Execução de Título Extrajudicial 1022778-93.2022.8.26.0577 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1022778-93.2022.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 349

30/04/2026, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 349

29/04/2026, 04:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 10:46

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 10:46

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/04/2026, 13:58

Bloqueio/penhora on line - SAJ

24/04/2026, 09:54

Conclusos para decisão

23/04/2026, 20:39

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSJC.26.70119846-5Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 14/04/2026 13:36

14/04/2026, 13:57

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0566/2026Data da Publicação: 13/04/2026

10/04/2026, 03:53

Juntada

10/04/2026, 03:53

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0566/2026Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito.Advogados(s): Alan Bousso (OAB 122600/SP), Priscila Bueno de Souza (OAB 135160/SP), Alexandre Patera Zani (OAB 147592/SP), Pedro Bueno de Souza Patera Zani (OAB 506452/SP)

09/04/2026, 11:13

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito.

09/04/2026, 11:04

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSJC.26.70102323-1Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 30/03/2026 13:44

30/03/2026, 13:50

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0470/2026Data da Publicação: 26/03/2026

25/03/2026, 03:07

Juntada

25/03/2026, 03:07

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 10:46

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 11:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0410/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 339/341 - Trata-se de impugnação à penhora sob alegação de excesso de execução com relação ao valor remanescente de R$ 1.112,29 e bloqueio no montante de R$ 132,14, visto que os valores já levantados às fls. 293, no montante de R$ 3.003,91, em 07/10/24, já superavam os valores efetivamente devidos pela parte executada, devendo ser desbloqueada a quantia de R$ 132,14 e julgada extinta a execução. A parte exequente manifestou-se contrariamente (fls.352). Decido. O pedido de desbloqueio não comporta deferimento, visto que quando do bloqueio de fls.246/249, o cálculo já estava desatualizado e conforme fls. 314 a parte exequente apresentou cálculo atualizado já com o desconto do valor levantado. Em que pese o entendimento que vinha sendo adotado por este Juízo em inúmeros outros feitos no sentido de que o depósito judicial afasta os encargos moratórios previstos no título judicial ou extrajudicial (proporcionalmente ao valor depositado), incidindo a partir de então somente os consectários devidos pela remuneração da conta judicial pela instituição depositária, impõe-se a observância do decidido pelo C. STJ na revisão do Tema 677. Como é cediço, as teses fixadas sob a sistemática dos recursos repetitivos possuem a precípua finalidade de garantir isonomia e segurança jurídica aos jurisdicionados e, por isso, devem ser prestigiadas, inclusive, por força de disposição contida no artigo 927, inciso III, do CPC. Nesta linha, o C. STJ no bojo da revisão do Tema 677, conforme acórdão publicado em 16.12.2022 (REsp 1820963/SP), firmou a seguinte tese: "Na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial". Para melhor compreensã

27/05/2025, 20:09

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 339/341 - Trata-se de impugnação à penhora sob alegação de excesso de execução com relação ao valor remanescente de R$ 1.112,29 e bloqueio no montante de R$ 132,14, visto que os valores já levantados às fls. 293, no montante de R$ 3.003,91, em 07/10/24, já superavam os valores efetivamente devidos pela parte executada, devendo ser desbloqueada a quantia de R$ 132,14 e julgada extinta a execução. A parte exequente manifestou-se contrariamente (fls.352). Decido. O pedido de desbloqueio não comporta deferimento, visto que quando do bloqueio de fls.246/249, o cálculo já estava desatualizado e conforme fls. 314 a parte exequente apresentou cálculo atualizado já com o desconto do valor levantado. Em que pese o entendimento que vinha sendo adotado por este Juízo em inúmeros outros feitos no sentido de que o depósito judicial afasta os encargos moratórios previstos no título judicial ou extrajudicial (proporcionalmente ao valor depositado), incidindo a partir de então somente os consectários devidos pela remuneração da conta judicial pela instituição depositária, impõe-se a observância do decidido pelo C. STJ na revisão do Tema 677. Como é cediço, as teses fixadas sob a sistemática dos recursos repetitivos possuem a precípua finalidade de garantir isonomia e segurança jurídica aos jurisdicionados e, por isso, devem ser prestigiadas, inclusive, por força de disposição contida no artigo 927, inciso III, do CPC. Nesta linha, o C. STJ no bojo da revisão do Tema 677, conforme acórdão publicado em 16.12.2022 (REsp 1820963/SP), firmou a seguinte tese: "Na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial". Para melhor compreensão

27/05/2025, 14:39

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0745/2022Teor do ato: 1 - Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. 2 - Caso o(a)(s) executado(a)(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, § 1º, e art.1051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita e maneira preferencialmente eletrônica. 3 - As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. 4 - É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. 5 - O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizado(a)(s) o(a)(s) executado(a)(s), deverá na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, § 1º, do Código de Processo Civil. HONORÁRIOS ARBITRADOS 6 - Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 827), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827, par. 1º), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. ARRESTO OU PENHORA 7 - Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado, para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. 8 - Citado o devedor, mas não efetuado o pagamento no prazo legal, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-s

09/08/2022, 10:41

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - 1 - Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. 2 - Caso o(a)(s) executado(a)(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, § 1º, e art.1051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita e maneira preferencialmente eletrônica. 3 - As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. 4 - É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. 5 - O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizado(a)(s) o(a)(s) executado(a)(s), deverá na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, § 1º, do Código de Processo Civil. HONORÁRIOS ARBITRADOS 6 - Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 827), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827, par. 1º), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. ARRESTO OU PENHORA 7 - Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado, para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. 8 - Citado o devedor, mas não efetuado o pagamento no prazo legal, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto

09/08/2022, 09:32

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 349

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 349

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Bloqueio/penhora on line - SAJ

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSJC.26.70119846-5Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 14/04/2026 13:36

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0566/2026Data da Publicação: 13/04/2026

Juntada

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSJC.26.70102323-1Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 30/03/2026 13:44

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0470/2026Data da Publicação: 26/03/2026

Juntada

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