Execução Fiscal 0000060-36.2003.8.26.0238 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 15.549,07

Órgão julgador

Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Autor

NHS ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

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MARCOS MINEO NAKAMURA

CPF

Reu

IWAO HAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARQUES SUCUPIRA ALBUQUERQUE

Representa: Autor

DENIS DONAIRE JUNIOR

OAB/SP 147015·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Autor

NHS ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

MARCOS MINEO NAKAMURA

CPF

Reu

IWAO HAGA

CPF

Reu

TANIA TOMOKO HAGA

CPF

Reu

ELIZABETE TIEMI KAMIGUCHI

CPF

Reu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 22:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 16:19

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência - Execução Fiscal - Artigo 485, VIII CPC - Com Advogado

28/04/2026, 15:44

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 13:29

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 18:57

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 09:03

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 08:52

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

17/04/2026, 08:52

Conclusos para decisão

16/04/2026, 16:56

Conclusos para despacho

16/04/2026, 13:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:39

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 08:54

Todas as movimentações(196)

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 22:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 16:19

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência - Execução Fiscal - Artigo 485, VIII CPC - Com Advogado

28/04/2026, 15:44

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 13:29

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•28/04/2026, 15:44

Decisão

•17/04/2026, 08:52

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/04/2026, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 18:57

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 09:03

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 08:52

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

17/04/2026, 08:52

Conclusos para decisão

16/04/2026, 16:56

Conclusos para despacho

16/04/2026, 13:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:39

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 08:54

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 20:23

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denis Donaire Junior (OAB 147015/SP) Processo 0000060-36.2003.8.26.0238 - Execução Fiscal - Reqda: Elizabete Tiemi Kamiguchi - Vistos. Fls. 464 e 480: Considerando o resultado do v. Acórdão (fls. 468-478) e tendo em vista que os valores penhorados já foram devolvidos à co-executada, conforme certidão de fls. 449 e extrato juntado às fls. retro, esclareçam as partes seus pedidos, no prazo de 10 dias. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:06

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/05/2025, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 17:01

Conclusos para despacho

02/01/2025, 13:01

Conclusos para decisão

02/01/2025, 13:00

Juntada de Outros documentos

02/01/2025, 12:49

Conclusos para despacho

23/11/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 16:07

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 16:06

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

02/07/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 09:36

Conclusos para despacho

12/12/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 10:18

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 15:21

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

03/10/2023, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2023, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2023, 00:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2023, 16:28

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

13/07/2023, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

29/06/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2023, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2022, 04:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2022, 00:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

07/12/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 17:34

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 16:18

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

25/05/2021, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

09/12/2020, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2020, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2020, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2020, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2020, 14:06

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

17/09/2020, 16:36

Juntada de Outros documentos

19/02/2020, 16:22

Proferido Despacho

14/02/2020, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 09:31

Juntada de Ofício

03/02/2020, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2019, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2019, 11:40

Proferido Despacho

28/11/2019, 16:20

Suspensão do Prazo

09/11/2019, 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2019, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2019, 16:29

Decisão

23/08/2019, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2019, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2019, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2019, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2019, 12:41

