Execução de Título Extrajudicial 1110682-06.2017.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1110682-06.2017.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

23/04/2026, 16:01

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

23/04/2026, 15:57

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40386414-9Tipo da Petição: Petições DiversasData: 17/03/2026 09:01

17/03/2026, 09:06

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0446/2026Data da Publicação: 04/03/2026

03/03/2026, 08:03

Juntada

03/03/2026, 08:03

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0446/2026Teor do ato: Vistos, 1) Fls. 394: No tocante à constrição das quotas sociais da empresaFF GROUP IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA(CNPJ 12.418.874/0001-42), verifica-se que o sócio administrador, Sr. Rafael Alves da Silva, devidamente intimado conforme certificado às fls. 387/389, manteve-se inerte, descumprindo o encargo processual de apresentar o balanço especial ou ofertar as quotas aos demais sócios. Em que pese o requerimento de fls. 394 para designação imediata de hasta pública, tal medida revela-se prematura, devendo a expropriação observar o rito de liquidação e apuração de haveres previsto no artigo 861, § 3º, do Código de Processo Civil, a fim de garantir a avaliação fidedigna do patrimônio líquido antes de eventual alienação. Assim, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste seu interesse na nomeação de perito para a liquidação das quotas penhoradas, ciente de que deverá adiantar os honorários periciais (artigo 95 do Código de Processo Civil). 2) Fls. 395/396: Diante da indicação precisa das demandas judiciais nas quais o executado figura como credor,DEFIRO a penhora no rosto dos autosde eventuais créditos, direitos ou valores queFrancesco Cascasi(CPF 237.581.328-60) venha a auferir nos seguintes processos em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: Processo nº 0805391-10.2024.8.19.0210, da4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina/RJ; Processo nº 0805390-25.2024.8.19.0210, da2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina/RJ. A medida tem amparo no artigo 860 do Código de Processo Civil e deve recair sobre o montante atualizado da dívida objeto desta execução, resguardando-se a preferência de eventuais penhoras anteriores. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO, a fim de viabilizar a celeridade processual e a efetividade da medida constritiva. Fica a cargo da parte exequente o encaminhamento direto deste documento aos Juízos destinatários, devendo comprovar o respectivo prot

02/03/2026, 19:03

Deferido o pedido - Vistos, 1) Fls. 394: No tocante à constrição das quotas sociais da empresaFF GROUP IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA(CNPJ 12.418.874/0001-42), verifica-se que o sócio administrador, Sr. Rafael Alves da Silva, devidamente intimado conforme certificado às fls. 387/389, manteve-se inerte, descumprindo o encargo processual de apresentar o balanço especial ou ofertar as quotas aos demais sócios. Em que pese o requerimento de fls. 394 para designação imediata de hasta pública, tal medida revela-se prematura, devendo a expropriação observar o rito de liquidação e apuração de haveres previsto no artigo 861, § 3º, do Código de Processo Civil, a fim de garantir a avaliação fidedigna do patrimônio líquido antes de eventual alienação. Assim, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste seu interesse na nomeação de perito para a liquidação das quotas penhoradas, ciente de que deverá adiantar os honorários periciais (artigo 95 do Código de Processo Civil). 2) Fls. 395/396: Diante da indicação precisa das demandas judiciais nas quais o executado figura como credor,DEFIRO a penhora no rosto dos autosde eventuais créditos, direitos ou valores queFrancesco Cascasi(CPF 237.581.328-60) venha a auferir nos seguintes processos em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: Processo nº 0805391-10.2024.8.19.0210, da4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina/RJ; Processo nº 0805390-25.2024.8.19.0210, da2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina/RJ. A medida tem amparo no artigo 860 do Código de Processo Civil e deve recair sobre o montante atualizado da dívida objeto desta execução, resguardando-se a preferência de eventuais penhoras anteriores. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO, a fim de viabilizar a celeridade processual e a efetividade da medida constritiva. Fica a cargo da parte exequente o encaminhamento direto deste documento aos Juízos destinatários, devendo comprovar o respectivo protocolo nestes autos no prazo de 15 (quinze) di

02/03/2026, 18:38

Juntada - SAJ - Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado - Nº Protocolo: WJMJ.26.40011216-2Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos AutosData: 08/01/2026 16:22

08/01/2026, 16:30

Conclusos para decisão

12/12/2025, 16:26

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.42560679-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 05/11/2025 14:00

05/11/2025, 14:44

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1604/2025Data da Publicação: 31/10/2025

30/10/2025, 02:17

Juntada

30/10/2025, 02:17

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1604/2025Teor do ato: Em razão do certificado às fls. 390, diga o exequente. No silencio, arquivem-se os autos.Advogados(s): Frederico Dunice Pereira Brito (OAB 483035/SP)

29/10/2025, 12:05

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Em razão do certificado às fls. 390, diga o exequente. No silencio, arquivem-se os autos.

