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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2014

Valor da Causa

R$ 254.950,00

Órgão julgador

01 Registros Publicos de Central

Partes do Processo

PATRICIA BECCARI DA SILVA LEITE

CPF

Autor

MARCELO BECCARI DA SILVA

CPF

Autor

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.

CNPJ

Reu

EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE AGUAS E ENERGIA S/A

Reu

JOHN HENRY ARTHURLIE LOWNDES E S/M. LYGIA MARIA GUEDES LOWNDES

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PATRÍCIA BECCARI DA SILVA LEITE

OAB/SP 198831·CPF·Representa: Autor

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP 270757·CPF·Representa: Réu

DÉCIO FREIRE

OAB/MG 56543·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

PATRICIA BECCARI DA SILVA LEITE

CPF

Autor

MARCELO BECCARI DA SILVA

CPF

Autor

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.

CNPJ

Reu

EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE AGUAS E ENERGIA S/A

Reu

JOHN HENRY ARTHURLIE LOWNDES E S/M. LYGIA MARIA GUEDES LOWNDES

TERCEIRO

DONALD DE AZAMBUJA LOWNDES E S/M. DALVA AGUINAGA LOWNDES

TERCEIRO

COMPANHIA DE SEGUROS CRUZEIRO DO SUL

TERCEIRO

COMPANHIA DE SEGUROS IMPERIAL

TERCEIRO

VIVIAN LOWNDES

TERCEIRO

NESTOR RIBAS CARNEIRO E S/M. OLGA DE CASTRO RIBAS CARNEIRO

TERCEIRO

NELSON MATILDE MIRANDA

TERCEIRO

ALBANY GANDIAI

TERCEIRO

WILSON PINTO

TERCEIRO

AVELINO BELTANI

TERCEIRO

ISA CTEEP, NA PESSOA DO REPRESENTANTE LEGAL

TERCEIRO

PMSP - DEPARTAMENTO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMONIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

TERCEIRO

PROCURADOR(A) CHEFE DA UNIAO NO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

LOWNDES AND SONS S/A ADMINISTRACAO CORRETAGEM E REPRESENTACOES, NA PESSOA DO REP. LEGAL

TERCEIRO

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

GILMARA PATRICIA AMORIM DE OLIVEIRA (PERITA)

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Expedição de Certidão.

25/05/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/03/2026, 11:29

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

24/03/2026, 11:09

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 13:43

Embargos de Declaração Acolhidos

15/12/2025, 13:38

Conclusos para despacho

15/12/2025, 08:51

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/12/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 00:03

Julgada Procedente a Ação

24/11/2025, 23:22

Todas as movimentações(312)

Expedição de Certidão.

25/05/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/03/2026, 11:29

Documentos

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 11:29

Decisão

•15/12/2025, 13:38

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

24/03/2026, 11:09

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 13:43

Embargos de Declaração Acolhidos

15/12/2025, 13:38

Conclusos para despacho

15/12/2025, 08:51

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/12/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 00:03

Julgada Procedente a Ação

24/11/2025, 23:22

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 13:14

Conclusos para despacho

24/11/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 12:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/08/2025, 12:12

Conclusos para despacho

11/08/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 19:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/06/2025, 18:18

Conclusos para despacho

09/06/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Emerson Giacheto Luchesi (OAB 121861/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Patrícia Beccari da Silva Leite (OAB 198831/SP), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP) Processo 1118607-58.2014.8.26.0100 - Usucapião - Reqte: Patrícia Beccari da Silva Leite, Patrícia Beccari da Silva Leite, Patrícia Beccari da Silva Leite - TitDomin: Enel Distribuição São Paulo (Antiga AES Eletropaulo) - Certidão retro: Tendo em vista a imprescindibilidade das informações requeridas pela perita judicial para a conclusão dos trabalhos periciais, intime-se, novamente, a ENEL para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos as referidas informações, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, no importe de 10 (dez) salários mínimos (CPC, arts. 77, IV e § 1º; 380; 403, parágrafo único). Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 03:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 19:12

Conclusos para despacho

13/05/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2025, 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 01:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2025, 16:22

Conclusos para despacho

24/04/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 00:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 14:23

Conclusos para despacho

28/03/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 17:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 13:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/02/2025, 13:29

Conclusos para despacho

19/02/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2025, 00:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/01/2025, 14:21

