Execução de Título Extrajudicial 1044778-29.2023.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1044778-29.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 269

07/05/2026, 03:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 269

05/05/2026, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 269

04/05/2026, 10:01

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 12:47

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

30/04/2026, 12:46

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0860/2026Data da Publicação: 07/04/2026

06/04/2026, 04:15

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0850/2026Data da Publicação: 07/04/2026

06/04/2026, 03:32

Juntada

06/04/2026, 03:32

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0860/2026Teor do ato: Vistos. Fls. *: Defiro pesquisa das Declarações de Operações Imobiliárias (DOI) e Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) dos executados Robson Tadeu de Oliveira Andres e Baratao Farma Farmacia Ltda, via sistema INFOJUD. Aguarde-se publicação da certidão informando sobre o resultado da pesquisa deferida. Após, requeira o interessado o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias. Na omissão, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.Advogados(s): Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP)

02/04/2026, 04:01

Despacho - SAJ - Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD - Vistos. Fls. *: Defiro pesquisa das Declarações de Operações Imobiliárias (DOI) e Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) dos executados Robson Tadeu de Oliveira Andres e Baratao Farma Farmacia Ltda, via sistema INFOJUD. Aguarde-se publicação da certidão informando sobre o resultado da pesquisa deferida. Após, requeira o interessado o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias. Na omissão, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.

02/04/2026, 03:14

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0850/2026Teor do ato: Ciência às partes da(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) recebido(s)*Advogados(s): Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP)

01/04/2026, 17:22

Conclusos para decisão

01/04/2026, 16:46

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência às partes da(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) recebido(s)*

01/04/2026, 15:42

Juntada - SAJ

31/03/2026, 09:45

Documentos

DECISÃO

•02/04/2026, 03:14

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2026, 15:42

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1043/2023Teor do ato: Vistos. 1) Nos termos do artigo 835, I, do CPC, determino o bloqueio on-line das contas do executado ROBSON TADEU DE OLIVEIRA ANDRES CPF: 097.725.327-94, na modalidade de repetição programada por 30 dias ("Teimosinha"), até o limite do débito informado de R$100.178,92. Providencie a z. Serventia. Conforme § 4º do artigo 13 do Regulamento do BACENJUD (atual Sisbajud), a instituição financeira deverá realizar o monitoramento intraday dos ativos, caso não satisfeito o crédito exequendo com o bloqueio determinado. Se positiva, proceda-se à imediata liberação de eventuais valores bloqueados que excederem o montante indicado pelo exequente, nos termos do art. 854, § 1º, do CPC. Fica desde já intimado o exequente a providenciar o necessário para intimação da parte executada acerca da penhora realizada, caso não possua patrono constituído nos autos; se possuir, fica intimada da presente, na pessoa de seu patrono, pelo DJe. O montante eventualmente bloqueado e mantido indisponível só será transferido para conta judicial e posteriormente liberado ao exequente após análise ou decurso do prazo de impugnação, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. 2) Considerando que o executado não foi encontrado, restando infrutífera sua citação e não havendo notícia de que tenham sido encontrados bens para realização do arresto, nos termos do art. 830 do Código de Processo Civil, cabível o requerimento formulado pela parte exequente mesmo porque a jurisprudência vem admitindo a possibilidade de que o arresto se dê também pela via eletrônica, por ordem de bloqueio via BacenJud (STJ. REsp 1.370.687/MG, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Dje. 15/08/2013). Desta forma, determinei, segundo sistema o bloqueio on-line das contas do executado ROBSON TADEU DE OLIVEIRA ANDRES CPF: 097.725.327-94, na modalidade de repetição programada por 30 dias ("Teimosinha"), até o limite do débito informado de R$100.178,92.