29/10/2025, 11:37

Conclusos para despacho

29/10/2025, 08:32

Documentos

DECISÃO

•02/03/2026, 18:38

DESPACHO

•29/10/2025, 11:37

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0446/2026Teor do ato: Vistos, 1) Fls. 394: No tocante à constrição das quotas sociais da empresaFF GROUP IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA(CNPJ 12.418.874/0001-42), verifica-se que o sócio administrador, Sr. Rafael Alves da Silva, devidamente intimado conforme certificado às fls. 387/389, manteve-se inerte, descumprindo o encargo processual de apresentar o balanço especial ou ofertar as quotas aos demais sócios. Em que pese o requerimento de fls. 394 para designação imediata de hasta pública, tal medida revela-se prematura, devendo a expropriação observar o rito de liquidação e apuração de haveres previsto no artigo 861, § 3º, do Código de Processo Civil, a fim de garantir a avaliação fidedigna do patrimônio líquido antes de eventual alienação. Assim, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste seu interesse na nomeação de perito para a liquidação das quotas penhoradas, ciente de que deverá adiantar os honorários periciais (artigo 95 do Código de Processo Civil). 2) Fls. 395/396: Diante da indicação precisa das demandas judiciais nas quais o executado figura como credor,DEFIRO a penhora no rosto dos autosde eventuais créditos, direitos ou valores queFrancesco Cascasi(CPF 237.581.328-60) venha a auferir nos seguintes processos em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: Processo nº 0805391-10.2024.8.19.0210, da4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina/RJ; Processo nº 0805390-25.2024.8.19.0210, da2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina/RJ. A medida tem amparo no artigo 860 do Código de Processo Civil e deve recair sobre o montante atualizado da dívida objeto desta execução, resguardando-se a preferência de eventuais penhoras anteriores. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO, a fim de viabilizar a celeridade processual e a efetividade da medida constritiva. Fica a cargo da parte exequente o encaminhamento direto deste documento aos Juízos destinatários, devendo comprovar o respectivo prot

02/03/2026, 19:03

Deferido o pedido - Vistos, 1) Fls. 394: No tocante à constrição das quotas sociais da empresaFF GROUP IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA(CNPJ 12.418.874/0001-42), verifica-se que o sócio administrador, Sr. Rafael Alves da Silva, devidamente intimado conforme certificado às fls. 387/389, manteve-se inerte, descumprindo o encargo processual de apresentar o balanço especial ou ofertar as quotas aos demais sócios. Em que pese o requerimento de fls. 394 para designação imediata de hasta pública, tal medida revela-se prematura, devendo a expropriação observar o rito de liquidação e apuração de haveres previsto no artigo 861, § 3º, do Código de Processo Civil, a fim de garantir a avaliação fidedigna do patrimônio líquido antes de eventual alienação. Assim, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste seu interesse na nomeação de perito para a liquidação das quotas penhoradas, ciente de que deverá adiantar os honorários periciais (artigo 95 do Código de Processo Civil). 2) Fls. 395/396: Diante da indicação precisa das demandas judiciais nas quais o executado figura como credor,DEFIRO a penhora no rosto dos autosde eventuais créditos, direitos ou valores queFrancesco Cascasi(CPF 237.581.328-60) venha a auferir nos seguintes processos em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: Processo nº 0805391-10.2024.8.19.0210, da4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina/RJ; Processo nº 0805390-25.2024.8.19.0210, da2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina/RJ. A medida tem amparo no artigo 860 do Código de Processo Civil e deve recair sobre o montante atualizado da dívida objeto desta execução, resguardando-se a preferência de eventuais penhoras anteriores. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO, a fim de viabilizar a celeridade processual e a efetividade da medida constritiva. Fica a cargo da parte exequente o encaminhamento direto deste documento aos Juízos destinatários, devendo comprovar o respectivo protocolo nestes autos no prazo de 15 (quinze) di