Conclusos para despacho

10/01/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 20:35

Autos no Prazo

16/12/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 12:57

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 00:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2024, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/11/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 18:54

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2024, 13:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/10/2024, 13:09

Conclusos para despacho

29/10/2024, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 12:09

Ato ordinatório

03/10/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 10:01

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2024, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 00:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2024, 17:01

Conclusos para despacho

08/05/2024, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2024, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 00:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2024, 15:49

Conclusos para despacho

16/04/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2024, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/04/2024, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2023, 15:43

Suspensão do Prazo

02/12/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 13:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2023, 12:31

Conclusos para despacho

28/11/2023, 09:53

Conclusos para despacho

28/11/2023, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 21:21

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 00:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/11/2023, 18:29

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 11:47

Conclusos para despacho

31/10/2023, 11:33

Conclusos para despacho

31/10/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2023, 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2023, 12:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/10/2023, 11:32

Conclusos para despacho

10/10/2023, 10:11

Conclusos para despacho

10/10/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2023, 23:27

Juntada de Petição de Réplica

21/07/2023, 20:00

Juntada de Petição de Réplica

13/07/2023, 12:11

Juntada de Petição de Réplica

13/07/2023, 11:29

Juntada de Petição de Réplica

11/07/2023, 20:27

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2023, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2023, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/06/2023, 12:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2023, 16:57

Juntada de Petição de Contestação

15/05/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

13/05/2023, 00:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 18:42

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

04/02/2023, 00:50

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 23:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2023, 23:37

Expedição de Ofício.

18/01/2023, 15:10

Mudança de Magistrado

18/01/2023, 12:55

Mudança de Magistrado

18/01/2023, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2022, 14:08

Juntada de Outros documentos

26/10/2022, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/08/2022, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2022, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2022, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/07/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 09:30

Juntada de Petição de Contestação

01/12/2021, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2021, 18:30

Juntada de Petição de Contestação

25/11/2021, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2021, 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2021, 08:09

Expedição de Carta.

25/10/2021, 15:26

Expedição de Carta.

25/10/2021, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2021, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2021, 13:38

Decisão

21/01/2021, 18:14

Conclusos para despacho

15/12/2020, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2020, 08:14

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2020, 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2020, 11:31

Juntada de Petição de Contestação

04/12/2020, 20:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2020, 08:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/11/2020, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2020, 18:50

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2020, 08:19

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2020, 08:19

Expedição de Carta.

06/11/2020, 18:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2020, 07:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/11/2020, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2020, 19:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/10/2020, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2020, 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2019, 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2019, 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2019, 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2019, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2019, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2019, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2019, 10:03

Decisão

11/03/2019, 14:44

Conclusos para despacho

11/03/2019, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2019, 19:00

Suspensão do Prazo

08/03/2019, 04:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2019, 11:43

Suspensão do Prazo

24/01/2019, 04:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/01/2019, 22:44

Suspensão do Prazo

22/12/2018, 22:46

Suspensão do Prazo

18/12/2018, 00:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2018, 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2018, 11:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2018, 07:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2018, 07:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/12/2018, 04:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/12/2018, 04:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/12/2018, 04:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/12/2018, 04:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2018, 09:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2018, 09:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2018, 09:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2018, 09:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2018, 09:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2018, 09:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2018, 23:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2018, 23:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2018, 10:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2018, 10:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2018, 10:09

Expedição de Certidão.

04/12/2018, 11:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2018, 22:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2018, 22:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2018, 22:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2018, 22:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2018, 22:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2018, 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2018, 15:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/12/2018, 03:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2018, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2018, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2018, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2018, 09:39

Expedição de Carta.

23/11/2018, 18:47

Expedição de Carta.

23/11/2018, 18:46

Expedição de Carta.

23/11/2018, 18:46

Expedição de Carta.

23/11/2018, 18:46

Expedição de Carta.

23/11/2018, 18:46

Expedição de Carta.

23/11/2018, 18:45

Expedição de Carta.

23/11/2018, 18:45

Expedição de Carta.

23/11/2018, 18:45

Expedição de Carta.

23/11/2018, 18:45

Expedição de Carta.

23/11/2018, 18:45

Expedição de Carta.

23/11/2018, 18:45

Expedição de Carta.

23/11/2018, 18:43

Expedição de Carta.

23/11/2018, 18:42

Expedição de Carta.

23/11/2018, 18:41

Expedição de Carta.

