Execução de Título Extrajudicial 1079939-66.2024.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1079939-66.2024.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

16/04/2026, 21:40

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/04/2026, 21:39

Juntada - SAJ - Manifestação Sobre a Impugnação Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40553717-0Tipo da Petição: Manifestação sobre a ImpugnaçãoData: 16/04/2026 11:35

16/04/2026, 12:01

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0860/2026Data da Publicação: 15/04/2026

14/04/2026, 09:22

Juntada

14/04/2026, 09:22

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0860/2026Teor do ato: Fls. 216/227: Manifeste-se o excipiente em quinze dias.Advogados(s): Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB 234123/SP), Luis Marcelo Bartoletti de Lima E Silva (OAB 324000/SP), RAFAEL VIEIRA FERNANDES (OAB 102564/MG), Matheus Henrique da Cunha Gomes (OAB 196773/MG)

13/04/2026, 16:02

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Fls. 216/227: Manifeste-se o excipiente em quinze dias.

13/04/2026, 15:33

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40530415-9Tipo da Petição: Petições DiversasData: 13/04/2026 10:06

13/04/2026, 10:16

Juntada - SAJ - Manifestação Sobre a Impugnação Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40525984-6Tipo da Petição: Manifestação sobre a ImpugnaçãoData: 10/04/2026 15:38

10/04/2026, 15:44

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado - Juntada de AR : AA834225375TJSituação : Não existe nº indicadoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - GenéricaDestinatário : Sheila Honorio Pereira dos Santos

09/04/2026, 06:06

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado - Juntada de AR : AA834225375TJSituação : Não existe nº indicadoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - GenéricaDestinatário : Sheila Honorio Pereira dos Santos

09/04/2026, 05:16

Juntada

09/04/2026, 05:16

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

26/03/2026, 06:33

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica

25/03/2026, 22:50

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0633/2026Data da Publicação: 25/03/2026

24/03/2026, 08:10

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2026, 15:33

DECISÃO

•23/03/2026, 15:12

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0516/2026Teor do ato: Vistos. Fls. 127/155: Cópia de carta precatória com resultado de citação negativo. Fls. 159: Ciência. 1) Pretende o exequente a inclusão de Sheila Honorio Pereira dos Santos, esposa do executado Enderson Cosme dos Santos, no polo passivo da presente execução, sob o fundamento de que o casal é casado sob o regime da comunhão parcial de bens e de que a referida cônjuge figurou como anuente nas Cédulas de Crédito Bancário que instruem a execução. O pedido não comporta acolhimento. Inicialmente, cumpre observar que o executado Enderson Cosme dos Santos sequer foi validamente citado até o momento, circunstância que impede o aperfeiçoamento da relação processual executiva em relação a ele, nos termos dos arts. 238 e 239 do Código de Processo Civil. A ampliação do polo passivo antes mesmo da formação regular do contraditório mostra-se prematura e incompatível com a estrutura do processo executivo. De outro lado, ainda que superado tal óbice, a mera assinatura da cônjuge como anuente não a torna devedora da obrigação consubstanciada no título executivo. A anuência conjugal visa apenas resguardar a validade do negócio jurídico em relação ao regime de bens, não implicando assunção de obrigação cambial ou responsabilidade solidária. No caso concreto, inexiste título executivo em face de Sheila Honorio Pereira dos Santos, tampouco demonstração de assunção pessoal da dívida. Eventual discussão acerca da meação deverá ser analisada oportunamente, caso haja penhora de bem comum e após a regular citação do executado principal. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de inclusão de Sheila Honorio Pereira dos Santos no polo passivo da execução. Todavia, é juridicamente cabível sua intervenção no feito como terceira interessada, a fim de: (i) resguardar eventual direito de meação; e (ii) viabilizar o contraditório mínimo necessário caso venham a ser deferidas medidas constritivas ou diligências diretamente relacionadas a bem q