Juntada de Ofício

16/08/2019, 12:36

Juntada de Ofício

16/08/2019, 12:35

Juntada de Ofício

16/08/2019, 12:34

Juntada de Ofício

16/08/2019, 12:33

Juntada de Ofício

16/08/2019, 12:32

Juntada de Ofício

16/08/2019, 12:31

Juntada de Ofício

16/08/2019, 12:30

Juntada de Ofício

16/08/2019, 12:28

Juntada de Ofício

16/08/2019, 12:27

Juntada de Ofício

16/08/2019, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2019, 12:25

Juntada de Outros documentos

16/08/2019, 12:17

Juntada de Ofício

16/08/2019, 12:15

Juntada de Outros documentos

16/08/2019, 11:15

Juntada de Ofício

16/08/2019, 10:56

Juntada de Ofício

16/08/2019, 10:55

Juntada de Ofício

16/08/2019, 10:55

Juntada de Ofício

16/08/2019, 10:54

Juntada de Ofício

16/08/2019, 10:53

Juntada de Ofício

16/08/2019, 10:53

Juntada de Ofício

16/08/2019, 10:52

Juntada de Ofício

16/08/2019, 10:52

Juntada de Ofício

16/08/2019, 10:51

Juntada de Ofício

16/08/2019, 10:51

Juntada de Ofício

16/08/2019, 10:50

Juntada de Ofício

16/08/2019, 10:50

Juntada de Ofício

16/08/2019, 10:49

Juntada de Outros documentos

16/08/2019, 10:37

Juntada de Ofício

12/08/2019, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2019, 14:12

Convertido o Bloqueio em Penhora

01/08/2019, 18:06

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes

01/08/2019, 18:06

Embargos de Declaração Não-Conhecidos

01/08/2019, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2019, 16:48

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

10/07/2019, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

02/05/2019, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2019, 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2019, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2019, 11:19

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/02/2019, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2019, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2019, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2019, 14:51

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/02/2019, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2018, 09:13

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

07/11/2018, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

05/07/2018, 13:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

19/03/2018, 15:34

Expedição de Certidão.

14/02/2018, 16:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/01/2018, 17:14

Expedição de Carta.

22/11/2017, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2017, 18:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2017, 16:03

Início da Execução Juntado

07/11/2017, 15:29

Proferido Despacho

28/09/2017, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2017, 10:37

Expedição de Certidão.

04/04/2017, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2016, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2016, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2016, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2016, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2016, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2016, 12:23

Expedição de Outros documentos.

26/08/2016, 17:02

Expedição de Outros documentos.

26/08/2016, 16:56

Determinada a Citação por Edital do Executado

28/06/2016, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2016, 16:10

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

09/05/2016, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

29/02/2016, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

25/05/2015, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

25/05/2015, 10:59

Transferência de Processo - Saída

25/05/2015, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2015, 10:57

Expedição de Certidão.

26/11/2014, 14:32

Proferido Despacho

04/08/2014, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2014, 14:26

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

25/06/2014, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

08/04/2014, 12:14

Mudança de Classe Processual

29/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

29/04/2013, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

28/02/2013, 00:00

Aguardando Digitação

10/08/2012, 00:00

Despacho Proferido

18/07/2012, 00:00

Despacho Proferido

11/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

05/06/2012, 00:00

Recebimento de Carga

22/05/2012, 12:01

Carga ao Advogado

23/03/2012, 10:56

Aguardando Manifestação do Autor

25/11/2011, 00:00

Aguardando Digitação

24/10/2011, 00:00

Despacho Proferido

06/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

23/09/2011, 00:00

Recebimento de Carga

14/09/2011, 18:48

Carga ao Advogado

09/08/2011, 16:28

Aguardando Manifestação do Autor

21/03/2011, 00:00

Aguardando Conferência

18/03/2011, 00:00

Aguardando Digitação

22/09/2010, 00:00

Despacho Proferido

06/08/2010, 00:00

Aguardando Prazo

16/07/2010, 00:00

Recebimento de Carga

14/07/2010, 13:05

Carga ao Advogado

24/05/2010, 13:06

Cancelamento de Carga

24/05/2010, 12:59

Carga ao Advogado

24/05/2010, 12:06

Aguardando Manifestação do Autor

29/04/2010, 00:00

Aguardando Prazo

30/03/2010, 00:00

Aguardando Prazo

15/03/2010, 00:00

Aguardando Digitação

10/03/2010, 00:00

Aguardando Prazo

28/01/2010, 00:00

Conclusos para despacho

30/11/2009, 00:00

Recebimento de Carga

16/11/2009, 15:02

Carga ao Advogado

06/10/2009, 18:12

Aguardando Manifestação do Autor

07/01/2008, 00:00

Aguardando Prazo

26/11/2007, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

25/10/2007, 00:00

Aguardando Manifestação das Partes

10/10/2007, 00:00

Despacho

•13/05/2025, 19:46

Acórdão (Digitalizado)

•04/07/2024, 16:06

Despacho

•02/07/2024, 16:05