASI

OAB/SP 329180·CPF·Representa: Autor

ANDRÉIA LILIANE DE MOURA

OAB/SP 417033·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 15:18

Baixa Definitiva

02/02/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 15:12

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 10:04

Expedição de Ofício.

31/10/2025, 16:25

Expedição de Ofício.

31/10/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 10:20

Prazo Intimação - 30 Dias

31/10/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 09:45

Acórdão registrado

29/10/2025, 21:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

29/10/2025, 18:26

Julgado virtualmente

29/10/2025, 17:33

Julgamento Virtual Iniciado

28/10/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 07:27

Conclusos para decisão

15/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(22)

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 15:18

Baixa Definitiva

02/02/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 15:12

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 10:04

Expedição de Ofício.

31/10/2025, 16:25

Documentos

Acórdão

•29/10/2025, 17:33

Expedição de Ofício.

31/10/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 10:20

Prazo Intimação - 30 Dias

31/10/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 09:45

Acórdão registrado

29/10/2025, 21:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

29/10/2025, 18:26

Julgado virtualmente

29/10/2025, 17:33

Julgamento Virtual Iniciado

28/10/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 07:27

Conclusos para decisão

15/10/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 16:57

Expedido Termo de Intimação

13/10/2025, 16:57

Conclusos para decisão

13/10/2025, 12:48

Distribuído por sorteio

13/10/2025, 12:33

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

08/10/2025, 15:02

Processo Cadastrado

08/10/2025, 13:47

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

06/10/2025, 10:15