30/10/2023, 06:00

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos. 1) Nos termos do artigo 835, I, do CPC, determino o bloqueio on-line das contas do executado ROBSON TADEU DE OLIVEIRA ANDRES CPF: 097.725.327-94, na modalidade de repetição programada por 30 dias ("Teimosinha"), até o limite do débito informado de R$100.178,92. Providencie a z. Serventia. Conforme § 4º do artigo 13 do Regulamento do BACENJUD (atual Sisbajud), a instituição financeira deverá realizar o monitoramento intraday dos ativos, caso não satisfeito o crédito exequendo com o bloqueio determinado. Se positiva, proceda-se à imediata liberação de eventuais valores bloqueados que excederem o montante indicado pelo exequente, nos termos do art. 854, § 1º, do CPC. Fica desde já intimado o exequente a providenciar o necessário para intimação da parte executada acerca da penhora realizada, caso não possua patrono constituído nos autos; se possuir, fica intimada da presente, na pessoa de seu patrono, pelo DJe. O montante eventualmente bloqueado e mantido indisponível só será transferido para conta judicial e posteriormente liberado ao exequente após análise ou decurso do prazo de impugnação, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. 2) Considerando que o executado não foi encontrado, restando infrutífera sua citação e não havendo notícia de que tenham sido encontrados bens para realização do arresto, nos termos do art. 830 do Código de Processo Civil, cabível o requerimento formulado pela parte exequente mesmo porque a jurisprudência vem admitindo a possibilidade de que o arresto se dê também pela via eletrônica, por ordem de bloqueio via BacenJud (STJ. REsp 1.370.687/MG, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Dje. 15/08/2013). Desta forma, determinei, segundo sistema o bloqueio on-line das contas do executado ROBSON TADEU DE OLIVEIRA ANDRES CPF: 097.725.327-94, na modalidade de repetição programada por 30 dias ("Teimosinha"), até o limite do débito informado de R$100.178,92. Providencie a z. Serventia.. Es

27/10/2023, 15:58

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0705/2023Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 102/103: Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 104/110. 2) O Código de Processo Civil suprimiu as cautelares nominadas, prevendo a possibilidade de concessão de medidas emergenciais conservativas ou satisfativas, baseadas no poder geral de urgência, desde que presentes os requisitos necessários para tanto, quais seja, o periculum in mora e o fumus boni iuris. Assim dispõe o art. 301: A tutela de urgência de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito. Pois bem, na hipótese versada nos presentes autos não vislumbro a presença dos requisitos necessários, pois embora tenda sido carreado aos autos o título executivo extrajudicial, não restou demonstrado o propalado risco de insolvência dos executados, verificável somente quando o patrimônio dos devedores não é suficiente para a quitação do débito pendente. E, no caso dos autos, não há prova da insuficiência patrimonial dos executados em relação aos débitos pendentes. Ante o exposto, INDEFIRO a liminar, pois ausentes os requisitos necessários. 3) Defiro, outrossim, a expedição da certidão de que a execução foi admitida, com identificação das partes e valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora, arresto ou indisponibilidade, nos termos do art. 828 do CPC. 4) Cite-se para pagamento da dívida em três dias (art. 829, caput, do Código de Processo Civil CPC), sob pena de penhora de bens suficientes à satisfação da execução (art. 829, §1º, do CPC). Para o caso de pagamento, ou não oferecimento de embargos, arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o total do débito, nos termos do artigo 827, caput do CPC. Os devedores deverão ser cientificados de que, no caso de integral pagamento, no prazo de (3) três dias,

28/07/2023, 05:49

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1) Fls. 102/103: Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 104/110. 2) O Código de Processo Civil suprimiu as cautelares nominadas, prevendo a possibilidade de concessão de medidas emergenciais conservativas ou satisfativas, baseadas no poder geral de urgência, desde que presentes os requisitos necessários para tanto, quais seja, o periculum in mora e o fumus boni iuris. Assim dispõe o art. 301: A tutela de urgência de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito. Pois bem, na hipótese versada nos presentes autos não vislumbro a presença dos requisitos necessários, pois embora tenda sido carreado aos autos o título executivo extrajudicial, não restou demonstrado o propalado risco de insolvência dos executados, verificável somente quando o patrimônio dos devedores não é suficiente para a quitação do débito pendente. E, no caso dos autos, não há prova da insuficiência patrimonial dos executados em relação aos débitos pendentes. Ante o exposto, INDEFIRO a liminar, pois ausentes os requisitos necessários. 3) Defiro, outrossim, a expedição da certidão de que a execução foi admitida, com identificação das partes e valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora, arresto ou indisponibilidade, nos termos do art. 828 do CPC. 4) Cite-se para pagamento da dívida em três dias (art. 829, caput, do Código de Processo Civil CPC), sob pena de penhora de bens suficientes à satisfação da execução (art. 829, §1º, do CPC). Para o caso de pagamento, ou não oferecimento de embargos, arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o total do débito, nos termos do artigo 827, caput do CPC. Os devedores deverão ser cientificados de que, no caso de integral pagamento, no prazo de (3) três dias, a

