Execução de Título Extrajudicial 1074177-69.2024.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1074177-69.2024.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Stephano de Lima Rocco E Monteiro Surian (OAB 144884/SP) Processo 1074177-69.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO SAFRA S/A - Fls. 186: citação de JCP Pereira Atacadista de Alimentos Ltda. Fls. 187: citação de Júlio César Pinheiro Pereira, recebida por Sueli Pinheiro Pereira. Fls. 188: citação de Gustavo Félix Maurício em condomínio edilício. Tendo em vista que o documento de fls. 187 foi recebido por pessoa estranha à lide, no intuito de se evitar eventual alegação de nulidade de citação, eis que trata-se de ato pessoal (CPC, artigo 242), renove-se a citação, por carta precatória. Petição cadastrada sob sigilo, protocolo WJMJ.25.40851961-9, de 11/04/2025: requer o exequente bloqueio eletrônico de valores de forma reiterada, utilização do sistema Infojud, visando localização de bens da parte executada, pesquisa acerca da propriedade de veículos automotores, por meio do sistema Renajud, e que seja considerada válida a citação de Júlio César Pinheiro Pereira. Em relação à citação de Júlio César Pinheiro Pereira, reporto-me ao retro decidido. Indefiro, por ora, a quebra do sigilo fiscal dos executados por tratar-se de medida excepcional e, no presente caso, sequer houve tentativa de penhora em relação ao executado Gustavo Félix Maurício e não houve regular citação de Júlio César Pinheiro Pereira. Em relação aos demais pedidos, tendo em vista a necessidade de adequação de procedimentos cartorários e de gabinete, em razão do Provimento Conjunto n. 116/2023 e Comunicado Conjunto n. 04/2024, os pedidos de utilização de sistemas disponíveis no Juízo deverão ser formulados individualmente, devendo ser renovados após finalização de utilização de cada sistema. Anoto que a z. serventia da UPJ atende ordens emanadas de 10(dez) juizes, contando com reduzido número de servidores, o que inviabiliza a utilização manual e simultânea de sistemas. Assim, passo a apreciar o primeiro pedido formulado. Para bloqueio eletrônico de valores em relação aos executados JCP Pereira Atacadista de Alimentos Ltda. e Gustavo Félix Maurício deverá o(a)(s) exequente(s) dos executados, no prazo de 05(cinco) dias, apresentar planilha discriminada e atualizada do débito. Todas as vezes que a parte vier a requerer uma providência que dependa do recolhimento prévio de custas ou diligências, deverá - ato contínuo - comprovar o seu recolhimento, objetivando a celeridade processual, além de evitar a movimentação da Máquina Judiciária como um todo. Da mesma forma, quando a providência relacionar-se a valores, deverá apresentar planilha de débitos.

15/05/2025, 00:00

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Bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Suspensão do Prazo

Todas as movimentações(201)

Todos os documentos(24)