Procedimento Comum Cível 1097022-32.2023.8.26.0100 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1097022-32.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/04/2026, 14:48

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/04/2026, 14:47

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0891/2025Data da Publicação: 15/07/2025

14/07/2025, 01:11

Juntada

14/07/2025, 01:11

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0891/2025Teor do ato: Anotada a habilitação na presente data.Advogados(s): Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Carlos Thadeu Silva Ramos (OAB 316670/SP), Roberto Kazuo Nagao (OAB 478413/SP)

11/07/2025, 14:16

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Anotada a habilitação na presente data.

11/07/2025, 13:43

Juntada - SAJ - Pedido de Habilitação Juntado - Nº Protocolo: WJMJ.25.41589152-8Tipo da Petição: Pedido de HabilitaçãoData: 10/07/2025 17:43

10/07/2025, 18:50

Documento Expedido - SAJ - Autos no Prazo

02/05/2024, 15:30

Tema 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita

09/10/2023, 15:31

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0886/2023Data da Publicação: 10/10/2023Número do Diário: 3837

09/10/2023, 04:58

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0886/2023Teor do ato: Ausentes, neste momento processual, elementos indicativos da probabilidade do direito, -- pois a restrição cadastral presume-se válida e até eventual resposta não há como dizer da inexigibilidade da obrigação --, e não configurado risco de dano irreparável ou de difícil reparação até a instauração do contraditório, indefiro a tutela de urgência. Em IRDR sobre o tema 51 o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou a suspensão de processos que versem, como este, sobreinscrição do nome de devedores na plataforma 'Serasa Limpa Nome e outras similares, para cobrança de dívida prescrita. Suspendo, portanto, este processo até nova determinação do Tribunal a respeito.Advogados(s): Ana Cristina Mantoanelli (OAB 156827/SP), Arnaldo dos Reis Filho (OAB 220612/SP), Carlos Thadeu Silva Ramos (OAB 316670/SP), Roberto Kazuo Nagao (OAB 478413/SP)

06/10/2023, 00:21

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por IRDR - Ausentes, neste momento processual, elementos indicativos da probabilidade do direito, -- pois a restrição cadastral presume-se válida e até eventual resposta não há como dizer da inexigibilidade da obrigação --, e não configurado risco de dano irreparável ou de difícil reparação até a instauração do contraditório, indefiro a tutela de urgência. Em IRDR sobre o tema 51 o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou a suspensão de processos que versem, como este, sobreinscrição do nome de devedores na plataforma 'Serasa Limpa Nome e outras similares, para cobrança de dívida prescrita. Suspendo, portanto, este processo até nova determinação do Tribunal a respeito.

05/10/2023, 15:50

Conclusos para decisão

04/10/2023, 13:34

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.23.41977326-9Tipo da Petição: Petições DiversasData: 25/09/2023 21:54

25/09/2023, 22:05

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0770/2023Data da Publicação: 04/09/2023Número do Diário: 3813

01/09/2023, 03:05

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2025, 13:43

DECISÃO

•05/10/2023, 15:50

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0770/2023Teor do ato: Fls. 31/ 107: apreciação oportunamente. Fls.108/130: o benefício da gratuidade não é amplo e absoluto, podendo o juiz indeferir a pretensão se tiver fundadas razões para isso, observada a regra do art. 99, § 2º do CPC. Na espécie, concedida oportunidade para prova da insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, há circunstâncias indicativas de capacidade econômica para os ônus do litígio sem prejuízo ao sustento próprio e/ou ao da família. Com efeito, malgrado declaração de pobreza, a presunção legal dela decorrente não prevalece ante salário ou rendimento mensal superior a R$ 4.000,00 (fl. 110 e 118) e saldo em conta bancária de R$ 1.938,13 (fl.129). O extrato bancário apresentado demonstra saldo disponível emcontacorrentenoúltimodiados meses apresentados (R$ 767,11 em 31/03/2023 fl.120; R$ 2.517,22 em 30/04/2023 fl.121; R$ 2.853,76 em 31/05/2023 fl. 125; R$ 2.929,00 em 30/06/2023 fl.127; R$ 1.938,13 em 31/07/2023 fl.129), revelando situação financeira incompatível com a benesse, mormente à falta de provas de despesas para o sustento próprio ou familiar em extensão que subtraia folga para litigar, pagando custas, despesas e honorários advocatícios. Além disso, considerando o valor da causa (R$ 2.378,82), não é elevada a taxa judiciária, de forma que seu recolhimento, aparentemente, não privará a parte de meios para adequado sustento. A respeito, "Justiça gratuita (...) Quantia a ser recolhida a título de taxa judiciária, considerando o valor da causa (...), que, aparentemente, não tem o condão de gerar impacto financeiro apto a privar o agravante dos recursos indispensáveis ao seu sustento e de sua família Impossibilidade de se admitir, por ora, a hipossuficiência econômica do agravante - Na hipótese de sobrevir eventual despesa processual de valor elevado, nada impede que o agravante requeira o seu parcelamento, a redução do percentual ou a gra

31/08/2023, 10:49

Assistência Judiciária Gratuita não concedida - Fls. 31/ 107: apreciação oportunamente. Fls.108/130: o benefício da gratuidade não é amplo e absoluto, podendo o juiz indeferir a pretensão se tiver fundadas razões para isso, observada a regra do art. 99, § 2º do CPC. Na espécie, concedida oportunidade para prova da insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, há circunstâncias indicativas de capacidade econômica para os ônus do litígio sem prejuízo ao sustento próprio e/ou ao da família. Com efeito, malgrado declaração de pobreza, a presunção legal dela decorrente não prevalece ante salário ou rendimento mensal superior a R$ 4.000,00 (fl. 110 e 118) e saldo em conta bancária de R$ 1.938,13 (fl.129). O extrato bancário apresentado demonstra saldo disponível emcontacorrentenoúltimodiados meses apresentados (R$ 767,11 em 31/03/2023 fl.120; R$ 2.517,22 em 30/04/2023 fl.121; R$ 2.853,76 em 31/05/2023 fl. 125; R$ 2.929,00 em 30/06/2023 fl.127; R$ 1.938,13 em 31/07/2023 fl.129), revelando situação financeira incompatível com a benesse, mormente à falta de provas de despesas para o sustento próprio ou familiar em extensão que subtraia folga para litigar, pagando custas, despesas e honorários advocatícios. Além disso, considerando o valor da causa (R$ 2.378,82), não é elevada a taxa judiciária, de forma que seu recolhimento, aparentemente, não privará a parte de meios para adequado sustento. A respeito, "Justiça gratuita (...) Quantia a ser recolhida a título de taxa judiciária, considerando o valor da causa (...), que, aparentemente, não tem o condão de gerar impacto financeiro apto a privar o agravante dos recursos indispensáveis ao seu sustento e de sua família Impossibilidade de se admitir, por ora, a hipossuficiência econômica do agravante - Na hipótese de sobrevir eventual despesa processual de valor elevado, nada impede que o agravante requeira o seu parcelamento, a redução do percentual ou a gratuidade especific

31/08/2023, 10:35

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