Execução Fiscal 1501796-53.2017.8.26.0099 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2017

Valor da Causa

R$ 3.563,29

Órgão julgador

Saf de Braganca Paulista

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE TEREZA GONCALVES DE SOUZA, REPRESENTADO POR JONAS GONCALVES DE SOUZA

CPF

Reu

NAIR GONCALVES DE SOUZA

CPF

Reu

JONAS GONCALVES DE SOUZA

CPF

Reu

ESPOLIO DE SANTINA BATISTA DE MORAES, REPRESENTADO POR JONAS GONCALVES DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

RITA DE CASSIA NEGRÃO DE CARVALHO MOLON

OAB/SP 202371·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE TEREZA GONCALVES DE SOUZA, REPRESENTADO POR JONAS GONCALVES DE SOUZA

CPF

Reu

NAIR GONCALVES DE SOUZA

CPF

Reu

JONAS GONCALVES DE SOUZA

CPF

Reu

ESPOLIO DE SANTINA BATISTA DE MORAES, REPRESENTADO POR JONAS GONCALVES DE SOUZA

Reu

ESPOLIO DE ANTONIO DE SOUZA, REPRESENTADO POR JONAS GONCALVES DE SOUZA

CPF

Reu

ESPOLIO DE ROSARIA GONCALVES DE SOUZA, REPRESENTADO POR JONAS GONCALVES DE SOUZA

CPF

Reu

ESPOLIO DE BENEDITO GONCALVES DE SOUZA, REPRESENTADO POR JONAS GONCALVES DE SOUZA

CPF

Reu

ESPOLIO DE MARIA ROSA DE SOUZA, REPRESENTADO POR JONAS GONCALVES DE SOUZA

CPF

Reu

ESPOLIO DE JOAO GONCALVES DE SOUZA, REPRESENTADO POR JONAS GONCALVES DE SOUZA

CPF

Reu

ESPOLIO DE LAZARO GONCALVES DE SOUZA, REPRESENTADO POR JONAS GONCALVES DE SOUZA

CPF

Reu

SANTINA BATISTA DE MORAES

CPF

TERCEIRO

HENRIQUE OLHER

CPF

TERCEIRO

ELCIO ZERLIN

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 17:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2026, 17:25

Juntada de Certidão

30/04/2026, 17:22

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

30/04/2026, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2026, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 13:45

Acolhida a exceção de pré-executividade

27/02/2026, 13:44

Conclusos para despacho

21/10/2025, 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2025, 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2025, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 14:59

Todas as movimentações(157)

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 17:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2026, 17:25

Juntada de Certidão

30/04/2026, 17:22

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 17:25

Decisão

•27/02/2026, 13:44

30/04/2026, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2026, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 13:45

Acolhida a exceção de pré-executividade

27/02/2026, 13:44

Conclusos para despacho

21/10/2025, 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2025, 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2025, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2025, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 20:00

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 19:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/05/2025, 14:36

Juntada de Ofício

22/05/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 14:30

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 10:28

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 10:27

Expedição de Mandado.

15/05/2025, 11:20

Expedição de Mandado.

15/05/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 04:30

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rita de Cassia Negrão de Carvalho Molon (OAB 202371/SP) Processo 1501796-53.2017.8.26.0099 - Execução Fiscal - Exectdo: Nair Gonçalves de Souza - Vistos. Defiro a justiça gratuita à Santina Batista de Morais. Anote-se. Oficie-se a OAB local (endereço eletrônico: [email protected]) para indicação de advogado(a) à referida parte pelo convênio com a DPE/OAB. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO; proceda a serventia o encaminhamento. Sem prejuízo, manifeste-se a Fazenda Publica sobre a exceção de pré-executividade apresentada Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 12:29

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 12:27

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

14/05/2025, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:06

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 17:40

Conclusos para despacho

05/05/2025, 15:58

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

23/04/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2024, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 12:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/12/2024, 12:08

Mudança de Magistrado

12/12/2024, 16:39

Conclusos para despacho

24/09/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 12:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2023, 11:25

Mudança de Magistrado

25/08/2023, 15:38

Conclusos para despacho

26/04/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2022, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2022, 00:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2022, 16:14

Conclusos para despacho

13/12/2022, 07:49

Conclusos para despacho

01/09/2022, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2022, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2022, 00:32

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 20:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

28/01/2022, 20:39

Conclusos para despacho

25/01/2022, 15:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2022.

