Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001184-94.2020.8.26.0032 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001184-94.2020.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

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28/09/2025, 09:50

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18/05/2025, 20:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Willy Becari (OAB 184883/SP) Processo 0001184-94.2020.8.26.0032 - Precatório - Exeqte: Fernando Lucas Costa Serrador - Vistos. Previamente ao levantamento, no prazo de 05(cinco) dias, uma vez tratar-se do pagamento integral do precatório, manifestem-se as partes quanto ao valor depositado, acerca da satisfação da obrigação, devendo inclusive a Fazenda Pública executada se manifestar quanto a necessidade de retenção de eventuais verbas de desconto obrigatório (SPPREV, IAMSPE, CBPM, IR, INSS...), e, em sendo o caso, desde já, deverá indicar a forma de repasse, ficando facultada a apresentação do formulário MLE com a indicação do valor e dos dados da entidade de destinação. À parte autora fica ressalvado, desde logo, que, em caso de concordância com os valores depositados, eventual pedido de levantamento deverá vir acompanhado do formulário indicado nos Comunicados Conjuntos nºs474/2017 e 404/2019, corretamente preenchido, disponibilizado no endereço eletrônico abaixo indicado: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico) Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Willy Becari (OAB 184883/SP) Processo 0001184-94.2020.8.26.0032 - Precatório - Exeqte: Sebastiao Costa Serrador - Vistos. Previamente ao levantamento, no prazo de 05(cinco) dias, uma vez tratar-se do pagamento integral do precatório, manifestem-se as partes quanto ao valor depositado, acerca da satisfação da obrigação, devendo inclusive a Fazenda Pública executada se manifestar quanto a necessidade de retenção de eventuais verbas de desconto obrigatório (SPPREV, IAMSPE, CBPM, IR, INSS...), e, em sendo o caso, desde já, deverá indicar a forma de repasse, ficando facultada a apresentação do formulário MLE com a indicação do valor e dos dados da entidade de destinação. À parte autora fica ressalvado, desde logo, que, em caso de concordância com os valores depositados, eventual pedido de levantamento deverá vir acompanhado do formulário indicado nos Comunicados Conjuntos nºs474/2017 e 404/2019, corretamente preenchido, disponibilizado no endereço eletrônico abaixo indicado: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico) Intime-se.

15/05/2025, 00:00

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29/11/2023, 02:28

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11/11/2023, 02:04

Documentos

Despacho

•09/02/2022, 22:58

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 11:38

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