Procedimento do Juizado Especial Cível 1015900-15.2024.8.26.0309 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial Cível 1015900-15.2024.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2026, 10:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

27/02/2026, 09:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 55, 56

25/02/2026, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 55, 56

24/02/2026, 03:35

Decisão interlocutória

23/02/2026, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 16:47

Conclusos para decisão

23/02/2026, 15:48

Transitado em Julgado - Data: 04/11/2025

23/02/2026, 15:47

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

26/01/2026, 16:01

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1197/2025Data da Publicação: 20/10/2025

17/10/2025, 02:30

Juntada

17/10/2025, 02:29

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1197/2025Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos autorais, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, o que faço para TORNAR DEFINITIVA a tutela de urgência deferida às fls. 61-62, para determinar a exclusão definitiva dos apontamentos em nome da autora, promovidos pela ré, no valor total de R$ 6.653,00 (seis mil, seiscentos e cinquenta e três reais), objeto desta lide e DECLARAR a inexigibilidade dos débitos supramencionados em face da autora.Advogados(s): Ana Carla Dominicale (OAB 424266/SP), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 457356/SP)

16/10/2025, 18:00

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos autorais, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, o que faço para TORNAR DEFINITIVA a tutela de urgência deferida às fls. 61-62, para determinar a exclusão definitiva dos apontamentos em nome da autora, promovidos pela ré, no valor total de R$ 6.653,00 (seis mil, seiscentos e cinquenta e três reais), objeto desta lide e DECLARAR a inexigibilidade dos débitos supramencionados em face da autora.

16/10/2025, 17:29

Conclusos para sentença

10/10/2025, 09:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 16:47

SENTENÇA

•16/10/2025, 17:29

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0537/2024Teor do ato: VISTOS. Os documentos são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora. Em uma análise superficial dos fatos da causa, própria desta fase processual, verifico a probabilidade do direito invocado, havendo, inclusive, acionamento extrajudicial da requerida para prestar esclarecimentos, o que não foi por ela atendido (fls. 23/24). Demais disso, a providência pretendida sugere urgência, sob pena de se mostrar inócua, caso apreciada somente ao final da demanda. Observo, por fim, que o provimento reclamado não é irreversível. Defiro a antecipação requerida e o faço para determinar ao SERASA a adoção das providências necessárias, no sentido de EXCLUIR de seus bancos de dados o nome do(a) interessado(a) P P MARKETING E DIVULGAÇÃO LTDA EPP (Doutor de Todos), referente a todos os apontamentos em que conste como credor SERASA S/A. Oportunamente, remova-se a tarja de urgência, uma vez que o pedido de tal natureza já foi objeto de apreciação. Cite-se a parte ré a apresentar contestação, no prazo de 15 dias úteis, com as advertências de praxe. Deverá a parte ré manifestar-se expressamente em contestação se concorda com o procedimento "juízo 100% digital" (Provimento Conjunto 32/2020 e 52/2021), informando o e-mail e celular da parte ré e de seu advogado. Por ora não se designará audiência de conciliação. Na hipótese de haver interesse em proposta de acordo, poderá a parte ré fazê-la por escrito, no prazo acima assinalado, em capítulo preliminar, no corpo da contestação, hipótese em que, antes da remessa à conclusão, se deverá intimar a parte contrária para informar se com ela concorda. Ainda na peça defensiva deverá a parte ré informar se pretende a produção de prova oral, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento. Assim, deverão as partes informar no processo (na contestação, no caso da parte ré e em manifestação no prazo de cinco dias, pela parte autora) os e-mails e telefo

05/08/2024, 01:48

Concedida a Antecipação de tutela - VISTOS. Os documentos são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora. Em uma análise superficial dos fatos da causa, própria desta fase processual, verifico a probabilidade do direito invocado, havendo, inclusive, acionamento extrajudicial da requerida para prestar esclarecimentos, o que não foi por ela atendido (fls. 23/24). Demais disso, a providência pretendida sugere urgência, sob pena de se mostrar inócua, caso apreciada somente ao final da demanda. Observo, por fim, que o provimento reclamado não é irreversível. Defiro a antecipação requerida e o faço para determinar ao SERASA a adoção das providências necessárias, no sentido de EXCLUIR de seus bancos de dados o nome do(a) interessado(a) P P MARKETING E DIVULGAÇÃO LTDA EPP (Doutor de Todos), referente a todos os apontamentos em que conste como credor SERASA S/A. Oportunamente, remova-se a tarja de urgência, uma vez que o pedido de tal natureza já foi objeto de apreciação. Cite-se a parte ré a apresentar contestação, no prazo de 15 dias úteis, com as advertências de praxe. Deverá a parte ré manifestar-se expressamente em contestação se concorda com o procedimento "juízo 100% digital" (Provimento Conjunto 32/2020 e 52/2021), informando o e-mail e celular da parte ré e de seu advogado. Por ora não se designará audiência de conciliação. Na hipótese de haver interesse em proposta de acordo, poderá a parte ré fazê-la por escrito, no prazo acima assinalado, em capítulo preliminar, no corpo da contestação, hipótese em que, antes da remessa à conclusão, se deverá intimar a parte contrária para informar se com ela concorda. Ainda na peça defensiva deverá a parte ré informar se pretende a produção de prova oral, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento. Assim, deverão as partes informar no processo (na contestação, no caso da parte ré e em manifestação no prazo de cinco dias, pela parte autora) os e-mails e telefones das partes, testemunhas e

02/08/2024, 16:40

—

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 55, 56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 55, 56

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão

Transitado em Julgado - Data: 04/11/2025

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1197/2025Data da Publicação: 20/10/2025

Juntada

Conclusos para sentença

Todas as movimentações(61)