11/03/2026, 10:33

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos. Fls. 127/155: Cópia de carta precatória com resultado de citação negativo. Fls. 159: Ciência. 1) Pretende o exequente a inclusão de Sheila Honorio Pereira dos Santos, esposa do executado Enderson Cosme dos Santos, no polo passivo da presente execução, sob o fundamento de que o casal é casado sob o regime da comunhão parcial de bens e de que a referida cônjuge figurou como anuente nas Cédulas de Crédito Bancário que instruem a execução. O pedido não comporta acolhimento. Inicialmente, cumpre observar que o executado Enderson Cosme dos Santos sequer foi validamente citado até o momento, circunstância que impede o aperfeiçoamento da relação processual executiva em relação a ele, nos termos dos arts. 238 e 239 do Código de Processo Civil. A ampliação do polo passivo antes mesmo da formação regular do contraditório mostra-se prematura e incompatível com a estrutura do processo executivo. De outro lado, ainda que superado tal óbice, a mera assinatura da cônjuge como anuente não a torna devedora da obrigação consubstanciada no título executivo. A anuência conjugal visa apenas resguardar a validade do negócio jurídico em relação ao regime de bens, não implicando assunção de obrigação cambial ou responsabilidade solidária. No caso concreto, inexiste título executivo em face de Sheila Honorio Pereira dos Santos, tampouco demonstração de assunção pessoal da dívida. Eventual discussão acerca da meação deverá ser analisada oportunamente, caso haja penhora de bem comum e após a regular citação do executado principal. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de inclusão de Sheila Honorio Pereira dos Santos no polo passivo da execução. Todavia, é juridicamente cabível sua intervenção no feito como terceira interessada, a fim de: (i) resguardar eventual direito de meação; e (ii) viabilizar o contraditório mínimo necessário caso venham a ser deferidas medidas constritivas ou diligências diretamente relacionadas a bem que figure, formalmente, em seu n

02/03/2026, 13:19

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0577/2024Teor do ato: Vistos. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para pagar(em) a dívida no valor de R$5.475.833,53, acrescida de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento. O pagamento da dívida em referência deverá ser efetuado no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, por meio de depósito judicial junto ao Banco do Brasil. Decorrido o prazo para pagamento, intime(m)-se o(a)(s) exequente(s) a recolher(em) as diligências do oficial de justiça e expeça-se mandado de penhora e avaliação, de tudo lavrando-se auto, com intimação do(a)(s) executado(a)(s). Não encontrado(s) o(a)(s) executado(a)(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. O(a)(s) executado(a)(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da dívida corrigida monetariamente, poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (artigo 916, do Código de Processo Civil). Inobstante, o não pagamento de quaisquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o seguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, além da imposição, ao(a)(s) executado(a)(s) que requerer o parcelamento, de multa de 10% (dez por

03/07/2024, 00:21

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para pagar(em) a dívida no valor de R$5.475.833,53, acrescida de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento. O pagamento da dívida em referência deverá ser efetuado no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, por meio de depósito judicial junto ao Banco do Brasil. Decorrido o prazo para pagamento, intime(m)-se o(a)(s) exequente(s) a recolher(em) as diligências do oficial de justiça e expeça-se mandado de penhora e avaliação, de tudo lavrando-se auto, com intimação do(a)(s) executado(a)(s). Não encontrado(s) o(a)(s) executado(a)(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. O(a)(s) executado(a)(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da dívida corrigida monetariamente, poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (artigo 916, do Código de Processo Civil). Inobstante, o não pagamento de quaisquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o seguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, além da imposição, ao(a)(s) executado(a)(s) que requerer o parcelamento, de multa de 10% (dez por cento) sobre o valo

02/07/2024, 16:22

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Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Manifestação Sobre a Impugnação Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40553717-0Tipo da Petição: Manifestação sobre a ImpugnaçãoData: 16/04/2026 11:35

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0860/2026Data da Publicação: 15/04/2026

Juntada

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Fls. 216/227: Manifeste-se o excipiente em quinze dias.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40530415-9Tipo da Petição: Petições DiversasData: 13/04/2026 10:06

Juntada - SAJ - Manifestação Sobre a Impugnação Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40525984-6Tipo da Petição: Manifestação sobre a ImpugnaçãoData: 10/04/2026 15:38

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado - Juntada de AR : AA834225375TJSituação : Não existe nº indicadoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - GenéricaDestinatário : Sheila Honorio Pereira dos Santos

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado - Juntada de AR : AA834225375TJSituação : Não existe nº indicadoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - GenéricaDestinatário : Sheila Honorio Pereira dos Santos

Juntada

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0633/2026Data da Publicação: 25/03/2026

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