27/07/2023, 22:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0325/2023Teor do ato: Vistos. Discute-se nestes autos inadimplemento de contrato cuja cláusula de eleição de foro estipulou a competência desta Comarca da Capital/SP, desconsiderando que todos os integrantes da parte requerida/executada, como devedores, possuem domicílio nas Comarcas de PARAIBA DO SUL e TRÊS RIOS, ambas no Estado do Rio de Janeiro Quanto a essa questão, deve ser primeiro observado que dispunha o parágrafo único do artigo 112, do antigo CPC, acrescentado pela Lei nº 11.280, de 16.02.2006, que "Art. 112 - Argui-se, por meio de exceção, a incompetência relativa. Parágrafo único. A nulidade da cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão, pode ser declarada de ofício pelo juiz, que declinará de competência para o juízo de domicílio do réu." Na mesma linha, o novo Código de Processo Civil prescreve em seu artigo 63, § 3º que "Antes da citação, a cláusula de eleição de foro, se abusiva, pode ser reputada ineficaz de ofício pelo juiz, que determinará a remessa dos autos ao juízo do foro de domicilio do réu." Assim, a nulidade de cláusula de eleição de foro - prevista na lei processual também para relações que não sejam de consumo - pode ser reconhecida até mesmo de ofício pelo Juízo, se prevista abusivamente em contrato imposto ao contratante aderente, ou seja, quando o contratante aderente não tinha como rejeitar a imposição da parte mais forte se quisesse contratar. É o caso dos autos. Com efeito, é incontroverso que as requeridas/executadas possuem domicílio nas Comarcas de PARAIBA DO SUL e TRÊS RIOS, ambas no Estado do Rio de Janeiro, visto que tal fato foi informado pelo próprio autor/exequente. Logo, além de não haver qualquer relação entre o contrato objeto da ação ou o domicílio da parte requerida com esta Comarca da Capital/SP, onde deverão ser realizados todos os atos processuais, incluindo a possibilidade de audiências de tentativa de conciliação ou de instrução, é possível se entender, em princíp

14/04/2023, 09:03

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Discute-se nestes autos inadimplemento de contrato cuja cláusula de eleição de foro estipulou a competência desta Comarca da Capital/SP, desconsiderando que todos os integrantes da parte requerida/executada, como devedores, possuem domicílio nas Comarcas de PARAIBA DO SUL e TRÊS RIOS, ambas no Estado do Rio de Janeiro Quanto a essa questão, deve ser primeiro observado que dispunha o parágrafo único do artigo 112, do antigo CPC, acrescentado pela Lei nº 11.280, de 16.02.2006, que "Art. 112 - Argui-se, por meio de exceção, a incompetência relativa. Parágrafo único. A nulidade da cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão, pode ser declarada de ofício pelo juiz, que declinará de competência para o juízo de domicílio do réu." Na mesma linha, o novo Código de Processo Civil prescreve em seu artigo 63, § 3º que "Antes da citação, a cláusula de eleição de foro, se abusiva, pode ser reputada ineficaz de ofício pelo juiz, que determinará a remessa dos autos ao juízo do foro de domicilio do réu." Assim, a nulidade de cláusula de eleição de foro - prevista na lei processual também para relações que não sejam de consumo - pode ser reconhecida até mesmo de ofício pelo Juízo, se prevista abusivamente em contrato imposto ao contratante aderente, ou seja, quando o contratante aderente não tinha como rejeitar a imposição da parte mais forte se quisesse contratar. É o caso dos autos. Com efeito, é incontroverso que as requeridas/executadas possuem domicílio nas Comarcas de PARAIBA DO SUL e TRÊS RIOS, ambas no Estado do Rio de Janeiro, visto que tal fato foi informado pelo próprio autor/exequente. Logo, além de não haver qualquer relação entre o contrato objeto da ação ou o domicílio da parte requerida com esta Comarca da Capital/SP, onde deverão ser realizados todos os atos processuais, incluindo a possibilidade de audiências de tentativa de conciliação ou de instrução, é possível se entender, em princípi

14/04/2023, 06:45

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