02/03/2026, 18:38

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0204/2025Teor do ato: Fls. 328/329: incumbe ao Magistrado presidir o processo e deferir as providências a serem adotadas em cada caso pelos critérios de PERTINÊNCIA e ADEQUAÇÃO. Este Juízo vem se deparando com diversas experiências frustrantes em relação ao sistema SNIPER, em muito dissociadas das expectativas que são nutridas pelos credores quanto à informação que será disponibilizada para fins de efetiva localização de patrimônio e satisfação de crédito. Isto porque: 1) as bases de dados que por ora encontram-se integradas ao sistema se referem a: 1.1) bens declarados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - declaração que somente é entregue por aqueles que se candidatam a cargos públicos; 1.2) informações sobre sanções administrativas, empresas punidas e acordos de leniência (CGU) - que nada acrescem à busca patriminial; 1.3) dados do Registro Aeronáutico Brasileiro (Anac), embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro (Tribunal Marítimo) - informações que devem constar da base de informações do sistema INFOJUD e que, portanto, não justificam a utilização do sistema; 1.4) informações sobre processos judiciais, como partes, classe, assunto dos processos e valores (cabeçalho processual, do CNJ) - informação pública que dispensa intervenção judicial. Assim, as bases de dados contempladas pelo sistema SNIPER revelam-se inócuas aos fins da execução; 2) O sistema SNIPER é voltado a demonstrar apenas os relacionamentos das pessoas pesquisadas, através de gráficos de ligação entre pessoas físicas e jurídicas, como pode ser visualizado nas demonstrações de uso do sistema que constam das redes sociais do CNJ: 2.1) https://youtu.be/VTUmv3VoPrE 2.2) https://www.instagram.com/reel/ChdBPTFDEM-/ Ora: a) a pesquisa de pessoas jurídicas titularizadas pelo devedor pessoa física (ou a pesquisa dos sócios da pessoa jurídica devedora) é pública e pode ser obtida diretamente pelo interessado perante as Juntas Comerciais, sem necessidade

10/03/2025, 00:39

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Fls. 328/329: incumbe ao Magistrado presidir o processo e deferir as providências a serem adotadas em cada caso pelos critérios de PERTINÊNCIA e ADEQUAÇÃO. Este Juízo vem se deparando com diversas experiências frustrantes em relação ao sistema SNIPER, em muito dissociadas das expectativas que são nutridas pelos credores quanto à informação que será disponibilizada para fins de efetiva localização de patrimônio e satisfação de crédito. Isto porque: 1) as bases de dados que por ora encontram-se integradas ao sistema se referem a: 1.1) bens declarados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - declaração que somente é entregue por aqueles que se candidatam a cargos públicos; 1.2) informações sobre sanções administrativas, empresas punidas e acordos de leniência (CGU) - que nada acrescem à busca patriminial; 1.3) dados do Registro Aeronáutico Brasileiro (Anac), embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro (Tribunal Marítimo) - informações que devem constar da base de informações do sistema INFOJUD e que, portanto, não justificam a utilização do sistema; 1.4) informações sobre processos judiciais, como partes, classe, assunto dos processos e valores (cabeçalho processual, do CNJ) - informação pública que dispensa intervenção judicial. Assim, as bases de dados contempladas pelo sistema SNIPER revelam-se inócuas aos fins da execução; 2) O sistema SNIPER é voltado a demonstrar apenas os relacionamentos das pessoas pesquisadas, através de gráficos de ligação entre pessoas físicas e jurídicas, como pode ser visualizado nas demonstrações de uso do sistema que constam das redes sociais do CNJ: 2.1) https://youtu.be/VTUmv3VoPrE 2.2) https://www.instagram.com/reel/ChdBPTFDEM-/ Ora: a) a pesquisa de pessoas jurídicas titularizadas pelo devedor pessoa física (ou a pesquisa dos sócios da pessoa jurídica devedora) é pública e pode ser obtida diretamente pelo interessado perante as Juntas Comerciais, sem necessidade d

09/03/2025, 22:23

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0493/2023Teor do ato: Vistos. Fls. 257: defiro novo bloqueio on line de valores por meio do sistema SisbaJud, nos termos do art. 854, caput, do novo Código de Processo Civil, com reiteração programada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, ou sendo frutífero o bloqueio neste ínterim, publique-se esta decisão. Deverão as partes se atentar às peças extraídas do sistema SisbaJud e liberadas nos autos, nos seguintes termos: no caso de ser frutífero o bloqueio, fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) intimado(a)(s) para apresentar(em) impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, observado o que dispõe o §3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, sendo, contudo, necessária sua intimação pessoal, caso não tenha advogado, devendo o exequente providenciar o necessário. Decorrido o prazo para impugnação, sem a tempestiva manifestação, certifique-se e tornem conclusos para extinção. no caso de ser infrutífero, manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) sobre o prosseguimento, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. no caso de ser parcialmente frutífero, fica(m) o(a)(s) executado(s) intimado(s) para apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, observado o que dispõe o §3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, sendo, contudo, necessária sua intimação pessoal, caso não tenha advogado, devendo o exequente providenciar o necessário. Decorrido o prazo para impugnação, certifique-se e fica convertida a indisponibilidade em penhora, com fincas no §5º do artigo 854 do Código de Processo Civil. Proceda-se a transferência dos valores bloqueados e com a juntada do Formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico devidamente preenchido, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico dos valores depositados em favor do exequente. Decorrido o prazo sem apresentação dos formulários, os autos serão encaminhados ao arquivo. no caso de ser irrisório, proceda-se ao respectivo desbloqueio e manifeste(m