25/01/2022, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2021, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2021, 19:05

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 19:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2021, 19:01

Decisão

18/06/2021, 17:07

Conclusos para despacho

25/03/2021, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 20:55

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 18:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2021, 18:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2021, 09:16

Conclusos para despacho

23/02/2021, 12:56

Conclusos para despacho

27/11/2020, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 22:46

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2020, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2020, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2020, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2020, 11:38

Decisão

20/08/2020, 15:21

Conclusos para despacho

26/06/2020, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2020, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2020, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2020, 14:59

Conclusos para despacho

14/05/2020, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 20:09

Conclusos para despacho

04/12/2019, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2019, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2019, 16:08

Decisão

19/09/2019, 11:10

Conclusos para decisão

12/09/2019, 14:06

Juntada de Outros documentos

16/07/2019, 16:25

Conclusos para despacho

24/05/2019, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2019, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2019, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2019, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2019, 14:31

Juntada de Outros documentos

26/03/2019, 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2019, 16:20

Juntada de Outros documentos

14/03/2019, 10:54

Suspensão do Prazo

03/03/2019, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2019, 15:52

Expedição de Mandado.

11/01/2019, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2019, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2019, 16:00

Suspensão do Prazo

23/12/2018, 02:01

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2018, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2018, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/12/2018, 09:29

Juntada de Ofício

04/12/2018, 14:32

Juntada de Ofício

02/10/2018, 14:10

Juntada de Ofício

25/09/2018, 15:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2018, 11:46

Conclusos para despacho

04/06/2018, 16:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2018, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2018, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2018, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2018, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2018, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2018, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2018, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2018, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2018, 15:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/05/2018, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/05/2018, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/05/2018, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/05/2018, 00:00

Expedição de Carta.

11/05/2018, 13:07

Expedição de Carta.

11/05/2018, 13:07

Expedição de Carta.

11/05/2018, 13:07

Expedição de Carta.

11/05/2018, 13:06

Expedição de Carta.

11/05/2018, 13:06

Expedição de Carta.

11/05/2018, 13:06

Expedição de Carta.

11/05/2018, 13:06

Expedição de Carta.

11/05/2018, 13:06

Expedição de Carta.

11/05/2018, 13:06

Expedição de Carta.

11/05/2018, 13:06

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

26/04/2018, 17:11

Conclusos para despacho

24/04/2018, 11:30

Distribuído por sorteio

19/12/2017, 21:47

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 10:35

Decisão

•13/05/2025, 17:40

Decisão

•18/12/2024, 12:08

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 14:18

Decisão

•13/09/2023, 11:25

Despacho

•13/12/2022, 16:14

Despacho

•28/01/2022, 20:39

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 19:01

Decisão

•18/06/2021, 17:07

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 18:12

Despacho

•24/02/2021, 09:16

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 17:25

Decisão

•27/02/2026, 13:44

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 10:35

Decisão

•13/05/2025, 17:40

Decisão

•18/12/2024, 12:08

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 14:18

Decisão

•13/09/2023, 11:25

Despacho

•13/12/2022, 16:14

Despacho

•28/01/2022, 20:39

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 19:01

Decisão

•18/06/2021, 17:07

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 18:12

Despacho

•24/02/2021, 09:16

Ato Ordinatório

•24/11/2020, 10:15

Ato Ordinatório

•21/08/2020, 11:38

Decisão

•20/08/2020, 15:21

Despacho

•21/05/2020, 14:59

Decisão

•19/09/2019, 11:10

Ato Ordinatório

•14/05/2019, 14:31

Ato Ordinatório

•08/01/2019, 13:29

Ato Ordinatório

•10/12/2018, 09:29

Despacho

•09/06/2018, 11:46

Decisão

•26/04/2018, 17:11