Execução de Pena de Multa 1004492-96.2023.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 64.653,82

Órgão julgador

01 Execucoes Criminais de Bauru

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

JONATHAN DOS SANTOS FIGUEIREDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DAVID SARCHIOLO CAVALCANTI FONTES

OAB/SP 371753·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

LIDIA DA SILVA LEAL SANTESSO

OAB/SP 426719·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Bloqueio/penhora on line

22/05/2026, 15:19

Conclusos para decisão

22/05/2026, 15:06

Conclusos para despacho

22/05/2026, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2026, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 15:27

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 14:14

Ato ordinatório

31/03/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 21:47

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 16:18

Todas as movimentações(143)

Bloqueio/penhora on line

22/05/2026, 15:19

Conclusos para decisão

22/05/2026, 15:06

Conclusos para despacho

22/05/2026, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 16:10

Documentos

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 16:07

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2026, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 15:27

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 14:14

Ato ordinatório

31/03/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 21:47

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 14:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/10/2025, 14:54

Conclusos para despacho

09/10/2025, 06:31

Conclusos para despacho

03/10/2025, 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2025, 14:22

Juntada de Mandado

25/09/2025, 14:22

Juntada de Mandado

25/09/2025, 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2025, 14:22

Expedição de Mandado.

10/09/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 15:24

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

19/08/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 18:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/08/2025, 17:22

Conclusos para decisão

13/08/2025, 11:25

Conclusos para despacho

08/08/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 04:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 18:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 15:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2025, 15:58

Conclusos para despacho

25/06/2025, 14:02

Conclusos para despacho

13/06/2025, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: David Sarchiolo Cavalcanti Fontes (OAB 371753/SP) Processo 1004492-96.2023.8.26.0071 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Jonathan dos Santos Figueiredo - Verifico que a proposta de parcelamento ofertada pelo executado às fls. 111 é superior ao prazo de dois anos. Além disso, o executado constituiu advogado para patrocinar sua defesa, o que demonstra, ao menos, condições financeiras de arcar com tal serviço. Assim, concedo o prazo de 10 dias para o executado comprovar a viabilidade do pagamento conforme proposto. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 16:58

Conclusos para decisão

13/05/2025, 14:44

Conclusos para despacho

11/04/2025, 09:02

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 14:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2025, 14:19

Conclusos para despacho

03/04/2025, 11:19

Conclusos para despacho

07/03/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 04:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 00:34

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 18:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2025, 18:16

Conclusos para despacho

19/02/2025, 15:10

Conclusos para despacho

14/02/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2025, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 00:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2025, 19:37

Conclusos para despacho

29/01/2025, 11:47

Conclusos para despacho

24/01/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:11

Juntada de Outros documentos

15/10/2024, 11:02

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2024, 09:49

Juntada de Mandado

10/10/2024, 09:49

Expedição de Mandado.

17/09/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 13:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/09/2024, 14:20

Conclusos para decisão

03/09/2024, 09:34

Conclusos para despacho

29/08/2024, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 16:39

Expedição de Mandado.

04/04/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 11:22

Indeferido o pedido

21/03/2024, 18:30

Conclusos para decisão

21/03/2024, 14:27

Conclusos para despacho

15/03/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/02/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 05:39

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 14:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2024, 14:34

Conclusos para despacho

16/02/2024, 13:51

Conclusos para despacho

16/02/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2023, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 05:26

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 17:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2023, 17:24

Conclusos para despacho

21/11/2023, 10:27

Conclusos para despacho

17/11/2023, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2023, 15:58

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 15:53

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 15:53

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

16/10/2023, 15:53

Bloqueio/penhora on line

21/09/2023, 17:17

Conclusos para decisão

15/09/2023, 10:18

Conclusos para despacho

15/09/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2023, 10:55

Juntada de Mandado

14/06/2023, 10:55

Expedição de Mandado.

30/05/2023, 10:24

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 16:55

Expedição de Ofício.

28/04/2023, 14:32

Recebida a Petição Inicial

28/04/2023, 14:31

Conclusos para decisão

28/04/2023, 09:37

Conclusos para despacho

28/04/2023, 08:53

Distribuído por sorteio

27/02/2023, 13:03

Despacho

•13/10/2025, 14:54

Decisão

•13/08/2025, 17:22

Despacho

•25/06/2025, 15:58

Decisão

•13/05/2025, 16:58

Despacho

•03/04/2025, 14:19

Despacho

•19/02/2025, 18:16

Despacho

•30/01/2025, 19:37

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 15:12

Decisão

•03/09/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 10:06

Decisão

•21/03/2024, 18:30

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 16:07

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 14:14

Despacho

•13/10/2025, 14:54

Decisão

•13/08/2025, 17:22

Despacho

•25/06/2025, 15:58

Decisão

•13/05/2025, 16:58

Despacho

•03/04/2025, 14:19

Despacho

•19/02/2025, 18:16

Despacho

•30/01/2025, 19:37

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 15:12

Decisão

•03/09/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 10:06

Decisão

•21/03/2024, 18:30

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 15:27

Despacho

•16/02/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 13:05

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 15:17

Despacho

•21/11/2023, 17:24

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 15:58

Decisão

•21/09/2023, 17:17

Decisão

•28/04/2023, 14:31