23/11/2018, 18:41

Expedição de Carta.

23/11/2018, 18:41

Expedição de Carta.

23/11/2018, 18:41

Expedição de Carta.

23/11/2018, 18:40

Expedição de Carta.

23/11/2018, 18:40

Expedição de Carta.

23/11/2018, 18:40

Expedição de Carta.

23/11/2018, 18:40

Expedição de Carta.

23/11/2018, 18:39

Expedição de Carta.

23/11/2018, 18:39

Expedição de Carta.

23/11/2018, 18:38

Expedição de Carta.

23/11/2018, 18:38

Expedição de Carta.

23/11/2018, 18:38

Expedição de Carta.

23/11/2018, 18:37

Expedição de Carta.

23/11/2018, 18:37

Expedição de Mandado.

23/11/2018, 18:21

Expedição de Mandado.

23/11/2018, 18:17

Expedição de Mandado.

23/11/2018, 18:16

Expedição de Mandado.

23/11/2018, 18:15

Expedição de Certidão.

23/11/2018, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/11/2018, 16:08

Serventuário

31/10/2018, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2018, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2017, 20:54

Juntada de Outros documentos

06/12/2017, 20:54

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2017, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2017, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2017, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/11/2017, 14:18

Juntada de Outros documentos

09/11/2017, 11:24

Juntada de Outros documentos

28/10/2017, 11:57

Expedição de Outros documentos.

12/06/2017, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2017, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2017, 19:54

Expedição de Outros documentos.

20/02/2017, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2017, 01:51

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2017, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2017, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2017, 13:28

Expedição de Outros documentos.

01/02/2017, 11:06

Ato ordinatório

01/02/2017, 10:58

Juntada de Outros documentos

01/02/2017, 10:55

Expedição de Outros documentos.

07/11/2015, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2015, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2015, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2015, 09:19

Decisão

20/10/2015, 16:35

Conclusos para decisão

06/10/2015, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2015, 02:28

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2015, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2015, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2015, 11:12

Decisão

25/06/2015, 15:47

Conclusos para decisão

02/06/2015, 11:54

Expedição de Certidão.

02/06/2015, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2015, 22:34

Expedição de Certidão.

24/03/2015, 19:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2015, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2015, 13:09

Suspensão do Prazo

21/02/2015, 21:48

Juntada de Outros documentos

19/02/2015, 11:52

Suspensão do Prazo

09/01/2015, 21:52

Expedição de Certidão.

27/11/2014, 12:31

Distribuído por sorteio

25/11/2014, 17:18

Sentença

•24/11/2025, 23:22

Decisão

•12/08/2025, 12:12

Decisão

•09/06/2025, 18:18

Decisão

•13/05/2025, 19:12

Decisão

•24/04/2025, 16:22

Decisão

•28/03/2025, 14:23

Decisão

•19/02/2025, 13:29

Decisão

•10/01/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 14:55

Decisão

•29/10/2024, 13:09

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 14:35

Todos os documentos(44)

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 11:29

Decisão

•15/12/2025, 13:38

Sentença

•24/11/2025, 23:22

Decisão

•12/08/2025, 12:12

Decisão

•09/06/2025, 18:18

Decisão

•13/05/2025, 19:12

Decisão

•24/04/2025, 16:22

Decisão

•28/03/2025, 14:23

Decisão

•19/02/2025, 13:29

Decisão

•10/01/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 14:55

Decisão

•29/10/2024, 13:09

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 14:35

Decisão

•08/05/2024, 17:01

Decisão

•16/04/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 15:43

Decisão

•28/11/2023, 12:30

Decisão

•08/11/2023, 18:29

Despacho

•10/10/2023, 11:32

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 23:27

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 12:45

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 17:21

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 23:37

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 14:08

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 15:48

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 09:40

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 18:30

Decisão

•21/01/2021, 18:14

Ato Ordinatório

•04/12/2020, 08:57

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 12:14

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 19:08

Decisão

•11/03/2019, 14:44

Ato Ordinatório

•23/11/2018, 16:08

Ato Ordinatório

•05/03/2018, 15:44

Ato Ordinatório

•16/11/2017, 14:18

Ato Ordinatório

•12/06/2017, 16:06

Ato Ordinatório

•01/02/2017, 10:58

Decisão

•20/10/2015, 16:35

Decisão

•25/06/2015, 15:47

Ato Ordinatório

•24/03/2015, 17:58