Execução de Título Extrajudicial 1008308-52.2025.8.26.0577 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1008308-52.2025.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

06/05/2026, 10:52

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0473/2026Data da Publicação: 08/04/2026

07/04/2026, 06:08

Juntada

07/04/2026, 06:08

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0473/2026Teor do ato: Ciência às partes acerca da expedição de MLE, conforme formulário à(s) fl(s). 256.Advogados(s): Ligia de Siqueira Braga (OAB 151583/SP), Cristiano Monteiro de Barros (OAB 167603/SP), Guilherme Figueiredo de Queiroz (OAB 296157/SP)

06/04/2026, 10:16

Juntada - SAJ

06/04/2026, 09:50

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência às partes acerca da expedição de MLE, conforme formulário à(s) fl(s). 256.

06/04/2026, 09:49

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0408/2026Data da Publicação: 25/03/2026

24/03/2026, 09:14

Juntada

24/03/2026, 09:14

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSJC.26.70094274-8Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 23/03/2026 20:40

23/03/2026, 20:46

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0408/2026Teor do ato: Vistos. Fls. 260: a decisão de fls. 257 foi cumprida, conforme fls. 285. Assim, nada mais sendo requerido, aguarde-se o cumprimento do acordo. Int.Advogados(s): Ligia de Siqueira Braga (OAB 151583/SP), Cristiano Monteiro de Barros (OAB 167603/SP), Guilherme Figueiredo de Queiroz (OAB 296157/SP)

23/03/2026, 20:45

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 260: a decisão de fls. 257 foi cumprida, conforme fls. 285. Assim, nada mais sendo requerido, aguarde-se o cumprimento do acordo. Int.

23/03/2026, 19:26

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0385/2026Data da Publicação: 20/03/2026

19/03/2026, 04:22

Juntada

19/03/2026, 04:22

Conclusos para despacho

18/03/2026, 14:26

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0385/2026Teor do ato: 1) Ciência ao CREDOR quanto a transferência do montante bloqueado (R$580,00) para conta judicial e desbloqueio do saldo remanescente conforme determinação, fls. 257. 2) Ciência de que o processo foi enviado para realização do MLE.Advogados(s): Ligia de Siqueira Braga (OAB 151583/SP), Cristiano Monteiro de Barros (OAB 167603/SP), Guilherme Figueiredo de Queiroz (OAB 296157/SP)

18/03/2026, 14:15

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 09:49

DECISÃO

•23/03/2026, 19:26

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0315/2026Teor do ato: Vistos. Defiro JG a aparte executada. Anote-se. Efetivado o amplo contraditório e atento aos documentos novos acrescidos, passo a reapreciação. Não há falar em nulidade processual. A citação por AR postal e sua intimação por penhora anterior constam regulares bem como o processo executivo lastreado em titulo liquido certo e exigível. Igualmente, estando empregado e com salário inocorrente situação de endividamento, ofensa a dignidade ou de mínimo existencial. A parte executada não indicou bens a penhora logo não há falar em violação a menor onerosidade. No mais, a documentação acrescida apresentada pela parte interessada evidenciou, desde logo, que a importância bloqueada em conta bancária é decorrente de recebimentos de vencimentos do mês de referência, revelada a sua relativa natureza alimentar. De todo modo, excepcionalmente, pequena ressalva deve ser feita dentro das peculiaridades do caso concreto, como a proteção das verbas de natureza alimentar ou de poupança pelo instituto da impenhorabilidade, as quais se relacionam à preservação da dignidade mínima da parte executada, evitando que o processo de execução represente uma ameaça à sua subsistência e dignidade da pessoa humana, bem como direito do credor de receber seu crédito. Visando sopesar tais direitos, seja pela consideração dos valores envolvidos, seja por homenagem à boa-fé processual de ambas as partes, possível determinar, com a colaboração de seus advogados, a uma solução de hermenêutica jurídica mínima e preservação de garantias de ambas as partes, com manutenção de bloqueio de 20% no molde exemplificativo da regra de preservação alimentar ou do benefício excepcional do chamado parcelamento legal. Ainda que admitida como legítima a constrição, possível na peculiaridade e na via excepcional estabelecer um critério de mediania no caso concreto. Assim, determino a manutenção do bloqueio, mas em limite percentual de 20% dos valores bloquea