24/05/2023, 05:38

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Vistos. Fls. 257: defiro novo bloqueio on line de valores por meio do sistema SisbaJud, nos termos do art. 854, caput, do novo Código de Processo Civil, com reiteração programada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, ou sendo frutífero o bloqueio neste ínterim, publique-se esta decisão. Deverão as partes se atentar às peças extraídas do sistema SisbaJud e liberadas nos autos, nos seguintes termos: no caso de ser frutífero o bloqueio, fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) intimado(a)(s) para apresentar(em) impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, observado o que dispõe o §3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, sendo, contudo, necessária sua intimação pessoal, caso não tenha advogado, devendo o exequente providenciar o necessário. Decorrido o prazo para impugnação, sem a tempestiva manifestação, certifique-se e tornem conclusos para extinção. no caso de ser infrutífero, manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) sobre o prosseguimento, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. no caso de ser parcialmente frutífero, fica(m) o(a)(s) executado(s) intimado(s) para apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, observado o que dispõe o §3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, sendo, contudo, necessária sua intimação pessoal, caso não tenha advogado, devendo o exequente providenciar o necessário. Decorrido o prazo para impugnação, certifique-se e fica convertida a indisponibilidade em penhora, com fincas no §5º do artigo 854 do Código de Processo Civil. Proceda-se a transferência dos valores bloqueados e com a juntada do Formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico devidamente preenchido, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico dos valores depositados em favor do exequente. Decorrido o prazo sem apresentação dos formulários, os autos serão encaminhados ao arquivo. no caso de ser irrisório, proceda-se ao respectivo desbloqueio e manifeste(m)-se

23/05/2023, 16:58

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos. Fls. 257: defiro novo bloqueio on line de valores por meio do sistema SisbaJud, nos termos do art. 854, caput, do novo Código de Processo Civil, com reiteração programada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, ou sendo frutífero o bloqueio neste ínterim, publique-se esta decisão. Deverão as partes se atentar às peças extraídas do sistema SisbaJud e liberadas nos autos, nos seguintes termos: no caso de ser frutífero o bloqueio, fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) intimado(a)(s) para apresentar(em) impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, observado o que dispõe o §3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, sendo, contudo, necessária sua intimação pessoal, caso não tenha advogado, devendo o exequente providenciar o necessário. Decorrido o prazo para impugnação, sem a tempestiva manifestação, certifique-se e tornem conclusos para extinção. no caso de ser infrutífero, manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) sobre o prosseguimento, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. no caso de ser parcialmente frutífero, fica(m) o(a)(s) executado(s) intimado(s) para apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, observado o que dispõe o §3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, sendo, contudo, necessária sua intimação pessoal, caso não tenha advogado, devendo o exequente providenciar o necessário. Decorrido o prazo para impugnação, certifique-se e fica convertida a indisponibilidade em penhora, com fincas no §5º do artigo 854 do Código de Processo Civil. Proceda-se a transferência dos valores bloqueados e com a juntada do Formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico devidamente preenchido, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico dos valores depositados em favor do exequente. Decorrido o prazo sem apresentação dos formulários, os autos serão encaminhados ao arquivo. no caso de ser irrisório, proceda-se ao respectivo desbloqueio e manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) sobre

18/04/2023, 16:55

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Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40386414-9Tipo da Petição: Petições DiversasData: 17/03/2026 09:01

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0446/2026Data da Publicação: 04/03/2026

Juntada

Juntada - SAJ - Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado - Nº Protocolo: WJMJ.26.40011216-2Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos AutosData: 08/01/2026 16:22

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.42560679-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 05/11/2025 14:00

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1604/2025Data da Publicação: 31/10/2025

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1604/2025Teor do ato: Em razão do certificado às fls. 390, diga o exequente. No silencio, arquivem-se os autos.Advogados(s): Frederico Dunice Pereira Brito (OAB 483035/SP)

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Em razão do certificado às fls. 390, diga o exequente. No silencio, arquivem-se os autos.

Conclusos para despacho

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