Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002938-78.2025.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 7.258,55

Órgão julgador

Fazenda Publica de Aracatuba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colégio Recursal

Partes do Processo

MIRIAM REGINA MOURO FERRAZ LIMA

CPF

Autor

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO - UNESP

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE SARTORI DA ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP 38983·Representa: Autor

ALEXANDRE SARTORI DA ROCHA

OAB/SP 156065·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 10:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2026.

13/05/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 06:47

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 10:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2026, 10:45

Conclusos para despacho

12/03/2026, 16:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/02/2026, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/07/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 06:48

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 06:44

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 06:51

Todas as movimentações(78)

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 10:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2026.

13/05/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 06:47

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 11:06

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 10:45

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 10:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2026, 10:45

Conclusos para despacho

12/03/2026, 16:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/02/2026, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/07/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 06:48

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 06:44

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 06:51

Juntada de Petição de Contra-razões

13/06/2025, 15:55

Juntada de Petição de Contra-razões

13/06/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 13:24

Ato ordinatório

05/06/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 10:18

Ato ordinatório

05/06/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 03:15

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 06:37

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 08:22

Julgada Procedente a Ação

21/05/2025, 14:36

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 16:00

Conclusos para despacho

16/05/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ALEXANDRE SARTORI DA ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 38983/SP) Processo 1002938-78.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Miriam Regina Mouro Ferraz Lima - Vistos. Págs. 205/219: Vista ao requerido. Após, conclusos. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 15:36

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 15:11

Juntada de Petição de Réplica

12/05/2025, 17:15

Juntada de Petição de Réplica

12/05/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:13

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

07/05/2025, 08:29

Juntada de Petição de Contestação

06/05/2025, 18:55

Conclusos para despacho

23/04/2025, 16:34

Conclusos para julgamento

23/04/2025, 16:19

Conclusos para despacho

28/03/2025, 15:11

Juntada de Petição de Réplica

28/03/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 06:45

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 10:55

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

18/03/2025, 10:33

Juntada de Petição de Contestação

18/03/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 13:27

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 11:33

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 01:08

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

11/03/2025, 17:46

Conclusos para decisão

11/03/2025, 16:35

Distribuído por sorteio

19/02/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 10:16

Sentença

•21/05/2025, 14:36

Despacho

•13/05/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 08:29

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 10:33

Decisão

•11/03/2025, 17:46