05/03/2026, 20:18

Decisão - SAJ - Vistos. Defiro JG a aparte executada. Anote-se. Efetivado o amplo contraditório e atento aos documentos novos acrescidos, passo a reapreciação. Não há falar em nulidade processual. A citação por AR postal e sua intimação por penhora anterior constam regulares bem como o processo executivo lastreado em titulo liquido certo e exigível. Igualmente, estando empregado e com salário inocorrente situação de endividamento, ofensa a dignidade ou de mínimo existencial. A parte executada não indicou bens a penhora logo não há falar em violação a menor onerosidade. No mais, a documentação acrescida apresentada pela parte interessada evidenciou, desde logo, que a importância bloqueada em conta bancária é decorrente de recebimentos de vencimentos do mês de referência, revelada a sua relativa natureza alimentar. De todo modo, excepcionalmente, pequena ressalva deve ser feita dentro das peculiaridades do caso concreto, como a proteção das verbas de natureza alimentar ou de poupança pelo instituto da impenhorabilidade, as quais se relacionam à preservação da dignidade mínima da parte executada, evitando que o processo de execução represente uma ameaça à sua subsistência e dignidade da pessoa humana, bem como direito do credor de receber seu crédito. Visando sopesar tais direitos, seja pela consideração dos valores envolvidos, seja por homenagem à boa-fé processual de ambas as partes, possível determinar, com a colaboração de seus advogados, a uma solução de hermenêutica jurídica mínima e preservação de garantias de ambas as partes, com manutenção de bloqueio de 20% no molde exemplificativo da regra de preservação alimentar ou do benefício excepcional do chamado parcelamento legal. Ainda que admitida como legítima a constrição, possível na peculiaridade e na via excepcional estabelecer um critério de mediania no caso concreto. Assim, determino a manutenção do bloqueio, mas em limite percentual de 20% dos valores bloqueados em favor da parte exequente para prosseguimen

05/03/2026, 18:16

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0237/2025Teor do ato: Vistos. Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 dias, efetuar o pagamento da dívida atualizada, cientificando-se ela de que, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor embargos no prazo de 15 dias contados da juntada aos autos do mandado de citação. No mesmo prazo, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer lhe seja permitido pagar o restante em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, verba essa que será reduzida pela metade caso a parte executada efetue o pagamento no prazo mencionado de 03 dias. Decorrido o prazo de 03 dias e não sendo efetuado o pagamento, proceda o Oficial de Justiça de imediato à penhora de bens e sua avaliação, lavrando-se os respectivos auto e laudo, e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada. Arresto cautelar oportunamente. Eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado, para que, havendo patrimônio ou conforme bem(ns) indicado(s), seja efetuado o arresto cautelar ex officio, na forma do artigo 830 do Código de Processo Civil. No mais, sendo negativa a diligência, INTIME-SE a parte executada para indicar quais são, quanto valem e onde se encontram seus bens, considerando-se ato atentatório à dignidade da justiça se não o fizer. Sem andamento correto por mais de 30 dias, aguarde-se provocação em arquivo. Fica a parte executada advertida de que este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006), o que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do process

26/03/2025, 07:23

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 dias, efetuar o pagamento da dívida atualizada, cientificando-se ela de que, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor embargos no prazo de 15 dias contados da juntada aos autos do mandado de citação. No mesmo prazo, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer lhe seja permitido pagar o restante em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, verba essa que será reduzida pela metade caso a parte executada efetue o pagamento no prazo mencionado de 03 dias. Decorrido o prazo de 03 dias e não sendo efetuado o pagamento, proceda o Oficial de Justiça de imediato à penhora de bens e sua avaliação, lavrando-se os respectivos auto e laudo, e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada. Arresto cautelar oportunamente. Eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado, para que, havendo patrimônio ou conforme bem(ns) indicado(s), seja efetuado o arresto cautelar ex officio, na forma do artigo 830 do Código de Processo Civil. No mais, sendo negativa a diligência, INTIME-SE a parte executada para indicar quais são, quanto valem e onde se encontram seus bens, considerando-se ato atentatório à dignidade da justiça se não o fizer. Sem andamento correto por mais de 30 dias, aguarde-se provocação em arquivo. Fica a parte executada advertida de que este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006), o que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa.

25/03/2025, 18:54

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0473/2026Data da Publicação: 08/04/2026

Juntada

Juntada - SAJ

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência às partes acerca da expedição de MLE, conforme formulário à(s) fl(s). 256.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0408/2026Data da Publicação: 25/03/2026

Juntada

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSJC.26.70094274-8Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 23/03/2026 20:40

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 260: a decisão de fls. 257 foi cumprida, conforme fls. 285. Assim, nada mais sendo requerido, aguarde-se o cumprimento do acordo. Int.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0385/2026Data da Publicação: 20/03/2026

Juntada

Conclusos para despacho

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